Ata Tribunal Pleno n. 14, de 15 de dezembro de 2011

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 14, de 15 de dezembro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-02-29
Data de disponibilização: 2012-02-28
Fonte: 29/02/2012 DEJT/TRT3 28/02/2012, p. 71
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 14 (quatorze), da sessão plenária ordinária realizada no dia 15 (quinze) de dezembro de 2011, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Exmos. Desembargadores presentes: Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence e Fernando Antônio Viégas Peixoto. Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, em viagem correicional; Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, em férias regimentais; Sebastião Geraldo de Oliveira, convocado para o Colendo TST; Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Eduardo Augusto Lobato e Rogério Valle Ferreira, com causas justificadas. Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Inicialmente, a Exma. Desembargadora Presidente cumprimentou a Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria por sua convocação pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, para substituir o Exmo. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula no ano de 2012.
A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria agradeceu os cumprimentos e afirmou que estará presente nos Plenos desta Casa.
Em prosseguimento, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de número 13/2011, da sessão plenária realizada no dia dez do mês de novembro do corrente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01500-2011-000-03-00-3 MA - Assunto: Preenchimento de vaga de Desembargador pelo critério de Merecimento (origem da vaga: aposentadoria do Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva) DECISÃO: O Tribunal Pleno adiou a apreciação do processo, tendo em vista que as duas listas formadas para promoção à 2ª Instância ainda continuam aguardando decisão da Presidenta da República. A Exma. Desembargadora Presidente ressaltou que a votação da lista para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva deverá ser votada na sessão do mês de fevereiro de 2012, independentemente da decisão das listas anteriores. Na oportunidade, o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence solicitou fosse registrado que S. Exa. era pela votação da lista na data de hoje.
II. Processo TRT nº 01728-2011-000-03-00-3 MA - Assunto: Proposta de alteração da Resolução Administrativa 55/2011 - Constituição do Comitê de Tecnologia, Informação e Comunicação - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou a apreciação da matéria administrativa, tendo em vista que, em face da aposentadoria do Exmo. Desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, haverá necessidade de reconstituir a Comissão de Informática deste Regional.
III. Processo TRT nº 01790-2011-000-03-00-5 MA - Assunto: TRT/GP/DJ/Proposição nº 03/2011 - Proposta de alteração dos artigos 45 e 210-C do Regimento Interno, que dispõem sobre a alteração da composição das Turmas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage, aprovou a proposta de Ato Regimental, apresentada pela Exma. Desembargadora Presidente, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata. Quando da apreciação do processo, o Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto solicitou fosse registrado em ata que S. Exa. se absteve de apresentar parecer como membro da Comissão de Regimento Interno, uma vez que não teve conhecimento prévio da proposta em questão. Em face da abstenção registrada, manteve-se a manifestação do Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, como membro suplente da referida Comissão, o qual se pronunciou favorável à proposta. Registre-se, também, que os Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Emerson José Alves Lage, na condição de presidente e membro, respectivamente, da Comissão de Regimento Interno desta Casa, emitiram parecer rejeitando, parcialmente, a alteração regimental proposta. Na ocasião, a Exma. Desembargadora Presidente determinou a autuação, em separado, para apreciação oportuna, do parecer apresentado pelo Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, presidente da Comissão de Regimento Interno, uma vez que o mesmo continha proposta de extinção da Turma Recursal de Juiz de Fora, matéria que não se encontrava inserida na pauta da sessão.
IV. Processo TRT nº 01814-2011-000-03-00-6 MA - Assunto: Planejamento Estratégico - Plano Plurianual 2010/2014 - 3ª Revisão (Proposição TRT/DG/37/2011) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de alteração ao Planejamento Estratégico - Plano Plurianual 2010/2014 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do art. 191-A, § 4º, do Regimento Interno deste Regional, tudo de acordo com a Proposição TRT/DG/37/2011.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente esclareceu que a Assessoria da Comunicação apresentaria, na oportunidade, um vídeo institucional sobre as atividades da Administração do Tribunal no biênio 2010/2011. Todavia, tendo em vista a ausência do Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, em face da realização de viagens correicionais, não foi possível a inclusão dos dados provenientes da Corregedoria. A Exma. Desembargadora Presidente afirmou que, após o encaminhamento do Relatório da Corregedoria, o vídeo Institucional ficará disponível no site do Tribunal.
A Exma. Desembargadora Emília Facchini apresentou um relatório de atividades do seu mandato no cargo de Vice-Presidente Judicial deste Regional, demonstrando a evolução dos números nos núcleos de trabalhos em todo o período de sua gestão, conforme transcrito abaixo:

VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL
RELATÓRIO DE ATIVIDADES - BIÊNIO 2010/2011

2. ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA
2.1. Atividades desenvolvidas - Recursos de Revista
2.1.1. Movimentação processual


Especificação 2010 Jan-Nov Dez/2011 Total Totais do biênio
2011 Média p/2011



Recurso de Revista Interpostos no ano + Petições diversas


27.045

27.948

2.541

30.489

57.534


Total de Recursos de Revista + Petições diversas no ano


27.984

29.380

31.921


Recursos de Revista analisados e despachados no ano + Petições


26.552

28.325

2.575

30.900

57.452


diversas




Nota: Os dados apurados indicam clara relação de igualdade entre os recursos de revista recebidos e despachados durante o biênio 2010/2011.

2.1.2. Despachos proferidos


Especificação 2010 Jan-Nov Dez/2011 Total Totais
2011 Média p/2011 do Biênio



Recursos de Revista admitidos


4.702

7.093

645

7.738

12.440


Recursos de Revista denegados


21.525

20.849

1.895

22.744

44.269


Petições diversas


325

383

35

418

743



3. ASSESSORIA DA DIRETORIA JUDICIÁRIA
3.1. Petições recebidas


Especificação 2010 Jan-Nov Dez/2011 Total Totais
2011 Média p/2011 do biênio



Petições recebidas no ano 6.117

5.409

492

5.901

12.018


Petições vinculadas a processos 4.776

4.467

406

4.873

9.649


Petições não vinculadas a processos 1.341

942

86

1.028

2.369


Petições despachadas


5.531

5.080

462

5.542

11.073



3.2. Movimentação Processual.
3.2.1. Dissídios coletivos e dissídios coletivos de greve


Especificação 2010 Jan-Nov Dez/2011 Total Totais
2011 Média p/2011 do biênio



Dissídios coletivos ajuizados 77

21

6*

27

104


Dissídios coletivos extintos por ACT ou CCT (mediação judicial) 61

18

5

23

84


Dissídios coletivos de greve ajuizados 11

18

2

20

31


Dissídios coletivos de greve extintos por ACT/CCT (mediação judicial) 8

13

1

14

22



* Em 30.11.2011, a média mensal de dissídios coletivos ajuizados no ano era de 1,91, mas, até 05.12.2011, 4 novas ações foram instauradas, elevando a projeção anual para 27 feitos.

3.2.4. Audiências de conciliação realizadas em dissídios coletivos de natureza econômica e em dissídios coletivos de greve

Especificação 2010 2011
Janeiro 4 1
Fevereiro 14 3
Março 13 2
Abril 9 3
Maio 9 7
Junho 9 6
Julho 5 7
Agosto 12 3
Setembro 3 3
Outubro 9 5
Novembro 12 0
Dezembro 8 3 *
Totais 107 43

* Dado lançado a partir de média extraída dos valores relativos aos primeiros 11 meses do ano.

