Ata Órgão Especial n. 3, de 12 de abril de 2012

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Título: Ata Órgão Especial n. 3, de 12 de abril de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-05-17
Data de disponibilização: 2012-05-16
Fonte: 17/05/2012 DEJT/TRT3 16/05/2012, p. 149/152
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 03 (três), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 12 (doze) de abril de 2012, com início às 17 (dezessete) horas, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault e Márcio Flávio Salem Vidigal, com causas justificadas; Alice Monteiro de Barros, em férias regimentais; Maria Laura Franco Lima de Faria, convocada pelo colendo TST.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Sônia Toledo Gonçalves.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 02/2012, da sessão realizada no dia quinze do mês de março do ano de 2012, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01020-2011-000-03-00-2 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos - Recorrente: Anamaria Freitas Daibert - Advogado: Tarcísio Flores Pereira - Recorrida: Maria do Rosário de Oliveira - Advogada: Nasta Hanna El Joukhadar - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e à unanimidade de votos, indeferiu o pedido de devolução de prazo para contrarrazoar, formulado pela recorrida; sem divergência, determinou a retificação da autuação, para constar como recorrido o Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região; sem divergência, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Emília Facchini e Júlio Bernardo do Carmo. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Sustentação oral: Dr. Tarcísio Flores Pereira (pela recorrente).
II. Processo TRT nº 01784-2011-000-03-00-8 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Recorrente: Vilma Oliveira Lourenço da Silva - Advogado: Cléber Carvalho dos Santos - Recorrido: Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e sem divergência, determinou a retificação da autuação, para constar como recorrido o Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região; à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Inscrito para sustentação oral: Dr. Cléber Carvalho dos Santos (pela recorrente).
III. Processo TRT nº 01760-2011-000-03-00-9 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Agravante: Fabiana Rocha Marques - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
IV. Processo TRT nº 01831-2011-000-03-00-3 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta - Agravante: Luiz Paulo Lombardi Filgueiras - Advogado: Marcos Henrique Silvério - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, conheceu do Agravo Regimental, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, Márcio Ribeiro do Valle, José Miguel de Campos, Heriberto de Castro e Denise Alves Horta; sem divergência, declarou a perda de objeto da presente reclamação correicional, ante a superveniente falta de interesse de agir do requerente, e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.
V. Processo TRT nº 00194-2012-000-03-00-9 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence - Recorrente: Myriam Vieira Vilas Boas - Advogada: Cléber Carvalho dos Santos - Recorrido: Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e à unanimidade de votos, determinou a retificação da autuação, para constar como Recorrido o Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região; sem divergência, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, ainda à unanimidade, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
VI. Processo TRT nº 00350-2011-000-03-00-0 MA - Interessada: Juíza Rosemary de Oliveira Pires - Assunto: Relatório final de conclusão de curso. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório final detalhado, apresentado pela MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, referente à tese de Doutorado em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, denominada "A contratualidade empregatícia: seu caráter ideológico e revisão crítica no pós-moderno", considerando cumpridos os requisitos estabelecidos no art. 12 da Resolução Administrativa nº 040/2007.
VII. Processo TRT nº 00449-2012-000-03-00-3 MA - Interessados: Juiz Vinícius de Miranda Taveira (3ª Região) - Juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva (15ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Vinícius de Miranda Taveira e Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, pertencentes aos quadros das 3ª e 15ª Regiões, respectivamente.
VIII. Processo TRT nº 00451-2012-000-03-00-2 MA - Interessados: Juíza Camila Ximenes Coimbra (3ª Região) - Juiz Vanderson Pereira de Oliveira (15ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Camila Ximenes Coimbra e Vanderson Pereira de Oliveira, pertencentes aos quadros das 3ª e 15ª Regiões, respectivamente.
IX. Processo TRT nº 00452-2012-000-03-00-7 MA - Interessadas: Juíza Maria Fernanda Zippinotti Duarte (3ª Região) - Juíza Priscila Rajão Cota Pacheco (2ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelas MM. Juízas do Trabalho Substitutas Maria Fernanda Zippinotti Duarte e Priscila Rajão Cota Pacheco, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.
X. Processo TRT nº 00454-2012-000-03-00-6 MA - Interessados: Juiz Renato Clemente Pereira (3ª Região) - Juiz Josias Alves da Silveira Filho (15ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Renato Clemente Pereira e Josias Alves da Silveira Filho, pertencentes aos quadros das 3ª e 15ª Regiões, respectivamente.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de fevereiro a 29 de março de 2012, em função de licença médica; e de 30 de março a 06 de abril de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de março a 30 de março de 2012, em função de licença médica; e de 31 de março a 07 de abril de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, para compor as Egs. 3ª Turma e 1ª SDI, no período de 23 de março de 2012 a 08 de abril de 2012, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra; e no período de 09 de abril de 2012 a 16 de abril de 2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00663/12, de 10 de abril de 2012) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00421/12 de 09/03/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/03/2012, no período de 22 de março a 23 de março de 2012, referente à atuação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, nas Egs. 4ª Turma e SDC, em razão da concessão de licença médica a MM. Juíza.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00665/12, de 10 de abril de 2012) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00421/12 de 09/03/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/03/2012, a partir de 30/03/2012, referente à atuação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, nas Egs. 4ª Turma e SDC, tendo em vista a aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ocorrida em 30/03/2012.
