Portaria n. 59, de 24 de junho de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 59, de 24 de junho de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante
Data de publicação: 2019-07-01
Data de disponibilização: 2019-06-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá nos dias 8 de agosto (Festa de São Domingos) e 15 de agosto (Festa de Nossa Senhora da Abadia) nos termos da Lei Municipal n. 1.908/84, do Decreto Municipal nº 622, de 31 de janeiro de 2019 e da decisão proferida nos autos do processo n. 5004725-91.2017.8.13.0040, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá.
Assunto: Feriado, vara do trabalho, funcionamento, suspensão
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 59, de 24 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2754, 28 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 135/2019, que REFERENDA este ato.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.