Ofício-Circular n. 18, de 14 de outubro de 2009

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 18, de 14 de outubro de 2009
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação:	2009-10-16
Data de disponibilização:	2009-10-15
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa que já se encontra à disposição dos Juízes de 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o protesto de título executivo judicial, compreendendo o crédito trabalhista, as custas processuais e os honorários periciais, que permite a inserção dos nomes dos devedores e seus sócios em listas de proteção ao crédito.
Assunto:	Título executivo judicial, crédito trabalhista, protesto, convênio, cartório, Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), inclusão, autorização, corregedoria regional
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 18, de 14 de outubro de 2009. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 15 out. 2009.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.