Ata Órgão Especial n. 2, de 15 de março de 2012

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Title: Ata Órgão Especial n. 2, de 15 de março de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2012-04-19
Date of availability: 2012-04-18
Source: 19/04/2012 DEJT/TRT3 18/04/2012, p. 100/103
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 02 (dois), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 15 (quinze) de março de 2012, com início às 17 (dezessete) horas, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros e Heriberto de Castro, em férias regimentais.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 01/12, da sessão realizada no dia nove do mês de fevereiro do ano de 2012, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 01366-2011-000-03-00-0 AgR - Relator: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos - Agravante: DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. - Advogada: Rosimeire Lopes Oliveira - Agravado: Desembargador Corregedor Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
II. Processo TRT nº 01454-2011-000-03-00-2 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Agravante: GSP Loteadora Ltda. - Advogado: Camilo Simões Filho - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
III. Processo TRT nº 00023-2012-000-03-00-0 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem - Recorrente: Alexandre César Jardim - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Julgamento iniciado na sessão ordinária realizada aos nove dias do mês de fevereiro do corrente ano.
IV. Processo TRT nº 01367-2011-000-03-00-5 ED - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Embargante: Vera Lúcia Moreira Novais - Advogada: Vera Lúcia Moreira Novais - Parte Contrária: Desembargador Corregedor Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
V. Processo TRT nº 00260-2012-000-03-00-0 MA - Assunto: Prorrogação do Concurso Público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Proposição DSCA/001/2012) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, prorrogou, por dois anos, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 13 de maio de 2012.
VI. Processo TRT nº 01573-2011-000-03-00-5 MA - Interessado: Juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Marcus Moura Ferreira, Bolívar Viégas Peixoto e Márcio Flávio Salem Vidigal, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Substituto Mauro Elvas Falcão Carneiro, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 7ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 053/2007 deste Regional.
VII. Processo TRT nº 00086-2012-000-03-00-6 MA - Interessados: Juiz Fabiano Gomes de Oliveira (3ª Região) - Juiz Arlindo Cavalaro Neto (9ª Região) - Assunto: Permuta bilateral (autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Fabiano Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Arlindo Cavalaro Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a partir de 26 (vinte e seis) de março do corrente, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
VIII. Processo TRT nº 00307-2012-000-03-00-6 MA - Assunto: Proposição TRT/GP/03/2012 - Suspensão das Resoluções Administrativas 10/2002, 99/2002 e 158/2009 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, suspendeu a aplicação das Resoluções Administrativas nº 10/2002, 99/2002 e 158/2009 deste Tribunal, até que haja decisão final do Tribunal de Contas da União sobre a matéria, nos autos do processo TC 020.846/2010-0.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior, nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16.04 a 16.05.2012, em função de férias regimentais, e de 17.05 a 24.05.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 02285/11, a partir de 16.04.2012.
X. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Emerson José Alves Lage, nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01.04 a 08.04.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 09.04 a 11.05.2012, em função de férias regimentais, de 12.05 a 19.05.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno; de 09.09 a 16.09.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 17.09 a 19.10.2012, em função de férias regimentais, e de 20.10 a 27.10.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Heriberto de Castro, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21.02 a 28.02.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 29.02 a 30.03.2012, em função de férias regimentais, e de 31.03 a 07.04.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho João Bosco Pinto Lara, nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15.02 a 22.02.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 23.02 a 31.03.2012, em função de férias regimentais, e de 01.04 a 08.04.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIII AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 15.04 a 22.04.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 23.04 a 23.05.2012, em função de férias regimentais, e de 24.05 a 31.05.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01.04 a 08.04.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 09.04 a 09.05.2012, em função de férias regimentais, e de 10.05 a 17.05.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XV. TORNOU SEM EFEITO o item I da Resolução Administrativa nº 169/2011, que autorizou a prorrogação da convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, na vaga ensejada pela aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 9ª Turma e SDC, a partir de 26.01.2012.
XVI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, para compor as Egs. 9ª Turma e 2ª SDI, no período de 26 de janeiro de 2012 a 02 de fevereiro de 2012, em razão da vinculação constante no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1757/2011, a partir de 26 de janeiro de 2012.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00335/12, de 28 de fevereiro de 2012) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00071/12 de 19/01/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 24/01/2012, a partir de 09/02/2012, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, nas Egs. 10ª Turma e SDC, tendo em vista a concessão de licença médica a MM. Juíza.
XVIII. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALFENAS/MG no dia 19 de março, em virtude do feriado municipal - dia de São José, padroeiro da cidade de Alfenas, conforme Lei nº 4.350, de 12/12/2011.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 09/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maricélia Teixeira da Rocha Rios, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 08/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Paulo Márcio Cabral de Oliveira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 07/2012-A) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Beneval Basílio de Barcelos, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XXII. APROVOU a indicação do servidor Rubens Raphael Tranin de Pauli para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Araxá, código CJ-3.
XXIII. APROVOU a indicação do servidor José Carlos Martins para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Alfenas, código CJ-3, a partir de 08 de fevereiro de 2012.
XXIV. APROVOU a indicação da servidora Luzia Lourdes de Lima para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Paracatu, código CJ-3, a partir de 06 de fevereiro de 2012.
XXV. APROVOU a indicação do servidor Carlos Umberto Miranda para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, código CJ-3, a partir de 05 de março de 2012, em face da exoneração, a pedido, do servidor Roberto Guimarães Tarabal.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, determinando o encaminhamento de ofícios. Destacou, em especial, o servidor Paulo Márcio Cabral de Oliveira que, por meio de carta à Presidência, homenageou o Tribunal e todos os Desembargadores com os quais trabalhou.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 15 de março de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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