Ofício-Circular n. 18, de 13 de maio de 2009

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Título: Ofício-Circular n. 18, de 13 de maio de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP) / Diretoria-Geral (DG)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, informação, meio de comunicação, sistema hermes, utilização, procedimento
Legislação correlata: Ato Conjunto TST 5/2009, que "Institui e regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências." Resolução CNJ 100/2009, que "Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências." Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 13/2007, que "Institui o Sistema Único de Protocolo - SUP, em substituição ao Sistema de Protocolo PIC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências." Provimento TRT3/SCR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), arts. 70 e 71, que dispõem sobre as comunicações entre as Secretarias das Varas. Ofício-Circular TRT3/DG 27/2011, que esclarece que, a partir do dia 20 de junho de 2011, todas as Comunicações Internas deverão tramitar unicamente de forma virtual via SUP. Instrução Normativa TCU 68/2011, que "Dispõe sobre o recebimento de documentos a serem protocolados junto ao Tribunal de Contas da União." Provimento CNJ 25/2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro."
Texto: Ofício-Circular n. 18, de 13 de maio de 2009

OF/TRT/DG/CIRCULAR/18/2009


A(o) Senhor(a)
Diretor(a) / Assessor(a) / Secretário(a) de Foro/Chefe de Gabinete
Via e-mail

Assunto: Cadastramento Sistema Hermes - Malote Digital

Senhor(a) Diretor(a)/Assessor(a)/Secretário(a) de Foro/Chefe de Gabinete,

De acordo com o Ato Conjunto nº 05/2009 CSJT.TST.GP.SE (cópia em anexo), toda a comunicação oficial entre Unidades Organizacionais da Justiça do Trabalho dar-se-á por meio eletrônico, através da Internet, mediante a utilização do Sistema Malote Digital.
Para a utilização do referido sistema, será necessário o cadastramento dos servidores responsáveis pelo recebimento e envio de correspondências oficiais de cada Unidade. Assim, solicito a V. Sa., no prazo de 48 horas, a indicação de 2 (dois) servidores a quem será disponibilizado o acesso.
A indicação deverá ser feita junto à Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática, via e-mail, dsci@trt3.jus.br, devendo ser informado: nome, pasta funcional, lotação e endereço de e-mail institucional. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (31) 3215 7063, com Marisa.
O treinamento dos usuários será ministrado pela Diretoria da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos em data a ser informada oportunamente.
Atenciosamente,

Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Desembargador Vice-Presidente Judicial, no exercício da Presidência


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