Ofício-Circular n. 9, de 15 de março de 2012

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Título: Ofício-Circular n. 9, de 15 de março de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, orientação, envio, cópia, decisão, pgf, certidão negativa de débitos trabalhistas, adequação, siapi
Fonte: (Via e-mail, em data não informada)
Legislação correlata: Resolução Administrativa TST 1.470/2011, que "Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT e dá outras providências." Ato TST/CGJT 1/2012, que "Dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos e dá outras providências." Recomendação Conjunta TST/GP/CGJT 2/2011, que "Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva unidade da Procuradoria-Geral Federal - PGF." ADI STF 4.716/2012
Texto: Ofício-Circular n. 9, de 15 de março de 2012

Ofício-Circular nº 09/2012
CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 3ª REGIÃO

Aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho e Juízes Substitutos


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.