Ata Órgão Especial n. 4, de 10 de junho de 2010

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Título: Ata Órgão Especial n. 4, de 10 de junho de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-07-16
Data de disponibilização: 2010-07-15
Fonte: 16/07/2010 DEJT/TRT3 15/07/2010, p. 86/91
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 04 (quatro), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 10 (dez) de junho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas e 15(quinze) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Exma. Desembargadora ausente: Maria Laura Franco Lima de Faria, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Órgão Especial a apreciação das Atas de números 02/10 e 03/10, realizada nos dias 08 e 22 do mês de abril do corrente ano, tendo sido aprovadas, à unanimidade de votos. Em seguida, determinou o pregão dos processos inseridos na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 00030-2010-000-03-00-0 MS - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Revisor: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Impetrante: Luis Felipe Oliveira Carlos de Sousa - Advogado: Marcelo Santoro Drummond - Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão de Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Litisconsorte: União Federal - Advogado: José Aluízio de Oliveira - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, admitiu o mandado de segurança impetrado por LUIS FELIPE OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA contra ato supostamente ilegal praticado pelo DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DESTE TRIBUNAL REGIONAL, tendo como litisconsorte passivo a UNIÃO FEDERAL; por maioria de votos, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo Impetrado, vencidos os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Cleube de Freitas Pereira; no mérito, sem divergência, denegou a segurança pretendida. Custas no importe de R$10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial (R$100,00 - cem reais), observado o valor mínimo estabelecido no art. 789, caput, da CLT, pelo Impetrante, das quais fica isento em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Sustentação oral: Dr. Luis Felipe Oliveira Carlos de Sousa (Impetrante).
II. Processo TRT nº 00342-2010-000-03-00-3 MS - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Revisor: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Impetrante: Aline Melo do Amaral - Advogado: Túlio Henrique Vieira Dantas - Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Admissional de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Cleube de Freitas Pereira, rejeitou as preliminares suscitadas e admitiu o Mandado de Segurança; no mérito, sem divergência, denegou a segurança pretendida. Custas, pela Impetrante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor atribuído à causa na inicial. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
III. Processo TRT nº 00402-2010-000-03-00-8 MS - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Revisora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Impetrante: Aline Alexandre Stockler Barbosa - Advogado: Fábio Alexandre Stockler Barbosa - Impetrados: Desembargador Presidente da Comissão de Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fundação Carlos Chagas - DECISÃO: O Órgão Especial decidiu, preliminarmente, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Cleube de Freitas Pereira e José Murilo de Morais pela exclusão da Fundação Carlos Chagas da lide; no mérito, sem divergência, denegou a segurança. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Processo redistribuído de órgão julgador (do Pleno para o Órgão Especial), em sessão, mantendo a vinculação dos Exmos. Desembargadores Relator e Revisor.
A essa altura, a Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros, justificando-se com o Exmo. Desembargador-Presidente, retirou-se do plenário.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
IV. Processo TRT nº 00104-2009-000-03-00-4 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravantes: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG - Nilson Jorge de Moraes - Maria do Carmo Berno Serpa de Moraes - Advogado: Laerti Simões de Oliveira - Agravado: MM. Juiz Diretor do Foro de Juiz de Fora - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental interposto; sem divergência, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada; no mérito, ainda à unanimidade, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedidos: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Sustentação oral: Dr. Laerti Simões de Oliveira (pelos agravantes), o qual apresentou protesto por só lhe ser concedido o prazo de cinco minutos para a sustentação. O Exmo. Desembargador-Presidente determinou o registro do protesto, esclarecendo que este prazo está previsto no art.104, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal.