3.3. Protestos e Contraprotestos judiciais. Ações de oposição. Ações cautelares.


Especificação 2010 Jan-Nov Dez/2011 Total Totais
2011 Média p/2011 do biênio
Saldo do exercício anterior


4

1


Protestos, contraprotestos, ações de oposição e cautelares ajuizadas 27

36

3

39

66


Processos extintos


30

30

3

33

63



3.5. Despachos em agravos de instrumento, recursos ordinários, recursos extraodinários e conflitos de competência


Especificação 2010 Jan-Nov Dez/2011 Total Totais
2011 Média p/2011 do biênio
Despachos publicados em Agravos de Instrumento 16.257

17.273

1.570

18.843

35.100


Despachos publicados em RO, RE e CC 2.939

2.674

243

2.917

5.856


Outros despachos 64

75

7

82

146


Totais 19.260

20.022

1.820

21.842

41.102



4. SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS COLETIVOS
4.1. Sessões de dissídios coletivos realizadas

Especificação 2010 Jan-Nov Totais
2011 do biênio
Sessões realizadas 9 7 16
Sessões presididas 9 5 14

5. JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO - NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DE 2ª INSTÂNCIA
5.1. Audiências e reuniões realizadas junto à Vice-Presidência Judicial

Especificação 2010 2011
Janeiro 0 0
Fevereiro 3 5
Março 60* 4
Abril 4 8
Maio 7 1
Junho 4 4
Julho 6 5
Agosto 8 5
Setembro 3 4
Outubro 6 3
Novembro 3 0
Dezembro 4 ---
Totais 108 39

* Feitos individuais cujas audiências passaram a ser realizadas junto ao Juízo Auxiliar de Execuções e Precatórios - Mato Grosso - 14º Andar.

5.2. VII Semana da Conciliação e I Semana Nacional da Execução - audiências realizadas junto à Vice-Presidência Judicial

Especificação Totais
Audiências realizadas 157
Montante dos acordos celebrados R$ 827.172,25

5.3. Casos específicos de resultados de natureza macro-econômica que demandaram atuação direta da Vice-Presidência Judicial


Partes envolvidas Sumário


Hospital São Francisco de Assis - Corporação de Médicos Católicos


Prosseguimento da intervenção judicial decretada pelo Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, então Vice-Presidente Judicial do Tribunal, com o objetivo de manter em atividade o Hospital São Francisco de Assis e assegurar os empregos e o pagamento das dívidas trabalhistas. O faturamento atual da Entidade, que firmou adesão ao Projeto 100%SUS junto ao Município de Belo Horizonte e que conta com cerca de 300 funcionários, é da ordem R$1.800.000,00/mês. As últimas informações indicam disponibilização para a comunidade de 200 leitos, 5 salas de cirurgia e 35 máquinas de hemodiálise. O regime de intervenção foi revogado em fevereiro de 2011, após a constituição da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, com o especial propósito de prover e administrar o nosocômio. Vem realizando depósitos mensais de R$50.000,00 para a quitação do passivo trabalhista, valor este que será majorado para R$75.000,00 em janeiro de 2012.



Município de Belo Horizonte e Arizona Assessoria Empresarial e Serviços Técnicos Ltda.


Procedimento instaurado para resolução de cerca de 130 execuções trabalhistas, mediante bloqueio de verba existente junto ao devedor subsidiário, Município de Belo Horizonte.



Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, SAAE e SINDEESS


Procedimento iniciado com o objetivo de manter em operação a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, assegurando os inúmeros empregos nas comunidades onde atua e o próprio pagamento de passivo trabalhista. Em meados do último semestre de 2010, foi firmada conciliação envolvendo cerca de 250 execuções trabalhistas, estando em curso o cumprimento da avença, inclusive com a alienação de bens da devedora.



Fundação Percival Farquhar e SINPRO


Entidade sob intervenção decretada pelo Ministério Público Estadual. Conciliação celebrada perante o Núcleo de Conciliação de 2ª Instância, com o objeto de assegurar o cumprimento de pactuação anterior, envolvendo diversas ações coletivas e créditos de inúmeros trabalhadores.



RCC Holdin e EMEM Empreendimentos Imobiliários


Procedimento voltado para a extinção de 9 execuções trabalhistas. Acordo celebrado perante o Juízo de Congonhas.



Município de Belo Horizonte e Conselho Municipal da Sociedade São Vicente de Paulo


Resolução de inúmeras execuções movidas contra o Município de Belo Horizonte e o Conselho Municipal da Sociedade São Vicente de Paulo, em decorrência do reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade para os trabalhadores admitidos como Agentes de Campo, para atuar em projetos municipais de saúde pública.



