Ofício-Circular n. 40, de 12 de setembro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 40, de 12 de setembro de 2018
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa aos juízes do trabalho da nova redação do art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Assunto:	Consulta, decisão judicial, ato normativo, conhecimento, interpretação, suspeição, impedimento, magistrado, procedimento, autos, atuação, juiz titular, designação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 40, de 12 de setembro de 2018. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 24 de junho 2019.
Legislação correlata:	Ato GCGJT 23/2018, que altera a redação do art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016.
	Processo TST Cons 1000417-81.2018.5.00.0000, que trata da interpretação do art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - obrigatoriedade da atuação de juízes titulares nas hipóteses de impedimento ou suspeição de magistrado.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.