Ata Órgão Especial n. 4, de 12 de maio de 2011

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Title: Ata Órgão Especial n. 4, de 12 de maio de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2011-06-15
Date of availability: 2011-06-14
Source: 15/06/2011 DEJT/TRT3 14/06/2011, p. 86/89
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 04 (quatro), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 12 (doze) de maio de 2011, com início às 17 (dezessete) horas, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria Paulo Roberto Sifuentes Costa, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Exmos. Desembargadores ausentes: Antônio Álvares da Silva, com causa justificada, Márcio Ribeiro do Valle e José Murilo de Morais, em férias regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 03/11, da sessão realizada no dia sete do mês de abril do ano de 2011, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 00202-2011-000-03-00-6 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Agravante: GK Industrial Ltda. - Advogado: Josué Irffi Júnior - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do recurso, por ausência de contrariedade ao fundamento da decisão agravada. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Dando prosseguimento, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou a inversão da pauta, passando-se à apreciação do processo que trata da aposentadoria do MM. Juiz Jairo Vianna Ramos.
II. Processo TRT nº 00572-2011-000-03-00-3 MA - Interessado: Juiz Jairo Vianna Ramos - Assunto: Referendar o Ato da Presidência (Ato nº TRT/SGP/11/2011) que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao Doutor Jairo Vianna Ramos, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Guaxupé/MG. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou o Ato da Presidência (Ato nº TRT/SGP/11/2011) que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao Doutor Jairo Vianna Ramos, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Guaxupé/MG, de acordo com o artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 41/2003.
Após a apreciação da matéria supra, a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias pediu permissão para se retirar, uma vez que, estando de férias regimentais, compareceu à sessão apenas para julgar o processo no qual se encontra vinculada como Relatora.
III. Processo TRT nº 00198-2011-000-03-00-6 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: GK Industrial Ltda. - Advogado: Josué Irffi Júnior Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do Agravo Regimental, por ausência de pressupostos objetivos de admissibilidade, qual seja, a impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
IV. Processo TRT nº 00521-2011-000-03-00-1 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Recorrente: Juiz Antônio Neves de Freitas - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conhecer do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negar-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pelo recorrente). - Após a apreciação da matéria supra, o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault pediu permissão para se ausentar, se justificando sua ausência e tendo o seu pedido deferido pelo Exmo. Desembargador-Presidente.
V. Processo TRT nº 00363-2011-000-03-00-0 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Recorrente: Cláudio de Castro Oliveira - Advogada: Juliana Benício Xavier - Recorrido: Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
VI. Processo TRT nº 03534-2010-000-03-00-1 MA - Interessado: Juiz Ney Fraga Filho - Assunto: Remoção para o TRT da 7ª Região DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Substituto Ney Fraga Filho, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 7ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ouro Preto/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, de 31 de março a 14 de abril de 2011, em função de licença médica, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00237/2011 do dia 31 de março a 14 de abril de 2011.
VIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 de março a 12 de abril de 2011, em função de licença médica; e de 13 de abril a 20 de abril de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
IX. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de abril a 27 de abril de 2011, em função de licença médica; e de 28 de abril a 05 de maio de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
X. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ouro Preto/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, no dia 14 de abril de 2011, em função de afastamento tendo em vista a necessidade de se dedicar com exclusividade na condução dos programas e projetos da Escola Judicial, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00605/2011 no dia 14 de abril de 2011, tendo em vista o que consta no expediente SUP n. 9.470/2011.
XI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de abril a 12 de maio de 2011, em função de prorrogação da licença-médica; e de 13 de maio a 15 de maio de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00627/2011, a partir de 28.04.11, e sem prejuízo da PSGP/641/11 no período de 13 a 15.05.11.
XII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.05 a 15.05.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.05 a 15.06.2011, em função de férias regimentais, e de 16.06 a 23.06.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Denise Alves Horta, nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25.04 a 02.05.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 03.05 a 10.06.2011, em função de férias regimentais, e de 11.06 a 18.06.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 17.04 a 24.04.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 25.04 a 25.05.2011, em função de férias regimentais, e de 26.05 a 02.06.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa, nas Eg. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10.07 a 17.07.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.07 a 17.08.2011, em função de férias regimentais, e de 18.08 a 25.08.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Miguel de Campos, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.05 a 15.05.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.05 a 22.06.2011, em função de férias regimentais, e de 23.06 a 30.06.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: 29.06 a 26.09.2011, em prorrogação de férias regimentais, e de 27.09 a 28.09.2011, com base no art. 69, §1º, do Regimento Interno, ressaltando que a redução da vinculação é ensejada por férias do Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar, a partir de 29.09.2011.
XVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: 19.06 a 26.06.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27.06 a 27.07.2011, em função de férias regimentais, e de 28.07 a 04.08.2011, com base no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XIX. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, para, no período de 25 de abril a 09 de maio de 2011, atuar junto à Egrégia 10ª Turma deste Tribunal.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00615/11, de 7 de abril de 2011) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00456/11 de 22/03/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 07/04/2011, no período de 03 de maio a 10 de junho de 2011, referente à atuação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, na Eg. 6ª Turma.
