Ofício-Circular n. 19, de 15 de maio de 2014

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Título: Ofício-Circular n. 19, de 15 de maio de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa aos juízes do trabalho sobre a celebração de Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tendo por objeto o acesso ao sistema FGTS, e encaminha o Guia de Orientações ao Magistrado e Servidores da Justiça do Trabalho para acesso ao "Conectividade Social ICP".
Assunto: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), acesso, sistema informatizado, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BRASIL), certificado digital, convênio, cooperação, Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), divulgação, disponibilização, utilização
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 19, de 15 de maio de 2014. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 8 ago 2019.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.