Ata Tribunal Pleno n. 9, de 11 de novembro de 2010

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 9, de 11 de novembro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-12-23
Data de disponibilização: 2010-12-22
Fonte: 23/12/2010 DEJT/TRT3 22/12/2010, p. 6/8
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 09 (nove), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 11 (onze) de novembro de 2010, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Emerson José Alves Lage e Marcelo Lamego Pertence, e o Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro a partir do pregão do processo TRT nº 000451-1982-011-03-41-7 ED da pauta judiciária.
MM. Juízes convocados presentes: João Bosco Pinto Lara, Taísa Maria Macena de Lima, Maristela Íris da Silva Malheiros, Antônio Gomes de Vasconcelos, Vicente de Paula Maciel Júnior, Denise Amâncio de Oliveira, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Sabrina de Faria Fróes Leão, Orlando Tadeu de Alcântara, Jessé Cláudio Franco de Alencar e Márcio José Zebende.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Márcio Flávio Salem Vidigal, Jales Valadão Cardoso, Fernando Antônio Viégas Peixoto, em férias regimentais; Exmo. Desembargador Heriberto de Castro, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
Após, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação da Ata de número 08/10, da sessão plenária ordinária realizada aos sete dias do mês de outubro do corrente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos, após a retificação nos registros finais quanto à questão do mutirão, passando a constar como nova redação que o assunto foi discutido e reiterado o pedido do Exmo. Desembargador-Presidente no sentido de que houvesse auxílio aos Juízes do mutirão por parte dos Exmos. Desembargadores desta Casa.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta judiciária, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01293-2008-042-03-00-3 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Agravante: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM - Advogada: Betsaida Penido Rosa - Agravada: Cristina Aparecida Moysés - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do presente processo, em face da ausência, com causa justificada, do Exmo. Desembargador Relator Heriberto de Castro. Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
II. Processo TRT nº 01263-2008-042-03-00-7 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury - Agravante: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM - Advogada: Betsaida Penido Rosa - Agravadas: Regina Beatriz Silva Aliança Administração de Serviços Gerais Ltda - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira. Antes de apregoar o processo seguinte da pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente, atendendo pedido do Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça, determinou a inversão da pauta, passando ao pregão dos processos TRT nº 00029-1990-024-03-00-0 AgR e TRT nº 01323-2008-042-03-00-1 AgR, onde o Exmo. Desembargador figura como Relator.
III. Processo TRT nº 00029-1990-024-03-00-0 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogada: Cláudia Baião Fernandes de Faria - Agravados: Norma Gonçalves Canellas e outros - Advogado: Lásaro Cândido da Cunha - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento e indeferiu o pedido de se aplicar ao reclamado as penas previstas nos arts. 14, V, 18, 600 e 601 do CPC, como requerido em contraminuta. Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Impedida: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
IV. Processo TRT nº 01323-2008-042-03-00-1 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça - Agravante: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM - Advogada: Betsaida Penido Rosa - Agravadas: Suzi Miriam da Silva - Aliança Administração de Serviços Ltda. DECISÃO: O Tribunal Pleno, conheceu do Agravo da 2ª reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
V. Processo TRT nº 00852-1997-039-03-00-1 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Agravante: União Federal - Advogada: Elisa Maria Moraes Braga Raposo Lopes - Agravado: Roberto Geraldo Pereira - Advogado: Athos Geraldo Dolabela da Silveira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, nos termos da fundamentação, parte integrante. Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
VI. Processo TRT nº 00451-1982-011-03-41-7 ED - Relator: MM. Juiz Convocado Antônio Gomes de Vasconcelos - Embargantes: José Antônio de Vasconcelos e outros - Advogada: Itália Maria Viglioni - Parte Contrária: Hospital Municipal Odilon Behrens - Advogada: Leila de Oliveira Rocha - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça pediu permissão para se retirar da sesão, justificando sua ausência, o que foi deferido pelo Exmo. Desembargador-Presidente que agradeceu também a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal, determinando o pregão das matérias administrativas.
