Resolução Administrativa n. 146, de 8 de agosto de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 146, de 8 de agosto de 2019
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2019-08-12
Data de disponibilização:	2019-08-09
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Autoriza o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado por Desembargador.
Assunto:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, desembargador
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 146, de 8 de agosto de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2784, 9 ago. 2019. Caderno Judiciário, p. 599-600.
Legislação correlata:	Emenda Constitucional 47/20015, que altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.