XXI. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho DENIZIA VIEIRA BRAGA, da Vara do Trabalho de Guanhães/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a Vara do Trabalho de Guanhães/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho MARIA RAIMUNDA MORAES, da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para a Vara do Trabalho de Nanuque/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIV. REFERENDOU a PROMOÇÃO do MM. Juiz do Trabalho Substituto JÚLIO CESAR CANGUSSU SOUTO, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz HITLER EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA.
XXV. COMPÔS a seguinte lista tríplice, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara de Iturama/MG: 1º) MM. Juiz HENOC PIVA; 2º) MM. Juíza CLÁUDIA ROCHA WELTERLIN; 3º) MM. Juíza TÂNIA MARA GUIMARÃES PENA, e REFERENDOU a PROMOÇÃO do MM. Juiz do Trabalho Substituto HENOC PIVA, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho de Iturama/MG, tendo em vista a Resolução Administrativa n. 144/10, que determinou a transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Congonhas para Iturama.
XXVI. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Matozinhos/MG, no período de 14 a 27 de abril de 2011, em razão de todos os procedimentos necessários para a transferência da sede da mencionada unidade jurisdicional para a cidade de Pedro Leopoldo, onde passará a ser denominada 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, incluindo-se instalação do Foro local, previsto para inauguração em 27.04.2011.
XXVII. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PEDRO LEOPOLDO/MG, no período de 25 a 27 de abril de 2011, tendo em vista os procedimentos operacionais para a instalação do Foro Trabalhista local, previsto para inauguração no dia 27.04.2011.
XXVIII. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, no dia 24 de maio, tendo em vista a edição da Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 12/2010, de 22/06/2010, que cria o feriado municipal em comemoração à emancipação político-administrativa do município de Santa Rita do Sapucaí, ocorrida em 1892.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 19/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Nair Alves da Silva Leite, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 20/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria do Carmo Messias Soares, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 21/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Catarina Freitas Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 22/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eulália de Castro Miranda Purisco, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 26/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Walter Euzébio de Vasconcelos, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 27/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Regina Coeli Biagioni Nascimento Lana, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 23/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Laércio Antônio Ferreira Nunes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 24/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria da Conceição Werneck Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 25/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Odette Martins Ferreira Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 30/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Sérgio Melo Houri, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 28/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Daisy de Oliveira Adami, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XL. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 29/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Walter da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLI. APROVOU a indicação do servidor Gilberto Atman Picardi Faria para exercer a titularidade do cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Coordenação de Informática, código CJ-03, a partir de 07 de abril de 2011, em face da exoneração, a pedido, do servidor Roberto Rodrigues da Costa.
XLII. APROVOU a indicação do servidor Wander Tavares Júnior para exercer a titularidade do cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Sistemas Jurídicos, código CJ-03, a partir de 07 de abril de 2011, em face da exoneração, a pedido, do servidor Gilberto Atman Picardi Faria.
XLIII. APROVOU a indicação da servidora Márcia Moretzsohn de Oliveira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 6ª Turma, código CJ-3.
REGISTROS
Quando da apreciação do processo que trata da aposentadoria do MM. Juiz Jairo Vianna Ramos, houve as seguintes manifestações:
- a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias registrou que o MM. Juiz, sendo efetivamente um Magistrado excepcional, tornou a Justiça do Trabalho conhecida no interior do Estado de Minas Gerais;
- o Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato acrescentou que, pessoalmente, constatou o grande entrosamento do Magistrado com a sociedade de Guaxupé. Ressaltou a excelente jurisdição, prestada de forma humana e tranquila por ele;
- a Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria enfatizou o apoio prestado pelo MM. Juiz aos MM. Juízes Substitutos que atuaram na Vara de Guaxupé;
- o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello referendou as palavras da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, e rendeu homenagens e agradecimentos ao MM. Juiz;
- o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral relembrou a maneira como o MM. Juiz Jairo Vianna Ramos tratava as questões coletivas, nas ações civis públicas, já nos idos de 1996,
- e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Dra. Júnia Soares Nader, também deixou
registradas as homenagens, em nome daquela Instituição, destacando a respeitabilidade do Magistrado perante a comunidade local.
O Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira propôs voto de congratulação com a servidora Maria Nair Alves da Silva Leite, pela sua aposentadoria, registrando tratar-se de servidora exemplar e dedicada. Na oportunidade, a Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria também ressaltou a eficiência da servidora que ora se aposenta. A Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira desejou-lhe felicidades na nova etapa.
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs voto de congratulação com o servidor Sérgio Melo Houri, que também se aposentou, agradecendo-lhe, em nome da Casa, os serviços prestados.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu ao servidor Roberto Rodrigues da Costa, por estar, durante muitos anos, à frente da Diretoria da Secretaria da Coordenação de Informática deste Regional, e propôs, em nome de todos, votos de boas-vindas ao novo Diretor daquela Secretaria, Gilberto Atman Picardi Faria.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 12 de maio de 2011.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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