VII. Processo TRT nº 01514-2009-000-03-00-2 MA - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Interessada: Juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a atuação da juíza interessada, considerando-a apta a adquirir vitaliciedade ao completar dois anos de exercício. Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
VIII. Processo TRT nº 03367-2010-000-03-00-9 MA - Assunto: Proposição TRT/CJ n. 04/2010 - Projeto de edição de súmula de jurisprudência - Terceirização. Empresas de telecomunicações. Impossibilidade ou possibilidade. DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, adiou o julgamento do presente processo, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Emerson José Alves Lage e Marcelo Lamego Pertence.
IX. Processo TRT nº 03388-2010-000-03-00-4 MA - Assunto: Proposta de confecção de togas - Proposição TRT/STPOE/nº 01/2010 DECISÃO: O Tribunal Pleno constituiu uma comissão composta pelos Desembargadores Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira e Marcelo Lamego Pertence para estudar a proposta apresentada de confecção de togas de serviço e de gala para os Desembargadores deste Tribunal.
X. Processo TRT nº 03389-2010-000-03-00-9 MA - Assunto: Plantão permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - Escala anual a partir de 01/01/2011 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a Proposição GP/CR/DJ/02/10, que apresenta a escala dos Magistrados plantonistas, de 1ª e 2ª Instâncias deste Regional, a partir do dia 1º de janeiro de 2011 até o dia 31 de dezembro de 2011, de acordo com as planilhas em anexo, ressaltando que o plantão nas Varas do Trabalho do interior do Estado de Minas Gerais, nos feriados municipais, será cumprido pelo Juiz Titular da Vara da localidade ou pelo Juiz que o estiver substituindo ou pelo Juiz Diretor do Foro, onde houver.
XI. Processo TRT nº 03362-2010-000-03-00-6 PP - Interessados: CEST Coordenadoria de Estatística Corregedoria Regional TRT 3ª Região - Assunto: Emancipação do Município de Tocos de Moji - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta apresentada pela d. Corregedoria desta Casa, que altera a Resolução Administrativa nº 043/2005 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente convidou a todos para participarem do Seminário de Processo Eletrônico que acontecerá na cidade de Caxambu, nos dias 18 a 20 do corrente mês, onde será mostrado aos magistrados e servidores o processo eletrônico do TRT da 3ª Região.
O Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage destacou a importância das oficinas do Seminário de Caxambu, criadas para Juízes e Desembargadores no processo de implantação das ferramentas do processo eletrônico.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro destacou a importância desse primeiro Seminário do TRT de Minas Gerais, uma vez que o mesmo tem como finalidade importantíssima permitir a todos, Desembargadores, Juízes e servidores da Casa, opinar, criticar e ver de perto o funcionamento do processo virtual.
O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence proferiu voto de pesar com o MM. Juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, pelo falecimento de seu pai, o senhor Nizam Célio Pfeilsticker.
O Exmo. Desembargador-Presidente, a pedido do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, determinou fosse enviado ofício, em nome do Tribunal Pleno da 3ª Região, ao Exmo. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, cumprimentando-o pela implantação do processo eletrônico nas Varas do Trabalho daquele Tribunal.
O Exmo. Desembargador-Presidente determinou fosse consignado em ata voto de pesar, na pessoa da esposa Elzi Rodrigues Velloso Silva, com os familiares do servidor Ivan Velloso Silva, falecido em 22 de outubro do corrente. O Exmo. Desembargador-Presidente ressaltou que o referido servidor trabalhou como Oficial de Justiça e depois como Diretor da Vara do Trabalho de Itajubá e que muito honrou esta Justiça Especializada com seu trabalho, competência e extrema dedicação. Aderiram à homenagem o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, os demais Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
A Exma. Desembargadora Emília Facchini proferiu voto de congratulações com o Exmo. Desembargador-Presidente, pelo recebimento do Colar do Mérito Judiciário Militar.
A ilustre advogada Ellen Mara Ferraz Hazan pediu a palavra para aderir às moções, em nome da Ordem dos Advogados de Minas Gerais.
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Cleube de Freitas Pereira, Heriberto de Castro e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, pelo transcurso de seus aniversários.
A moção contou com a adesão de todos os pares e da d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 11 de novembro de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do TRT da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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