Ata Órgão Especial n. 3, de 22 de abril de 2010

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Title: Ata Órgão Especial n. 3, de 22 de abril de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2010-06-18
Date of availability: 2010-06-17
Source: 18/06/2010 DEJT/TRT3 17/06/2010, p. 101
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 03 (três), da sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 22 (vinte e dois) de abril de 2010, com início às 17 (dezessete) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros e José Murilo de Morais, com causas justificadas; Deoclecia Amorelli Dias, em férias regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Adriana Augusta de Moura Souza.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus, e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 00465-2010-000-03-00-4 MA - Assunto: Reestruturação de funções comissionadas (Proposição TRT/DSCA/001/2010) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a - Proposição TRT/DSCA/001/2010, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
II. Processo TRT nº 00524-2010-000-03-00-4 MA - Assunto: Homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, homologou o resultado do Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário deste Tribunal, conforme o Edital de Divulgação do Resultado Final, publicado em 16 de abril de 2010 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (divulgado no dia útil anterior), e no Diário Oficial da União, Seção 3, de 19 de abril de 2010, determinando-se a publicação do Edital de Homologação.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, quando da apreciação do processo nº 00524-2010-000-03-00-4 MA, proferiu seu voto ressalvando que a homologação do resultado final do concurso público para os cargos de Analista e Técnico Judiciário poderá ser revertida em face das decisões, ainda não proferidas, nos Mandados de Segurança que se encontram em tramitação neste Regional.
O Exmo. Desembargador-Presidente, em face da sugestão apresentada pelo Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, no sentido de se proceder, também, à reclassificação do cargo de Atermador, comunicou aos eminentes pares que tal questão será decidida oportunamente, quando da apreciação do Regulamento Geral do Tribunal.
O Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues propôs voto de pesar pelo falecimento do ilustre colega Paulo Edson de Sousa, professor da Faculdade de Direito da UFMG, tendo o Exmo. Desembargador-Presidente determinado a expedição de ofício à família enlutada.
O Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault propôs voto de congratulação com o Exmo. Desembargador-Presidente, que foi agraciado com a Grande Medalha da Inconfidência, no dia 21 de abril, na cidade de Ouro Preto.
As moções contaram com a adesão dos demais pares e da d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às de 17 (dezessete) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 22 de abril de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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