Título: |
Portaria n. 62, de 10 de junho de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante |
Data de publicação: |
2019-06-14 |
Data de disponibilização: |
2019-06-13 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de São João Del Rei nos dias 14 de junho (Dia de Nhá Chica) e 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora), nos termos da Lei Municipal n. 5.546/19, e 8 de dezembro (Aniversário de Fundação da Cidade de
São João Del Rei), conforme Lei Municipal n. 5.547/19. |
Assunto: |
Vara do trabalho, feriado, funcionamento, suspensão, aniversário, município |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 62, de 10 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2743, 13 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 1. |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 135/2019, que REFERENDA este ato. |