Ofício-Circular n. 17, de 25 de junho de 2012

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Título: Ofício-Circular n. 17, de 25 de junho de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, núcleo de pesquisa patrimonial, sugestão
Fonte: (Via e-mail)
Legislação correlata: Resolução CSJT 138/2014, que dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação e dá outras providências.
Resolução CSJT 193/2017, que altera a Resolução n. 138/CSJT.GP, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação e dá outras providências.
Texto: Ofício-Circular n. 17, de 25 de junho de 2012

Ofício Circular nº 17/2012-CR/TRT

Belo Horizonte, 25 de junho de 2012


Assunto: Sugestão do Núcleo de Pesquisa Patrimonial


Sr. (ª) Magistrado (a),

transmito a V. Excelência sugestão enviada a esta Corregedoria pelo MMº Juiz Cristiano Daniel Muzzi, coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, de que, antes da devolução ao executado de numerário eventualmente excedente nas execuções trabalhistas, seja consultado o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e que se expeça ofício às Varas do Trabalho onde tramitem outras execuções, informando-as sobre o saldo remanescente.
Atenciosamente,

Bolívar Viégas Peixoto - Desembargador Corregedor TRT da 3ª Região


Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) do Trabalho
Vara do Trabalho e Foro do Trabalho
TRT 3ª Região


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.