Ofício-Circular n. 2, de 12 de março de 2012

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Título: Ofício-Circular n. 2, de 12 de março de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vice-Corregedoria Regional (VCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Meta nacional, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprimento, informação, gestão estratégica, planejamento estratégico
Fonte: (Via e-mail, em data não informada)
Legislação correlata: Recomendação CNJ 38/2011, que "Recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências." Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2012, que "Institui a 1ª Turma Nacional de Multiplicadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinada a ações de capacitação em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT." Ato CSJT 127/2012, que "Aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe/JT, módulos de 1º e 2° graus, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." Ato Conjunto TST/CSJT/GP 14/2012, que "Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades do programa “Trabalho Seguro." Ato CSJT 201/2012, que "Aprova o calendário de eventos que promovam a capacitação dos servidores e a integração dos Órgãos da Justiça do Trabalho." Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que " Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências." Resolução CNJ 159/2012, que "Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário." Ato CSJT 357/2012, que "Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho GRPJe/CSJT." Ato CSJT 379/2012, que "Aprova o Manual de Procedimentos para Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências." Resolução TRT3/GP 1/2013, que "Institui o Escritório Corporativo de Projetos e disciplina a gestão de projetos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." Portaria CNJ 138/2013, que "Institui Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário."
Texto: Ofício-Circular n. 2, de 12 de março de 2012

OF/TRT/VC/CIRCULAR Nº 2/2012

Belo Horizonte, 12 de março de 2012.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Magistrado(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Assunto: Metas Nacionais do Poder Judiciário

Senhor(a) Magistrado(a)

Como é do conhecimento e V. Exa., o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, para o ano de 2012, 18 Metas Nacionais para o Poder Judiciário, sendo 10 metas para cumprimento da Justiça do Trabalho.
As metas supracitadas estão abaixo elencadas, sendo que as de número 1, 2 e 17 dizem respeito à atividade fim desta Especializada:


Meta 1


julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012



Meta 2


julgar até 31/12/2012, pelo menos: 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho



Meta 3


Disponibilizar para consulta pública na Internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça



Meta 4


Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação



Meta 5


Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento



Meta 14


Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas.



Meta 15


Capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica.



Meta 16


Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada tribunal.



Metas 17


Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.



Metas 18


Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal.




Ressalte-se que em 2012, as metas de 2010 e 2011 que não alcançaram os 100%, deverão continuar sendo lançadas no sistema do Conselho Nacional de Justiça, mensalmente, até o cumprimento total das metas faltantes. São elas:


Meta 2/2010


Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.



Meta 3/2010


Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de exceção e, em 20%, o acervo de execuções fiscais, tendo como referência o acervo em 31 de dezembro de 2009.



Meta 4/2010


Lavrar e publicar todos os acórdãos em até dez dias após a sessão de julgamento.



Meta 2/2011


Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.




Embora o TRT de Minas Gerais tenha apresentado um bom desempenho em metas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011, necessita empreender, de forma assertiva, ações que ensejarão o alcance da totalidade das metas, reconquistando, assim, a posição de destaque que a 3ª Região sempre ocupou, sendo importante ressaltar que o desempenho da instituição será balizado, cada vez mais, pelo cumprimento das metas, em razão de seu caráter obrigatório.
O êxito das demandas que hoje se impõem está vinculado de forma efetiva e contundente, ao envolvimento dos Magistrados, Diretores e Servidores. Nesse Contexto, é importante que todos contribuam, de forma significativa, reunindo e direcionando propostas, com a prerrogativa de participar de capacitação em todos os segmentos das metas propostas.
Certo de contar com a indispensável participação e colaboração de todos, renovo protestos de estima e consideração.

MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL
Desembargador Vice-Corregedor
Gestor Geral das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2012/2013 no TRT 3ª Região


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