Resolução Administrativa n. 107, de 6 de junho de 2019

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Título: Resolução Administrativa n. 107, de 6 de junho de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2019-06-12
Data de disponibilização: 2019-06-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda ato da Presidência que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Patos de Minas nos dias 24 de maio (Aniversário da Cidade), 13 de junho (Dia de Santo Antônio) e 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora), nos termos das Leis Municipais 304/1956, 971/1968 e 5.280/2003.
Assunto: Vara do trabalho, suspensão, funcionamento, lei municipal, feriado, referenda
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 107, de 6 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2741, 11 jun. 2019. Caderno Judiciário, p. 371-372.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.