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Ofício-Circular n. 15, de 14 de maio de 2012
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| Título: | Ofício-Circular n. 15, de 14 de maio de 2012 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Assunto: | Acidente do trabalho, recomendação, Corregedoria Regional, ação regressiva |
| Fonte: | (Via e-mail, em data não informada) |
| Legislação correlata: | Decreto 8.373/2014 e Resolução MTE/GM 1/2015 que tratam do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.