Ofício-Circular n. 42, de 26 de setembro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 42, de 26 de setembro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Encaminha aos juízes deste tribunal, para ciência, cópias de Ofícios-Circulares, acompanhados de Acórdãos proferidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Consultas, que tratam de critérios para pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ).
Assunto: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), pagamento, concessão, vedação, critério, acórdão, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), efeito vinculante, ofício circular, conhecimento, magistrado, exercício, Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), atuação, concomitância, vara do trabalho, motivo, substituição, impedimento, suspeição
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 42, de 26 de setembro de 2018. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 7 de jun. 2019.
Legislação correlata: Resolução CSJT 155/2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Lei 13.095/2015, que institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Resolução CSJT 174/2016, dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.
Processo CSJT-Cons-51-59.2018.5.90.0000, que trata de: prazo administrativo. Concessão de Gratificação por exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ. Incisos I e II do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 1/2017. Art. 7.º da Resolução CSJT n. 155/2015.
Resolução CSJT 244/2019, que dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Resolução CSJT 372/2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.