Ata Órgão Especial n. 4, de 10 de maio de 2012

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Título: Ata Órgão Especial n. 4, de 10 de maio de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-06-25
Data de disponibilização: 2012-06-22
Fonte: 25/06/2012 DEJT/TRT3 22/06/2012
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 04 (quatro), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 10 (dez) de maio de 2012, com início às 16 (dezesseis) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Flávio Salem Vidigal, com causa justificada; Alice Monteiro de Barros e Emília Facchini, em férias regimentais; Ricardo Antônio Mohallem, em licença para tratamento de pessoa da família.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos e, na oportunidade, agradeceu à Diretoria de Apoio Administrativo do Tribunal pelo lanche especial que foi oferecido em razão do dia da mães, homenageadas por todos os presentes.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 03/2012, da sessão realizada no dia doze do mês de abril do ano de 2012, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00547-2012-000-03-00-0 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Recorrente: João Roberto Borges - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou de pauta o processo, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
II. Processo TRT nº 01454-2011-000-03-00-2 ED - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Embargante: GSP Loteadora Ltda. - Advogado: Camilo Simões Filho - Parte Contrária: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
III. Processo TRT nº 00452-2012-000-03-00-7 MA - Interessadas: Juíza Maria Fernanda Zippinotti Duarte (3ª Região) - Juíza Priscila Rajão Cota Pacheco (2ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Maria Fernanda Zippinotti Duarte, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Priscila Rajão Cota Pacheco, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
IV. Processo TRT nº 00590-2012-000-03-00-6 MA - Interessados: Juíza Letícia Cavalcanti Silva (3ª Região) - Juiz Daniel Chein Guimarães (1ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Letícia Cavalcanti Silva e Daniel Chein Guimarães, pertencentes aos quadros das 3ª e 1ª Regiões, respectivamente.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
V. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 30 de março a 08 de abril de 2012, em função de licença médica; e de 09 a 16 de abril de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00415/2012, a partir de 30/03/2012.
VI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Santa Rita do Sapucaí-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 09 a 28 de abril de 2012, em função de licença médica; e de 29 de abril a 06 de maio de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de abril a 24 de maio de 2012, em função de licença para tratamento de saúde em pessoa da família; e de 25 de maio a 1º de junho de 2012, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/15/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) FERNANDO CÉSAR DA FONSECA, da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/16/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) ANA MARIA ESPI CAVALCANTI, da 1ª Vara do Trabalho de Contagem-MG para a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
X. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/17/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) JACQUELINE PRADO CASAGRANDE, da Vara do Trabalho de Manhuaçu-MG para a Vara do Trabalho de Guanhães-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Manhuaçu- MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/18/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) VíTOR SALINO DE MOURA EÇA, da 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/19/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) ANDRÉ LUIZ GONÇALVES COIMBRA, da Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG para a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba- MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/20/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) PAULO EMÍLIO VILHENA DA SILVA, da Vara do Trabalho de Iturama-MG para a Vara do Trabalho de Almenara-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Iturama-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior, nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 17.05 a 13.08.2012, em função de licença curso e de 14 a 21.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a vinculação anterior objeto da PSGP 00305/12, a partir de 17.05.2012.
XV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho João Bosco Pinto Lara, nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 a 17.06.2012 com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno, de 18.06 a 1º.08.2012, em função de férias regimentais; e de 02 a 09.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 a 20.05.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno, de 21.05 a 20.06.2012, em virtude de férias regimentais; no dia 21.06.2012, em razão de folga compensatória; e de 22 a 29.06.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 17/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Luciana Gloor Costa, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 18/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Telma Assis da Silva, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe "C", Padrão 15.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 19/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Iolanda Borges de Alcântara, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 20/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Marcos Alfredo Costa Ribeiro, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 21/2012-A) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais,
ao servidor Ildeu Duarte Ferreira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 22/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ângela Freire Maia dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, determinando o encaminhamento de ofícios.
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle desejou felicidades ao servidor Marcos Alfredo Costa Ribeiro, pela sua aposentadoria.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 40 (quarenta) minutos.
Sala de Sessões, 10 de maio de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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