Título: |
Resolução Administrativa n. 107, de 6 de junho de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2019-06-12 |
Data de disponibilização: |
2019-06-11 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Referenda ato da Presidência que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Patos de Minas nos dias 24 de maio (Aniversário da Cidade), 13 de junho (Dia de Santo Antônio) e 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora), nos termos das Leis Municipais 304/1956, 971/1968 e 5.280/2003. |
Assunto: |
Vara do trabalho, suspensão, funcionamento, lei municipal, feriado, referenda |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 107, de 6 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2741, 11 jun. 2019. Caderno Judiciário, p. 371-372. |