XVI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para compor as Egs. 4ª Turma e SDC, no período de 30 de março de 2012 a 15 de abril de 2012, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello; e no período de 16 de abril de 2012 a 23 de abril de 2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/0008/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho LUIZ ANTÔNIO DE PAULA IENNACO, da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG para a 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte- MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/0009/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho LUCIANA ALVES VIOTTI, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG para a 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/0010/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MÁRCIO TOLEDO GONÇALVES, da 2ª Vara do Trabalho de Contagem-MG para a 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/0011/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho LAUDENICY MOREIRA DE ABREU, da Vara do Trabalho de Guanhães-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Guanhães-MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/0012/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho CLÁUDIA ROCHA WELTERLIN, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/0013/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho CÉLIA DAS GRAÇAS CAMPOS, da Vara do Trabalho de Almenara-MG para a Vara do Trabalho de Araxá-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Almenara-MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00530/12, de 22 de março de 2012) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00114/12 de 27/01/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 08/02/2012, no período de 19 de março a 20 de março de 2012, referente à atuação da MM. Juíza Sueli Teixeira, na Eg. 3ª Turma deste Tribunal, tendo em vista a concessão de licença médica a MM. Juíza.
XXIV. REFERENDOU a suspensão dos prazos processuais na Vara do Trabalho de RIBEIRÃO DAS NEVES/MG nos dias 19, 20 e 21 de março de 2012, em virtude de problemas técnicos apresentados no sistema de transmissão de dados daquela unidade jurisdicional, referentes à conexão com a Embratel, o que ocasionou a queda de todos os sistemas da mencionada Vara do Trabalho.
XXV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: 06.05 a 13.05.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; 14.05 a 13.06.2012, em função de férias regimentais, e de 14.06 a 21.06.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Rogério Valle Ferreira, nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: 01.04 a 08.04.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; 09.04 a 18.05.2012, em função de férias regimentais, e de 19.05 a 26.05.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Titular da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Murilo de Morais, nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: 15.04 a 22.04.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 23.04 a 23.05.2012, em função de férias regimentais, e de 24.05 a 31.05.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVIII. TORNOU SEM EFEITO o item XII da Resolução Administrativa nº 235/2011, que autorizou a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Murilo de Morais, nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 15.04 a 22.04.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 23.04 a 23.05.2012, em função de férias regimentais, e de 24.05 a 31.05.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Emília Facchini, nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01.05 a 08.05.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 09.05 a 07.07.2012, em função de férias regimentais, e de 08.07 a 15.07.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXX. TORNOU SEM EFEITO o item VI da Resolução Administrativa nº 190/2011, que autorizou a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, a partir de 23/03/2012.
XXXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, para compor as Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, no período de 09.04.2012 a 09.10.2012.
XXXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva, no período de 16.04 a 16.10.2012.
XXXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor as Eg. 4ª Turma e SDC, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, no período de 16.04 a 16.10.2012, sem prejuízo de sua vinculação em Juiz de Fora, objeto da PSGP 00647/12.
XXXIV. TORNOU SEM EFEITO o item V da Resolução Administrativa nº 23/2012, que autorizou a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva, a partir de 16.04.2012, ficando vinculado de 16.04 a 23.04.2012, nos termos do art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 10/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Edna Gomes de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 11/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Dilma Alves Ferreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 12/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Rosângela Antônia de Sousa Balbino Daibert, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 13/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Marta Lúcia Dias de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 14/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eloíza Maria dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XL. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 16/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Carlos Ribeiro, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 15/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Inês dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLII. APROVOU a indicação do servidor Marco Antônio Viotti Moreira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Caxambu, código CJ-3, a partir de 1º/04/2012, em face da exoneração, a pedido, do servidor Décio Campos Gonçalves Júnior.
XLIII. DEFERIU o pedido de remoção formulado pelo Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, da 9ª Turma para a 3ª Turma deste Regional, condicionada à consulta aos Exmos. Desembargadores mais antigos.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, especialmente à servidora Dilma Alves Ferrreira, determinando o encaminhamento de ofícios.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Sônia Toledo Gonçalves.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 20 (vinte) minutos.
Sala de Sessões, 12 de abril de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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