Ata Tribunal Pleno n. 13, de 10 de novembro de 2011

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 13, de 10 de novembro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-12-23
Data de disponibilização: 2011-12-22
Fonte: 23/12/2011 DEJT/TRT3 22/12/2011, p. 5/7
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 13 (treze), da sessão plenária ordinária realizada no dia 10 (dez) de novembro de 2011, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Heriberto de Castro, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence e Fernando Antônio Viégas Peixoto.
MM. Juízes convocados presentes: João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Ana Maria Amorim Rebouças, Adriana Goulart de Sena Orsini, Danilo Siqueira de Castro Faria, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Carlos Roberto Barbosa, Jessé Cláudio Franco Alencar e Vítor Salino de Moura Eça.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Ricardo Antônio Mohallem, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, em férias regimentais; Sebastião Geraldo de Oliveira, convocado para o Colendo TST; César Pereira da Silva Machado Júnior, afastado para atender às atividades da Escola Judicial; e Eduardo Augusto Lobato, Denise Alves Horta e Rogério Valle Ferreira, com causas justificadas.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Inicialmente, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu aos eminentes pares a apreciação das Atas de números 11/2011 e 12/2011, das sessões plenárias realizadas, respectivamente, nos dias seis e vinte do mês de outubro do corrente ano, que foram aprovadas, à unanimidade de votos, após determinada a retificação da Ata de nº 12, passando a constar da mesma que os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Jorge Berg de Mendonça e Rogério Valle Ferreira não figurariam como candidatos à eleição da composição do Órgão Especial.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente concedeu a palavra aos Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Marcus Moura Ferreira, Bolívar Viégas Peixoto e Márcio Flávio Salem Vidigal, para que, querendo, pudessem se manifestar, uma vez que na sessão plenária realizada aos vinte dias do mês de outubro do corrente ano, quando da eleição da nova Administração, não houve oportunidade para que S. Exas. assim o fizessem.
O Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, em nome dos colegas eleitos, consignou os sinceros agradecimentos aos membros do Tribunal Pleno que, generosamente, elegeram os candidatos por aclamação, ressaltando que a nova Administração, encabeçada pela Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, pretende exercer suas relevantes funções com dedicação, com espírito público e com um enorme empenho pessoal.
Prosseguindo, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta judiciária, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00120-2011-000-03-00-1 MS - Relatora: MM. Juíza Convocada Adriana Goulart de Sena Orsini - Revisor: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Impetrante: Najla Rodrigues Maia - Advogado: Juliano Rodrigues Maia - Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Litisconsorte: Gustavo Henrique Rodrigues de Almeida - Advogados: Antônio Costa Monteiro Netto e Rafael Augusto Olinto - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, decidiu que é competente para julgar o mandamus; por maioria, rejeitou as preliminares de não cabimento e conheceu do Mandado de Segurança, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça e Jales Valadão Cardoso, bem como os MM. Juízes convocados Milton Vasques Thibau de Almeida e Adriana Goulart de Sena Orsini, que não conheciam por falta de condições específicas da ação, e, ainda, o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence e o MM. Juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, que não conheciam por inexistência de cópia reprográfica autenticada do ato impugnado; no mérito, ainda por maioria, denegou a segurança pretendida, tornando sem efeito a liminar deferida, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Bolívar Viégas Peixoto, Luiz Ronan Neves Koury, Anemar Pereira Amaral, Márcio Flávio Salem Vidigal e Marcelo Lamego Pertence, assim como os MM. Juízes convocados João Bosco Pinto Lara e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto. Custas, pela impetrante, no importe de R$10,64 (artigo 789/CLT), isenta, por ser beneficiária da Justiça Gratuita (art. 4º da Lei 1.060/50).
Na Presidência: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Sustentação oral: Dr. Juliano Rodrigues Maia (pela impetrante).
II. Processo TRT nº 00451-1982-011-03-42-0 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro - Agravante: Hospital Municipal Odilon Behrens - Advogada: Gabriela Fontes de Pádua Agravados: Alexandre da Rocha Couto Silva e Outros - Advogada: Itália Maria Viglioni - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
III. Processo TRT nº 01012-2011-000-03-00-6 MS - Relator: MM. Juiz Convocado Milton Vasques Thibau de Almeida - Revisor: MM. Juiz Convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto - Impetrante: Geraldo Pinto dos Reis - Advogado: José dos Reis Paulo - Impetrada: Desembargadora Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Litisconsortes: Iracema Carneiro da Silva e outra - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, admitiu o Mandado de Segurança; no mérito, sem divergência, denegou a segurança. Custas processuais, pelo impetrante, no importe de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor dado à causa, concedendo-lhe os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).
Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
IV. Processo TRT nº 01931-1992-025-03-00-2 ED - Relator: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury - Embargante: União Federal (INSS) - Advogados: Jayana Freitas Poggi de Carvalho - Henrique Albuquerque de Araújo - Parte contrária: Alexia Veloso e outros - Advogado: Vicente de Paula Mendes DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial para prestar esclarecimentos, sem alterar o julgado. Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
V. Processo TRT nº 00213-1996-038-03-00-9 ED - Relator: MM. Juiz Convocado João Bosco Pinto Lara - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogadas: Jayana Freitas Poggi de Carvalho, Cláudia Baião Fernandes de Faria - Parte contrária: Emi Ferraz (Espólio de) e outros - Advogado: Álvaro Moreira Fartes - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial para prestar esclarecimentos e aperfeiçoar a decisão proferida, dando nova redação ao dispositivo, nos seguintes termos: 'conheço do Agravo Regimental e extingo o processo, sem apreciação de mérito, por perda de objeto em razão da decisão
proferida em sede de recurso ordinário interposto nos autos da Ação Rescisória ajuizada pelo Agravante, quanto ao pedido de sobrestamento do feito e da exclusão de juros do artigo 100 da Constituição. Nego provimento quanto ao restante do mérito'. Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Finda a pauta judiciária, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados, determinando o pregão das matérias administrativas.
VI. Processo TRT nº 01500-2011-000-03-00-3 MA - Assunto: Preenchimento de vaga de Desembargador pelo critério de Merecimento (origem da vaga: aposentadoria do Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou a apreciação do processo para a próxima sessão plenária, tendo em vista que existem duas listas para promoção à 2ª Instância aguardando decisão da Presidenta da República, uma para escolher entre os MM. Juízes Mônica Sette Lopes, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e Milton Vasques Thibau de Almeida, para o cago de Desembargador pelo critério de merecimento, e outra para chancelar a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, para o cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade.
VII. Processo TRT nº 01473-2011-000-03-00-9 MA - Assunto: Cancelamento da Súmula 9 do TRT da Terceira Região - Proposição TRT/CJ/nº 03/2011 - Adicional de Periculosidade. Pagamento proporcional. Norma coletiva - DECISÃO: Computando-se os votos proferidos na sessão ordinária de seis de outubro de 2011, e registrando que o Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto reformulou seu voto, o Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Jales Valadão Cardoso e Rogério Valle Ferreira, cancelou a Súmula nº 09 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
VIII. Processo TRT nº 01661-2011-000-03-00-7 MA - Assunto: Proposta de Resolução Administrativa que revoga o Provimento 02/2004 e regulamenta atos praticados e processos pendentes - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta apresentada pelos Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor, de Resolução Administrativa que revoga o Provimento 02/2004 e regulamenta atos praticados e processos pendentes, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
IX. Processo TRT nº 01662-2011-000-03-00-1 MA - Assunto: Escala de plantões no âmbito do TRT da 3ª Região para o ano de 2012 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a Proposição GP/CR/DJ/02/11, que apresenta a escala dos Magistrados plantonistas, de 1ª e 2ª Instâncias deste Regional, a partir do dia 1º de janeiro de 2012 até o dia 31 de dezembro de 2012, de acordo com as planilhas em anexo, ressaltando que o plantão nas Varas do Trabalho do interior do Estado de Minas Gerais, nos feriados municipais, será cumprido pelo Juiz Titular da Vara da localidade ou pelo Juiz que o estiver substituindo ou pelo Juiz Diretor do Foro, onde houver.
R E G I S T R O S
No início da sessão, servidores da Diretoria da Secretaria de Informática entregaram aos Exmos. Desembargadores presentes um novo notebook, em substituição ao equipamento atual, tendo o Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, na qualidade de Presidente da Comissão de Informática, registrado que tal distribuição levou em consideração a política de dotar todos os Magistrados deste Regional de instrumentos cada vez mais modernos. A Exma. Desembargadora Presidente congratulou-se com a Exma. Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho, que foi escolhida pela Presidenta Dilma Roussef para suceder a Ministra Ellen Grace no Supremo Tribunal Federal. Propôs, também, um voto de pesar com o Senhor Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e da Federação do Comércio de Minas Gerais, pelo falecimento de seu filho Levi Fernandes Pinto Júnior. Finalizando, a Exma. Desembargadora Presidente parabenizou os Exmos. Desembargadores Heriberto de Castro e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, por estarem aniversariando no mês em curso. As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes, bem como do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 20 (vinte) minutos.
Sala de Sessões, 10 de novembro de 2011.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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