Ofício-Circular n. 8, de 14 de novembro de 2006

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Título: Ofício-Circular n. 8, de 14 de novembro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-doc), uso, frequência, obrigatoriedade, norma aplicável, cumprimento, vara do trabalho, secretaria, segunda instância, petição inicial, petição eletrônica, sistema informatizado, conferência, pendência, processamento, informática, relatório, apresentação
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/DGJ 3/2006
Texto: Ofício-Circular n. 8, de 14 de novembro de 2006

Ofício-Circular TRT-SCR-3- 008/2006

Destinatários: Diretores de Secretaria das 40 VT/BH e Região Metropolitana


Belo Horizonte, 14 de novembro de 2006.


Sr(a). Diretor(a) de Secretaria,


Faço o presente para enfatizar a V.Sa. a necessidade de observância da Resolução Administrativa 141/06 deste Regional, mormente quanto ao disposto no artigo 6º, que estabelece, in verbis:

Art. 6º Caberá às Secretarias das Varas do Trabalho a quem for dirigida a petição e à Diretoria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância, quando se tratar de petição dirigida à segunda instância;

I - verificar, diariamente, no sistema informatizado, a existência de petições eletrônicas pendentes de processamento;
II ...
III ...

Assim, a fim de se apurar o cumprimento do artigo acima apontado, determino a V.Sa. que, no prazo de 48 horas, informe a esta Corregedoria sobre sua utilização, esclarecendo, ainda, na oportunidade, que a Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática apresentará a este Órgão relatório mensal sobre o uso do e-DOC.

Finalmente, recomendo a V.Sa. que as consultas ao respectivo sistema informatizado sejam realizadas duas vezes por dia, uma logo no início e outra ao fim das atividades forenses.

Atenciosamente.

Paulo Roberto Sifuentes Costa
Juiz Corregedor do TRT 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.