V. Processo TRT nº 00368-2010-000-03-00-1 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Nawts Life Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - Advogado: José Paulo Lopes - Agravado: Juiz da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente, determinou a retificação da autuação, fazendo constar como agravado o Desembargador Auxiliar da Corregedoria; à unanimidade de votos, conheceu do presente Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
VI. Processo TRT nº 01294-2008-000-03-00-6 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Débora Guimarães Resende e outros - Agravado: Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente, determinou a retificação da autuação, fazendo constar como Agravado o Desembargador Corregedor do TRT da 3ª Região; à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedidos: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
VII. Processo TRT nº 01735-2009-000-03-00-0 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Embargante: Sônia Bussad Baraldi - Advogado: Giovanni José Pereira - Parte contrária: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
VIII. Processo TRT nº 01692-2009-000-03-00-3 MA - Assunto: Aprovar a composição das Comissões do Concurso Público nº 01/2010 para Provimento de cargo de Juiz Substituto do TRT/3ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, designou as Comissões Examinadoras do Concurso Público nº 01/2010 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
IX. Processo TRT n° 01647-2008-000-03-00-8 MA - Assunto: Suspensão do Edital de Remoção para a Vara do Trabalho de Diamantina - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, revogou a Resolução Administrativa nº 157/2008 e determinou a abertura de Edital de Remoção para a Vara do Trabalho de Diamantina.
X. Processo TRT nº 00426-2009-000-03-00-3 MA - Assunto: Suspensão do Edital de Remoção para a Vara do Trabalho de Guanhães - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, revogou a Resolução Administrativa nº 042/2009 e determinou a abertura de Edital de Remoção para a Vara do Trabalho de Guanhães.
XI. Processo TRT nº 00707-2010-000-03-00-0 MA - Interessados:Juíza Larissa Leônia Bezerra de Andrade (3ª Região) - Juiz Marcelo Alves Marcondes Pedrosa (10ª Região) - Assunto: Permuta (autorizar o processamento da permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Substitutos Larissa Leônia Bezerra de Andrade e Marcelo Alves Marcondes Pedrosa, pertencentes aos quadros das 3ª e 10ª Regiões, respectivamente.
XII. Processo TRT nº 00803-2010-000-03-00-8 MA - Assunto: Ato Regulamentar GP/DJ Nº 01/2010 - Dispõe sobre a realização de mutirão no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou o ato da Presidência Ato Regulamentar GP/DJ Nº 01/2010, que dispõe sobre a realização de mutirão no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 14 de abril a 28 de abril de 2010, em função de licença médica.
XIV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de maio a 30 de maio de 2010, em função de licença médica; e de 31 de maio a 07 de junho de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00415/2010, a partir de 01.05.2010.
XV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de abril a 21 de maio de 2010, em função de licença médica; e de 22 de maio a 29 de maio de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de março a 13 de abril de 2010, em função de licença médica; e de 14 de abril a 21 de abril de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de abril a 13 de maio de 2010, em função de prorrogação da licença médica; e de 14 de maio a 21 de maio de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de maio a 12 de junho de 2010, em função de prorrogação de licença médica do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem; e de 13 de junho a 20 de junho de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00654/2010, a partir de 14.05.2010.
XIX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, de 05 de maio a 14 de maio de 2010, em função de licença médica.
XX. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de maio a 20 de junho de 2010, em função de licença médica; e de 21 de junho a 28 de junho de 2010, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00619/2010, a partir de 22.05.2010.
XXI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de maio a 22 de junho de 2010, em função de licença médica; e de 23 de junho a 30 de junho de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00552/2010.
XXII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, de 01 de junho a 31 de agosto de 2010, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, com base no art. 31, parágrafo único do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00584/2010, a partir de 01/06/2010.
XXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos de 02.05 a 09.05.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 10.05 a 09.06.2010, em função de férias regimentais; e de 10.06 a 17.06.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação da convocação da MM. Juíza Luciana Alves Viotti, Titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 28.06 a 04.07.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; 05.07 a 13.08.2010, em função de férias regimentais; e de 14.08 a 21.08.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04.07 a 11.07.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 12.07 a 11.08.2010, em função de férias regimentais; e de 12.08 a 19.08.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10.05 a 17.05.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 18.05 a 17.06.2010, em função de férias regimentais; e de 18.06 a 25.06.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXVII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.06 a 09.07.2010, em função de férias regimentais; e de 10.07 a 17.07.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 00778/2010, a partir de 08.06.2010.
XXVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10.06 a 09.07.2010, em função de prorrogação das férias; e de 10.07 a 17.07.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da PSGP 00567/10.
XXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Heriberto de Castro, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 23.06 a 30.06.10, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 01.07 a 31.07.2010, em função de férias regimentais; e de 01.08 a 08.08.10, em virtude do que consta no art. 69, §1º, do Regimento Interno.
