Ata Órgão Especial n. 11, de 10 de novembro de 2011

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Título: Ata Órgão Especial n. 11, de 10 de novembro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-12-23
Data de disponibilização: 2011-12-22
Fonte: 23/12/2011 DEJT/TRT3 22/12/2011, p. 8/10
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 11 (onze), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 10 (dez) de novembro de 2011, com início às 16 (dezesseis) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, em férias regimentais; César Pereira da Silva Machado Júnior, afastado para atender às atividades da Escola Judicial.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de nº 10/11, da sessão realizada no dia seis do mês de outubro do ano de 2011, que foi aprovada, à unanimidade de votos. Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01020-2011-000-03-00-2 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos - Recorrente: Anamaria Freitas Daibert - Advogado: Tarcísio Flores Pereira - Recorrida: Maria do Rosário de Oliveira - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, tendo em vista a arguição de nulidade, feita da tribuna pelo ilustre advogado da Recorrente, em face da ausência de intimação da recorrida para apresentar contrarrazões.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Presente à sessão o Advogado Tarcísio Flores Pereira (pela recorrente).
II. Processo TRT nº 01282-2011-000-03-00-7 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Redator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Soldering Comércio e Indústria Ltda - Advogada: Ana Amélia Mascarenhas Camargos - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, por maioria, após computar o voto de qualidade proferido pela Exma. Desembargadora Presidente (nos termos do § 7º do art. 22 do Regimento Interno), negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo e Anemar Pereira Amaral.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo.
Sustentação oral: Dr. Alex Santana de Novais (pela agravante).
III. Processo TRT nº 01451-2011-000-03-00-9 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos - Recorrente: Juiz Cleber José de Freitas - Recorrida: Desembargadora Vice-Presidente Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para deferir ao Magistrado recorrente a suspensão de suas férias no dia 07.07.2011, bem como para deferir o pagamento da diária postulada.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Assistiu ao julgamento o i. advogado Ricardo Drummond da Rocha (pelo recorrente), que juntará procuração no prazo de 48 horas.
IV. Processo TRT nº 01412-2011-000-03-00-1 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Recorrente: Mauro Marílio Mafra - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para conceder ao servidor isenção do imposto de renda, na forma da legislação aplicável ao caso, vencido o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
V. Processo TRT nº 01573-2011-000-03-00-5 MA - Interessado: Juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro
Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Substituto Mauro Elvas Falcão Carneiro, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 7ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 053/2007 deste Regional.
VI. Processo TRT nº 03534-2010-000-03-00-1 MA - Interessado: Juiz Ney Fraga Filho - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Substituto Ney Fraga Filho, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 7ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 053/2007 deste Regional.
VII. Processo TRT nº 01588-2011-000-03-00-3 MA - Interessado: Juiz George Falcão Coelho Paiva - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Substituto George Falcão Coelho Paiva, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 21ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 053/2007 deste Regional.
VIII. Processo TRT nº 01427-2011-000-03-00-0 MA - Interessado: Juiz Cacio Oliveira Manoel - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Substituto Cacio Oliveira Manoel, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 21ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 053/2007 deste Regional.
IX. Processo TRT nº 01670-2011-000-03-00-8 MA - Interessados: Juiz Luiz Carlos Araújo - Juiz Valmir Inácio Vieira - Assunto: Permuta entre Varas do Trabalho - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes Luiz Carlos Araújo e Valmir Inácio Vieira, Juízes Titulares das Varas do Trabalho de Patos de Minas e de Caratinga, respectivamente.
X. Processo TRT nº 01664-2011-000-03-00-0 MA - Interessada: Juíza Marília Dalva Rodrigues Milagres - Assunto: Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição - integral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MM. Juíza Marília Dalva Rodrigues Milagres, Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003.
XI. Processo TRT nº 01548-2011-000-03-00-1 MA - Interessada: Irene Miguel Inocência - Assunto: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - integral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou a apreciação do processo, para que se proceda à revisão do cálculo prévio dos proventos pelo setor responsável.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral, nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.11 a 15.11.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.11 a 16.12.2011, em função de férias regimentais, e de 17.12 a 24.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira, nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13.11 a 20.11.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.11 a 21.12.2011, em função de férias regimentais, e de 22.12 a 29.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10.11 a 15.11.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.11 a 16.12.2011, em função de férias regimentais, e de 17.12 a 24.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Miguel de Campos, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30.10 a 06.11.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.11 a 08.11.2011 e de 12.11 a 10.12.2011, em função de férias regimentais, e de 11.12 a 18.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nas Eg. 4ª Turma e SDC, de 07 de outubro a 05 de novembro de 2011, em função de licença médica.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 64/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Geny Machado Ferreira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 66/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Fátima Pedroso, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 67/2011-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Ângela Fernandes Telles, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 68/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Neuza Maria Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXI. APROVOU a indicação do servidor Antônio Roberto Pereira Ferri para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, código CJ-3, em face da exoneração, a pedido, do servidor Álvaro César Teodoro de Paula, a partir de 1º de outubro de 2011.
XXII. APROVOU a proposição apresentada em sessão pelo Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, que concede o nome de "Accacio de Almeida" ao prédio do Fórum trabalhista de Caxambu.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a MM. Juíza Marília Dalva Rodrigues Milagres, que ora se aposenta, pelos muitos anos de serviço prestado ao Regional, desejando-lhe felicidades. Tal voto foi acompanhado pela Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que se lembrou dos anos em que a Juíza atuou na cidade de Barbacena. A Exma. Desembargadora Presidente também agradeceu os valiosos serviços prestados pelas servidoras que ora se aposentam, determinando o encaminhamento de ofícios.
O Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault registrou sua admiração e respeito pelos MM. Juízes cujos pedidos de remoção para outros Regionais foram aprovados em sessão.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 35 (trinta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 10 de novembro de 2011.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3a Região


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