Título: |
Portaria n. 80, de 12 de julho de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante |
Data de publicação: |
2019-07-18 |
Data de disponibilização: |
2019-07-17 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Caratinga nos dias 24 de junho (Aniversário da Cidade) e 8 de dezembro (Imaculada Conceição), nos termos da Lei Orgânica do Município e das Leis Municipais 2.821/2004 e 2.917/2005. |
Assunto: |
Feriado, vara do trabalho, funcionamento, suspensão |
Vide: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 163/2019, que REFERENDA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 80, de 12 de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2767, 17 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 1-2. |