Ata Tribunal Pleno n. 5, de 10 de maio de 2012

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 5, de 10 de maio de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2012-06-25
Date of availability: 2012-06-22
Source: 25/06/2012 DEJT/TRT3 22/06/2012
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 05 (cinco), da sessão plenária ordinária realizada no dia 10 (dez) de maio de 2012, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, João Bosco Pinto Lara e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto. Presente, também, o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Segundo Vice-Presidente), a partir do julgamento do processo TRT nº 01806-2011-000-03-00-0 MA. Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor) e Jorge Berg de Mendonça, com causas justificadas; Alice Monteiro de Barros, Emília Facchini, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso e Rogério Valle Ferreira, em férias regimentais; César Pereira da Silva Machado Júnior, em licença curso, e Ricardo Antônio Mohallem, em licença para tratamento de pessoa da família.
MM. Juízes convocados presentes: Mônica Sette Lopes, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maurílio Brasil, Antônio Gomes de Vasconcelos, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Maria Cristina Diniz Caixeta, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Carlos Roberto Barbosa, Jessé Cláudio Franco de Alencar e Helder Vasconcelos Guimarães.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Cumprimentando a todos os presentes, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão e submeteu ao Pleno a apreciação da Ata de nº 04/2012, da sessão realizada no dia doze de abril do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Dando continuidade, a Exma. Desembargadora Presidente retirou de pauta a apreciação da Ata de nº 02/2012, da sessão extraordinária de 02 de março, por entender ser desnecessária a elaboração de ata plenária para eventual registro, uma vez que o Exmo. Ministro Corregedor-Geral Antônio José de Barros Levenhagen atribuiu caráter informal à sessão administrativa realizada para o encerramento da Correição Ordinária neste Regional. Finalizando, noticiou que a Ata do colendo TST foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia dezesseis do mês de abril próximo, e que também será encaminhada aos eminentes pares.
Na sequência, procedeu-se ao pregão do processo inserido na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 01869-2011-000-03-00-6 ED - Relatora: Juíza Convocada Mônica Sette Lopes - Embargante: Alexandre Magno Martins Pinto - Advogado: João Lúcio Martins Pinto - Parte Contrária: Fundação Comunitária Tricordiana de Educação - UNICOR - Advogados: Bruno Martins Miranda de Assis Vinícius Corrêa de Queiroz - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem alteração do resultado. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, em face do que preceitua o parágrafo único do art. 11 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Dando continuidade, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
II. Processo TRT nº 01806-2011-000-03-00-0 MA - Relator: Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto - Interessado: Alexandre Reis Pereira de Barros (Juiz do Trabalho Substituto) - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, rejeitou a preliminar de incompetência do Tribunal Pleno, vencido o Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto; ainda por maioria, suspendeu o prazo para efetivar o vitaliciamento do Magistrado, até a conclusão do Pedido de Providência nº 01889-2011-000-03-00-7 pela Corregedoria desta Casa, dando ciência ao Magistrado, vencidos parcialmente os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, Luiz Otávio Linhares Renault, Bolívar Viégas Peixoto, Maria Laura Franco Lima de Faria, Fernando Antônio Viégas Peixoto e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Após o julgamento do processo TRT nº 01806-2011-000-03-00-0 MA, o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral solicitou permissão para se retirar, no que foi atendido pela Exma. Desembargadora Presidente.
III. Processo TRT nº 00587-2012-000-03-00-2 MA - Assunto: Regulamentação dos procedimentos em curso no Núcleo de Conciliação da 2ª Instância e na Secretaria de Execução e Precatórios - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Marcelo Lamego Pertence, rejeitou a preliminar de adiamento da apreciação da matéria; no mérito, à unanimidade, aprovou proposta de Resolução, apresentada pela Primeira Vice-Presidência, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, no Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e na Secretaria de Execuções e Precatórios - SEP, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata, determinando a remessa da respectiva resolução à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/Subcomissão de Normalização, para revisão da técnica legislativa, antes de sua publicação.
Quando da apreciação do processo TRT nº 00587-2012-000-03-00- 2 MA, o Egrégio Pleno definiu que, não obstante a aprovação, nesta sessão, da matéria que regulamenta os procedimentos em curso no Núcleo de Conciliação da 2ª Instância e na Secretaria de Execução e Precatórios, a Primeira Vice-Presidência vai receber eventuais emendas à proposta apresentada, que serão submetidas, oportunamente, ao exame do Colegiado.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente fez saudação especial à Juíza do Trabalho Paola Díaz Urtubia, de Santiago do Chile, que se encontrava na plateia e que participava do 1º Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, nos dias 10 e 11 de maio.
O Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira parabenizou a OAB-MG, na pessoa de seu Presidente, Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, pela realização do citado congresso, destacando a participação dos Desembargadores Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e Márcio Túlio Viana, e do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, entre outros.
O Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto acrescentou que os Ministros do TST egressos deste Regional, José Roberto Freire Pimenta e Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, também participavam do evento, ressaltando que o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello receberia homenagem quando de seu encerramento.
Em face dos votos proferidos, a Exma. Desembargadora Presidente determinou a expedição de ofícios ao Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves e ao Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa homenageou o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira pela Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, na categoria Mérito Judiciário, que lhe foi conferida pelo TRT de Pernambuco. Também rendeu homenagens ao Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, cujo decreto de aposentadoria foi publicado no último dia dez.
O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence cumprimentou o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, coordenador geral do Congresso sobre Direito Desportivo Trabalhista, pela iniciativa e pelo sucesso do evento.
Na oportunidade, a Exma. Desembargadora Presidente ressaltou que o referido congresso foi realmente vitorioso, com decisiva participação da Escola Judicial, do Ministério Público do Trabalho e da OAB-MG.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente parabenizou os Exmos. Desembargadores Jorge Berg de Mendonça, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Marcus Moura Ferreira, Eduardo Augusto Lobato, José Miguel de Campos e a MM. Juíza Mônica Sette Lopes, por estarem aniversariando no presente mês.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes, bem como do Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas.
Sala de Sessões, 10 de maio de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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