Ata Órgão Especial n. 12, de 15 de dezembro de 2011

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Title: Ata Órgão Especial n. 12, de 15 de dezembro de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2012-02-16
Date of availability: 2012-02-15
Source: 16/02/2012 DEJT/TRT3 15/02/2012, p. 13/17
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 12 (doze), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 15 (quinze) de dezembro de 2011, com início às 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Exmos. Desembargadores presentes: Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Presente, também, a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, apenas para compor o quorum de instalação da sessão, em face do disposto no § 6º do art. 22 do Regimento Interno.
Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, em viagem correicional; Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle e Anemar Pereira Amaral, em férias regimentais, e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, com causa justificada.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de nº 11/11, da sessão realizada no dia dez do mês de novembro do ano de 2011, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 01367-2011-000-03-00-5 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Agravante: Vera Lúcia Moreira Novais - Advogada: Vera Lúcia Moreira Novais - Agravado: Desembargador Corregedor Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
II. Processo TRT nº 01793-2011-000-03-00-9 MA - Interessado: Desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra - Assunto: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado pelo Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via colendo Tribunal Superior do Trabalho.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
III. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02051/11, de 28 de outubro de 2011) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01819/11 de 27/09/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 04/10/2011, no período de 26 de outubro a 27 de outubro de 2011, referente à atuação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, como Juiz Auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, tendo em vista o que consta da Promoção TRT/SGP/117/2011.
IV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 17 de outubro a 05 de novembro de 2011, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, e de 06 de novembro a 13 de novembro de 2011, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno.
V. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2011, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, e de 01 de janeiro a 08 de janeiro de 2012, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1955/2011, a partir de 06/11/2011.
VI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de novembro a 15 de novembro de 2011, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2011, em função de férias; e de 17 de dezembro a 24 de dezembro de 2011, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 de novembro a 20 de novembro de 2011, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2011, em função de férias; e de 22 de dezembro a 29 de dezembro de 2011, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02142/11, de 8 de novembro de 2011) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01759/11 de 19/09/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 06/10/2011, a partir de 06/11/2011, referente à atuação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, nas Eg. 4ª Turma e SDC.
IX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de outubro a 06 de novembro de 2011, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; e de 07 de novembro a 08 de novembro de 2011, em função de férias.
X. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de novembro a 10 de dezembro de 2011, em função de férias; e de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 08 de dezembro a 16 de dezembro de 2011, em função de licença médica, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01729/2011, a partir de 08/12/2011.
XII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA, Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, no período de 18 de novembro de 2011 e até ulterior deliberação, atuar como auxiliar junto à Presidência deste Tribunal, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1819/2011, a partir de 18/11/2011.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02290/11, de 28 de novembro de 2011) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01764/11 de 19/09/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 26/09/2011, a partir de 01/01/2012, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, junto à Vice-Presidência Judicial deste Eg. Tribunal.
XIV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para atuar no gabinete do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01.01.2012 a 31.03.2012; e de 01.04 a 08.04.2012, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02357/11, de 6 de dezembro de 2011) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02217/11 de 22/11/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/12/2011, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2012, referente à atuação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, como Juiz auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XVI. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA, da Vara do Trabalho de Itaúna-MG, para a 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Itaúna-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA, da Vara do Trabalho de Guaxupé-MG, para a Vara do Trabalho de Alfenas-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Guaxupé-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVIII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho CLARICE SANTOS CASTRO, da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso-MG, para a Vara do Trabalho de Bom Despacho-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso-MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIX. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho CÉLIA DAS GRAÇAS CAMPOS, da Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG, para a Vara do Trabalho de Almenara- MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Alfenas-MG, para, no período de 18 de novembro de 2011 a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia 3ª Turma deste Tribunal, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/966/2011, a partir de 18/11/2011.
XXI. REFERENDOU a suspensão do funcionamento do foro e das Varas do Trabalho de CONTAGEM/MG, no dia 30 de março de 2012, em razão do feriado local móvel, em comemoração ao "Dia do Jubileu de Nossa Senhora das Dores", consoante Lei Municipal n. 3.484, de 19/12/2001.
XXII. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SÃO JOÃO DEL REI/MG, no dia 28 de novembro de 2011, a partir das 13:00h, em razão da edição da Lei Municipal n. 4.704/11, de 23/11/11.
XXIII. CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao Doutor José Quintella de Carvalho, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Congonhas, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2012.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº TRT/SGP-056/2011-A) que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição à Doutora Sônia Maria Rezende Vergara, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, com amparo no artigo 93, inciso VI, c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, em razão do direito adquirido de que trata o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 12 de dezembro de 2011.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 65/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Irene Miguel Inocência, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 69/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Marcelo Queiroz Horta, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 70/2011-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Sônia da Silva Guimarães, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 15.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 71/2011-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Myriam D'Ávila Diniz, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe "C", Padrão 15.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 72/2011-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Creusa Vieira Machado, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXX. APROVOU a indicação da servidora Iraci de Assis Regis Rezende para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, código CJ-3, a partir de 19 de outubro de 2011.