Santa Casa de Misericórdia de Sabará, MPT E SINDEESS


Procedimento voltado para a quitação de passivo trabalhista da Santa Casa de Misericórdia de Sabará, mediante a utilização de verba disponibilizada por empresas em sede de inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho. Feito já encerrado, mediante a quitação de um passivo estimado em R$580.000,00, resultante de execução movida pelo Sindicato profissional.



FEAD x SINPRO


Conciliação celebrada em execuções de ações coletivas, envolvendo créditos de cerca de 250 trabalhadores. Avença em curso de cumprimento.




5.4. Juízo Auxiliar de Execuções. Secretaria de Execuções e Precatórios (SEP).



Devedor



2010 2011


Totais do biênio (R$)



Audiências realizadas

Execuções resolvidas

Total pago (R$)

Audiências realizadas

Execuções resolvidas

Total pago (R$)


América Futebol Clube 2

2

20.416,04

5

4

359.841,87

380.257,91


Estado de Minas Gerais 1

1

2.685,23

0

0

0

2.685,23


Núcleo de Conciliação 2ª instância 48

9

3.661.269,65

0

0

0

3.661.269,65


Fumasa 1

1

16.137,82

0

0

0

16.137,82


Sudoeste Segurança e Vigilância 0

0

0

0

17

37.058,89

37.058,89


Rosch Adm Serviços e Informática Ltda. 72

62

282.269,75

0

1

5.275,26

287.545,01


Ipatinga Futebol Clube 0

0

0

0

7

41.814,58

41.814,58


Instituto de Olhos 0

0

0

75

50

1.523.597,90

1.523.597,90


Grupo Promove 87

79

865.304,95

15

159

1.565.527,21

2.430.832,16


Ronda Ltda. 72

51

407.898,02

30

116

1.485.292,84

1.893.190,86


Concreta Estado 92

59

265.457,94

0

0

0

265.457,94


Concreta Serviços de Vigilância 19

17

207.470,45

4

238

2.055.172,73

2.259.643,18


Clube Atlético Mineiro 33

23

3.079.824,76

27

30

15.019.725,75

18.059.550,51


Líder Comércio Serviços Tecnologia 27

13

315.460,75

0

0

0

315.460,75


Banco do Brasil 0

0

0

9

6

22.120,56

22.120,56


Santa Casa de Misericórdia de BH 379

351

5.673.777,26

30

331

11.641.546,40

17.315.323,66


Santa Casa de Misericórdia de Sabará 1

1

28.280,28

0

6

75.405,78

103.686,06


Hospital São Bento Cardioclínica 48

48

435.106,87

4

5

382.971,34

818.078,21


Minas Sol 0

0

0

4

5

13.709,87

13.709,87


Hotéis
Sistema de Ensino Informatizado 0

0

0

2

3

23.698,42

23.698,42


Fundação Tricodiana de Educação 58

53

986.947,60

4

213

2.333.184,63

3.320.132,23


Hospital São Francisco de Assis 22

17

61.669,09

5

50

161.498,29

223.167,38


Diagonal Serviços Conserv Limpeza 8

5

27.224,04

3

4

24.985,80

52.209,84


Conselho Central SSVP 212

131

413.866,88

85

150

568.705,37

982.572,25


Adservis Multiperfil Ltda. 481

478

1.485.188,29

48

795

1.726.636,01

3.211.824,30


Transportadora Loschi Moura 0

0

0

2

4

144.849,36

144.849,36


Arizona Asses Emp. Serv Técnicos Ltda. 182

68

347.218,64

79

85

354.951,68

702.170,32


Totais 18.583.474,31

39.567.570,54

58.151.044,85



Notas:
1. Os pagamentos efetuados diretamente aos credores explicam as disparidades verificadas entre os números de audiências realizadas e de execuções resolvidas. É o que ocorreu, p.ex., no ano 2011 no caso da Concreta Serviços de Vigilância: além das 42 audiências, viabilizando a extinção de 35 processos, pela monta de R$861.398,34, foram efetuados 203 pagamentos diretos, no importe R$1.193.774,39, gerando, ao final, um total de 238 execuções extintas, com pagamento de R$2.055.172,73.
2. Os valores relativos a 2011 estão atualizados somente até 23 de novembro, o que projeta um total de pagamentos no ano pela ordem de R$43.200.000,00.

O Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira homenageou a Exma. Desembargadora Emília Facchini, ressaltando sua extrema dedicação ao Tribunal, e estendeu a homenagem aos seus colaboradores, em especial aos MM. Juízes Danilo Siqueira de Castro Faria e Ricardo Marcelo Silva.
O Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Helder Santos Amorim, manifestou-se, em nome do Ministério Público do Trabalho, destacando o denodo e o zelo da Exma. Desembargadora Emília Facchini no Núcleo de Conciliação, na busca constante de soluções justas para os conflitos.
O Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça reiterou as palavras do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, estendendo a homenagem aos demais membros da Administração que ora se despedem de seus cargos. Na oportunidade, o Exmo. Desembargador dedicou uma mensagem especial à servidora Clarice Abi-Akel Vieira Gomide, chefe de seu Gabinete, que se aposenta, reconhecendo a dedicação da servidora a esta Casa.
O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence também se manifestou lembrando o espírito sempre conciliador e justo da Exma. Desembargadora Emília Facchini.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa propôs votos de pesar pelo falecimento do Exmo. Desembargador Hélio Costa, pai do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cláudio Costa, e pelo falecimento do ilustre advogado trabalhista Natal Carlos da Rocha.
A Exma. Desembargadora Presidente noticiou o enorme sucesso da força-tarefa realizada para a implantação do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT). O trabalho, efetuado junto ao Arquivo do Tribunal, foi coordenado pelo MM. Juiz Cristiano Daniel Muzzi e pelo servidor Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho, e contou com a colaboração de inúmeros servidores, todos merecedores do registro de elogios em suas pastas funcionais.
Finalizando, a Exma. Desembargadora Presidente parabenizou os Exmos. Desembargadores Heriberto de Castro e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, por estarem aniversariando no mês em curso e desejou a todos um ótimo Natal e um Ano Novo muito feliz.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes, bem como do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 15 de dezembro de 2011.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


ANEXO DA ATA nº 14/2011, DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO DIA QUINZE DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2011

Referência: Processo TRT nº 01790-2011-000-03-00-5 MA
Assunto: TRT/GP/DJ/Proposição nº 03/2011 - Proposta de alteração dos artigos 45 e 210-C do Regimento Interno, que dispõem sobre a alteração da composição das Turmas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

ATO REGIMENTAL Nº 3, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera os artigos 45 e 210-C do Regimento Interno, que dispõem sobre a alteração da composição das Turmas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Art. 1º Os arts. 45 e 210-C do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 45. As Turmas compõem-se de três ou de quatro Desembargadores, três dos quais participarão, obrigatoriamente, do julgamento.
§ 1º Para que se identifique e para que se defina sobre a participação dos Desembargadores na sessão, observar-se-á a vinculação de Relator e Revisor.
§ 2º Participará do julgamento o Desembargador que se seguir à antiguidade do Desembargador Revisor.
§ 3º Não havendo revisão, participarão do julgamento os dois Desembargadores que se seguirem à antiguidade do Relator.
§ 4º Observar-se-á o disposto nos parágrafos anteriores também na hipótese de convocação de Juiz ou de substituições dos integrantes da Turma."
"Art. 210-C. A alteração da composição prevista no art. 45, que será efetivada a partir de 31/03/2012, não será implementada na Turma Recursal de Juiz de Fora, enquanto não for aprovado o Projeto de Lei que cria 13 cargos de Desembargador no Tribunal."
Art. 2º Este Ato Regimental entra em vigor na data da sua publicação.


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