Ofício-Circular n. 3, de 23 de janeiro de 2009

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Título: Ofício-Circular n. 3, de 23 de janeiro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Meio de comunicação, diário oficial, publicação, procedimento
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008, que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região." Resolução CNJ 79/2009, que "Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências."
Ato Conjunto TST/CSJT 77/2023, que dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Texto: Ofício-Circular n. 3, de 23 de janeiro de 2009

TRT/DJ/OFÍCIO CIRCULAR/03/09

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2009.



Senhor(a) Diretor(a)/Assessor(a):



Tendo em vista a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a partir de 26 de janeiro, repasso, a seguir, novas orientações importantes a serem observadas:


1. Foi criado o email dejt@trt3.jus.br destinado exclusivamente ao recebimento de matérias avulsas a serem publicadas no Diário Eletrônico;

2. Todas as matérias enviadas para o email acima mencionado deverão conter obrigatoriamente:

- título da matéria
- unidade publicadora
- data de envio ao DEJT
- descrição da matéria (pequena frase que descreva a matéria)

3. Quando uma matéria feita no Word contiver texto com formatação do tipo tabela, ela deverá ser enviada para publicação no próprio formato do Word, isto é, ".doc" para o email supramencionado. Quando for constituída apenas de texto, deverá ser convertida para ".txt" e ser enviada via sistema NetTerm como é feito atualmente.

4. A matéria feita no Excel deverá ser convertida para ".pdf" e, em seguida, enviada para o email supramencionado. Nesse caso, a matéria aparecerá no DEJT como anexo. Portanto, será sempre necessário encaminhar um arquivo ".doc" associado, que será o corpo da matéria, mesmo que tenha apenas um pequeno texto de introdução.

5. Caso haja alguma dúvida na conversão para "pdf", favor entrar em contato com o setor de "Atendimento a Usuários" (3228-7299).

Atenciosamente,


Eliel Negromonte Filho
Diretor Judiciário


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.