Ata Tribunal Pleno n. 2, de 26 de março de 2010

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 2, de 26 de março de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-04-15
Data de disponibilização: 2010-04-14
Fonte: 15/04/2010 DEJT/TRT3 14/04/2010, p. 13/14
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 02 (dois), da sessão plenária extraordinária, realizada no dia 26 (vinte e seis) de março de 2010, às 09 (nove) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Bolívar Viégas Peixoto, Denise Alves Horta, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Márcio Flávio Salem Vidigal, Jales Valadão Cardoso e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: José Murilo de Morais, Luiz Ronan Neves Koury, com causas justificadas; Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça e Emerson José Alves Lage, em férias regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador-Presidente noticiou a entrega, em sessão, de um novo modelo de laptop aos eminentes Desembargadores, para uso em serviço.
Após, foi concedida a palavra ao Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, que esclareceu que, face às diversas reclamações, recebidas pela Comissão de Informática, a respeito do sistema E-jus, utilizado nas sessões de julgamento, será feita uma reavaliação do referido programa, dando prioridade aos problemas do próprio site do Tribunal em relação ao sistema de julgamento virtual e, também, especialmente ao E-jus. O Exmo. Desembargador finalizou dizendo que tão logo sejam sanados tais problemas, os eminentes pares serão informados.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente noticiou a transmissão ao vivo, da presente sessão, no site do Tribunal, pela TVTRT-MG, e submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação da Ata de número 01/10, da sessão plenária ordinária realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do corrente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, foi apregoado o processo inserido na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 01103-2008-000-03-00-6 PP - Interessados: Corregedoria Regional - Varas do Trabalho da Terceira Região - Assunto: Alteração de sede de cinco Varas do Trabalho deste Regional - Sustentações orais: MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura (Presidente da AMATRA3 - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região); Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves (Presidente da OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil/MG); Dra. Maria da Conceição Oliveira (advogada do Sitraemg - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais) e Dr. Benjamin Sebastião de Oliveira Júnior (Presidente da 46ª Subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil).
Colocada a matéria em votação, primeiramente no que diz respeito à alteração da jurisdição da Vara do Trabalho de Aimorés, foram colhidos os votos, tendo o Exmo. Desembargador-Presidente proclamado o seguinte resultado: onze votos no sentido de aprovar a matéria (Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Jales Valadão Cardoso), e dezesseis votos no sentido de não aprovar a matéria (Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Bolívar Viégas Peixoto, Denise Alves Horta, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, Márcio Flávio Salem Vidigal e Marcelo Lamego Pertence).
Diante do resultado obtido, e após justificar a ausência da Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros a partir de então, o Exmo. Desembargador-Presidente apresentou proposta ao plenário no sentido de manter os votos já proferidos pelos Exmos. Desembargadores, relativamente ao exame da alteração de jurisdição das Varas do Trabalho de Congonhas (2ª), Guanhães, Patrocínio e Unaí.
Não havendo divergência pelos eminentes pares, e registrando-se a alteração de voto apenas pelos Exmos. Desembargadores Cleube de Freitas Pereira e Paulo Roberto Sifuentes Costa, que não aprovavam a alteração de jurisdição da Vara do Trabalho de Unaí, o Exmo. Desembargador-Presidente considerou os seguintes resultados: I) alteração da jurisdição das Varas do Trabalho de Congonhas (2ª), Guanhães e Patrocínio: onze votos pela aprovação (Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Jales Valadão Cardoso) e quinze votos pela não aprovação da matéria (Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Bolívar Viégas Peixoto, Denise Alves Horta, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, Márcio Flávio Salem Vidigal e Marcelo Lamego Pertence); II) alteração da jurisdição da Vara do Trabalho de Unaí: nove votos pela aprovação (Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Emília Facchini, Manuel Cândido Rodrigues, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Jales Valadão Cardoso) e dezessete votos pela não aprovação da matéria (Exmos. Desembargadores Cleube de Freitas Pereira, Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Bolívar Viégas Peixoto, Denise Alves Horta, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, Márcio Flávio Salem Vidigal e Marcelo Lamego Pertence).
Finda a apreciação da matéria, o Tribunal Pleno decidiu, por maioria de votos: I) manter inalteradas as jurisdições das Varas do Trabalho de Aimorés, Congonhas, Guanhães e Patrocínio, vencidos os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Jales Valadão Cardoso; II) manter inalterada a jurisdição da Vara do Trabalho de Unaí, vencidos os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Emília Facchini, Manuel Cândido Rodrigues, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Jales Valadão Cardoso.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs voto de repúdio à nota, veiculada na internet, contra o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, o que contou com a adesão do d. Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos eminentes pares.
O Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello agradeceu as manifestações feitas em sessão.
Finalizando, o Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Antônio Fernando Guimarães, e com a Exma. Procuradora-Chefe Elaine Noronha Nassif, pelo transcurso de seus aniversários.
Término dos trabalhos às 14 (quatorze) horas.
Sala de Sessões, 26 de março de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do TRT da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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