Ofício-Circular n. 21, de 12 de novembro de 2007

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Título: Ofício-Circular n. 21, de 12 de novembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conhecimento, matéria, categoria, magistrado, publicação, diário oficial, vedação, critério
Legislação correlata: Procedimento de Controle Administrativo (PCA) CNJ 340, que coibe a prática de divulgar matérias em jornais oficiais com finalidade de promoção pessoal de Magistrados.
Texto: Ofício-Circular n. 21, de 12 de novembro de 2007

TRT/DJ/OFÍCIO-CIRCULAR/021/07

Belo Horizonte, 12 de novembro de 2007.



Senhor(a) Diretor(a) Assessor(a):


Transmitimos a V. Sª. anexos contendo a comunicação interna nº 237/07 da Assessoria da Diretoria-Geral, o ofício circular 977 e o Procedimento de Controle Administrativo nº 340 do Conselho Nacional de Justiça, para ciência e observância.


Atenciosamente,




Eliel Negromonte Filho
Diretor Judiciário


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.