Ofício-Circular n. 21, de 29 de maio de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 21, de 29 de maio de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Encaminha cópia da Nota Técnica n. 50/2014 do DENATRAN.
Assunto: Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD), funcionamento, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitação, autarquia, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), nota técnica, divulgação, competência, veículo automotor, bloqueio, norma aplicável, ordem judicial, cópia, remessa
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 21, de 29 de maio de 2014. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 8 de agosto 2019.
Legislação correlata: Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.