XXX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11.07 a 18.07.10, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 19.07 a 18.08.2010, em função de férias regimentais; e de 19.08 a 26.08.10, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXI. REFERENDOU a suspensão do funcionamento do POSTO AVANÇADO DE VIÇOSA/MG, nos dias 22 de maio e 30 de setembro, tendo em vista os feriados municipais previstos na Lei 874/92, de 16/11/1992.
XXXII. DEFERIU, para fins de defesa da dissertação no âmbito do curso de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM/SP, o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza do Trabalho Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, por um período de 10 (dez) dias úteis, a partir de 21 de junho de 2010, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP/DG/DJ/Nº 01, de 06 de maio de 2010), que adequou o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010, determinando a sua republicação para constar a suspensão dos prazos processuais nas respectivas datas.
XXXIV. APROVOU a indicação do servidor Luciano Bernardes da Silva para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Betim, código CJ-3.
XXXV. APROVOU a indicação da servidora Flávia Dantés Macedo Neves para ocupar o cargo em Comissão de Assessor da Diretoria- Geral, código CJ-3.
XXXVI. APROVOU a Indicação da servidora Sandra Pimentel Mendes para ocupar o cargo em Comissão de Assessor-Chefe da Diretoria-Geral, código CJ-3.
XXXVII. APROVOU a indicação da servidora Adriana Iunes Brito Vieira para ocupar o cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora, código CJ-3.
XXXVIII. APROVOU a indicação do servidor Ângelo José de Almeida Silva para ocupar o cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Congonhas, código CJ-3.
XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 16/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Abraão José Torres da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XL. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 18/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Geraldo Correia da Cruz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 17/2010-A) que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor André Luiz Delfino, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XLII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 19/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Lílian Luzia Rocha Nascimento, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XLIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 20/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luiz Carlos Soares Bazzoni, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 21/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Humberto Brant Papa, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 22/2010-A) que concedeu aposentadoria compulsória, a partir de 03/05/2010, à servidora Terezinha Vera Cruz Pena, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15, com proventos proporcionais.
XLVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 23/2010-A) que concedeu aposentadoria compulsória, a partir de 26/05/2010, à servidora Jaíra da Silva Gomes, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, com proventos proporcionais.
XLVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 24/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antônio Carlos Coelho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 25/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Dinorá Reis da Cunha Sousa, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLIX. APROVOU a proposição TRT/DG/28/2010, no sentido de que o candidato nomeado para este Regional deva permanecer na Unidade em que tenha sido inicialmente lotado pelo prazo do estágio probatório, salvo necessidade da administração
L. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Juiz Substituto, para, no período de 07 a 11 de julho de 2010, funcionar como Juiz Auxiliar em todas as Varas, com o objetivo de incluir em pauta, para tentativa de conciliação, os Precatórios Estaduais e Municipais, bem como para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial, inclusive nos processos em fase de Recurso de Revista deste TRT e, ainda, para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito desta 3ª Região, sem prejuízo, no período, da Portaria TRT/SGP/1509/2009, referente à atuação do MM. Juiz Jésser Gonçalves Pacheco.
LI. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Juiz Substituto, para, no período de 12 de julho a 10 de agosto de 2010, funcionar como Juiz Auxiliar em todas as Varas, com o objetivo de incluir em pauta, para tentativa de conciliação, os Precatórios Estaduais e Municipais, bem como para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial, inclusive nos processos em fase de Recurso de Revista deste TRT e, ainda, para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito desta 3ª Região, suspendendo, no período, a Portaria TRT/SGP/1509/2009, referente à atuação do MM. Juiz Jésser Gonçalves Pacheco, em razão do deferimento de férias ao i. magistrado.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle parabenizou a servidora Adriana Iunes de Brito Vieira, indicada para ocupar o cargo de Diretor de Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora.
A Exma. Procuradora-Chefe Regional do Trabalho, Dra. Elaine Noronha Nassif, solicitou registro em ata noticiando a campanha, realizada pelo Ministério Público do Trabalho, que objetiva conscientizar a sociedade acerca do combate ao trabalho infantil, que tem o dia 12 próximo como o Dia Mundial e Municipal do combate ao trabalho infantil.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às de 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 10 de junho de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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