Resolução Administrativa n. 103, de 6 de junho de 2019

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 103, de 6 de junho de 2019
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2019-06-12
Data de disponibilização:	2019-06-11
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Autoriza o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado por Desembargadora, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Assunto:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, desembargador, pedido, processamento, autorização, remessa, Ministério da Justiça (MJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 103, de 6 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2741, 11 jun. 2019. Caderno Judiciário, p. 368.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.