XXXI. APROVOU a indicação do servidor João Bispo Caroba para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-3, a partir de 24 de novembro de 2011, em face a aposentadoria do servidor Marcelo Queiroz Horta.
XXXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior, nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04 a 15.01.2012 e de 15.02 a 14.04.2012, em função de licença curso; e de 15.04 a 22.04.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior, nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16.01 a 14.02.2012, em função de licença curso; e de 15.02 a 22.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 06 a 07.11.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 08.11 a 13.12.2011, em função de férias regimentais, e de 14.12 a 21.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.01 a 15.01.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.01 a 15.02.2012, em função de férias regimentais, e de 16.02 a 23.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Lamego Pertence, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.01 a 15.01.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.01 a 15.02.2012, em função de férias regimentais, e de 16.02 a 23.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral, nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.01 a 15.01.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.01 a 15.02.2012, em função de férias regimentais, e de 16.02 a 23.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Miguel de Campos, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.01 a 15.01.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.01 a 17.02.2012, em função de férias regimentais, e de 18.02 a 25.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09.01 a 08.02.2012, em função de férias regimentais, e de 09.02 a 16.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XL. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Titular da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa, nas Eg. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08.01 a 15.01.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.01 a 17.02.2012, em função de férias regimentais, e de 18.02 a 25.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros, nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08.01 a 15.01.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.01 a 17.02.2012, em função de férias regimentais, e de 18.02 a 25.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.01 a 15.01.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.01 a 17.02.2012, em função de férias regimentais, e de 18.02 a 25.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Murilo de Morais, nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 15.04 a 22.04.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 23.04 a 23.05.2012, em função de férias regimentais, e de 24.05 a 31.05.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno; de 12.08 a 19.08.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; 20.08 a 19.09.2012 em função de férias regimentais, e de 20.09 a 27.09.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, em vaga decorrente da aposentadoria da Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Cleube de Freitas Pereira, nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01.01 a 15.01.2012 e de 15.02 a 01.07.2012.
XLV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, em vaga decorrente da aposentadoria da Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Cleube de Freitas Pereira, nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 16.01 a 14.02.2012; e de 15.02 a 22.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08.01 a 15.01.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.01 a 15.02.2012, em função de férias regimentais, e de 16.02 a 23.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLVII. REFERENDOU a decisão da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, proferida nos autos TRT/SGP/85/2011, que deferiu o pedido formulado pela Exma. Desembargadora Emília Facchini para integrar as Eg. 3ª Turma e SDC, a partir de 1º de janeiro de 2012.
R E G I S T R O S
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa homenageou o Exmo. Desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, que ora se aposenta. Ressaltou que S. Exa. é magistrado de escol e de grande conhecimento jurídico, cuja presença marcante será sempre um exemplo a ser seguido.
A Exma. Desembargadora Emília Facchini solicitou à Exma. Desembargadora Presidente permissão para se retirar da Comissão formada para implementar os ditames da Resolução nº 63, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no âmbito deste Regional, uma vez que, com a eleição dos novos dirigentes da Casa para o biênio 2012/2013, S. Exa. estava deixando o cargo de Vice-Presidente Judicial. Na oportunidade, a Exma. Desembargadora Presidente ponderou que, independentemente de não fazer parte da nova Administração, conta com a Exma. Desembargadora Emília Facchini para dar continuidade aos trabalhos já iniciados da referida Comissão, e que, em princípio, mantém a sua composição.
A Exma. Desembargadora Presidente informou a todos que já foi expedido mandado de emissão de posse no edifício situado à Rua Desembargador Drumond e, diante disso, solicitou aos Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais e José Miguel de Campos, membros da Comissão constituída para aquisição de imóvel destinado à instalação do Foro Trabalhista de 1ª Instância, que agregassem à mesma um Juiz de 1ª Instância, com o objetivo de se criar uma Comissão de Gestão Predial, já prevista no Planejamento Estratégico, a fim de que tratem das diversas ocupações prediais deste Regional.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos MM. Juízes José Quintella de Carvalho e Sônia Maria Rezende Vergara, que ora se aposentam, pelos anos de serviços prestados ao Regional, desejando-lhes felicidades. Ressaltou a excelente preparação jurídica do MM. Juiz José Quintella de Carvalho à frente das diversas Varas por onde atuou, e pontuou a forma sempre cordial e amável da MM. Juíza Sônia Maria Rezende Vergara na condução dos trabalhos da Casa.
A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria homenageou o servidor Marcelo Queiroz Horta, que também se aposenta, relembrando seu trabalho na 4ª Junta de Conciliação e Julgamento, sempre disposto a prestar ajuda, sendo considerado um paradigma da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados por todos servidores que ora se aposentam, determinando o encaminhamento de ofícios.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas.
Sala de Sessões, 15 de dezembro de 2011.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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