Ata Órgão Especial n. 5, de 14 de junho de 2012

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Título: Ata Órgão Especial n. 5, de 14 de junho de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-07-18
Data de disponibilização: 2012-07-17
Fonte: 18/07/2012 DEJT/TRT3 17/07/2012, p. 12/17
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 05 (cinco), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 14 (quatorze) de junho de 2012, com início às 18 (dezoito) horas e 35 (trinta e cinco) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Flávio Salem Vidigal, com causa justificada; Alice Monteiro de Barros e Emília Facchini, em férias regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Sônia Toledo Gonçalves.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos presentes.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 04/2012, da sessão realizada no dia dez do mês de maio do ano de 2012, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Dando continuidade aos trabalhos, a Exma. Desembargadora Presidente, a pedido do Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, inverteu a ordem da pauta, passando ao pregão do processo TRT nº 00831-2012-000-03-00-7 MA.
I. Processo TRT nº 00831-2012-000-03-00-7 MA - Interessada: Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Assunto: Aposentadoria voluntária (autorizar o processamento do pedido) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado pela Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Antes do prosseguimento dos trabalhos, o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle solicitou a Exma. Desembargadora Presidente permissão para se retirar, justificando sua saída, em razão de não estar se sentindo bem, no que foi atendido prontamente.
II. Processo TRT nº 00547-2012-000-03-00-0 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Recorrente: João Roberto Borges - Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
III. Processo TRT nº 00449-2012-000-03-00-3 MA - Interessados: Juiz Vinícius de Miranda Taveira (3ª Região) - Juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva (15ª Região) - Assunto: Permuta bilateral (autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Vinícius de Miranda Taveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
IV. Processo TRT nº 00451-2012-000-03-00-2 MA - Interessados: Juíza Camila Ximenes Coimbra (3ª Região) - Juiz Vanderson Pereira de Oliveira (15ª Região) - Assunto: Permuta bilateral (autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Camila Ximenes Coimbra, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Vanderson Pereira de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
V. Processo TRT nº 00454-2012-000-03-00-6 MA - Interessados: Juiz Renato Clemente Pereira (3ª Região) - Juiz Josias Alves da Silveira Filho (15ª Região) - Assunto: Permuta bilateral (autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Renato Clemente Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Josias Alves da Silveira Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
VI. Processo TRT nº 00590-2012-000-03-00-6 MA - Interessados: Juíza Letícia Cavalcanti Silva (3ª Região) - Juiz Daniel Chein Guimarães (1ª Região) - Assunto: Permuta bilateral (autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Letícia Cavalcanti Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Daniel Chein Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
VII. Processo TRT nº 00832-2012-000-03-00-1 MA - Interessada: Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira - Assunto: Referendar o ato da Presidência (Ato nº TRT/SGP-29/2012-A) que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição à Doutora Rita de Cássia de Castro Oliveira, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, com amparo no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 1º de junho de 2012. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou o ato da Presidência (Ato nº TRT/SGP-29/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012.
VIII. Processo TRT nº 00838-2012-000-03-00-9 MA - Interessado: Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria - Assunto: Licença curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença formulado pelo MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, nos seguintes períodos: de 02 de janeiro de 2013 a 25 de abril de 2013, para frequência ao curso Máster em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, oferecido pela Universidade de Valência, na Espanha; de 27 de maio de 2013 a 24 de agosto de 2013, para fins de preparação, pesquisa e elaboração do texto de tese do curso Máster em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, oferecido pela Universidade de Valência, na Espanha.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de maio a 08 de junho de 2012, em função de licença-médica; e de 09 a 16 de junho de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00191/2012, a partir de 10/05/2012.
X. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte -MG, para, no período de 26 a 29 de março de 2012, compor as Egs. 10ª Turma e SDC, em função de vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, ocorrida no dia 26/03/2012.
XI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte -MG, para, no período de 30 de março a 08 de abril de 2012, compor as Egs. 9ª Turma e SDC, em função de vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, ocorrida no dia 26/03/2012; e de 09 a 16 de abril de 2012, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí-MG, para, no período de 09 de abril a 1º de maio de 2012, compor as Egs. 9ª Turma e SDC, em função de vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, ocorrida no dia 26/03/2012.
XIII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí-MG, para, no período de 02 a 28 de maio de 2012, compor as Egs. 3ª Turma e SDC, em função de vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, ocorrida no dia 26/03/2012.
XIV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juíza do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para compor as Egrégias 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de maio a 16 de julho de 2012, em função de vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ocorrida em 30/03/2012; e de 17 a 24 de julho de 2012, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00982/12, de 15 de maio de 2012) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00415/12 de 09/03/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/03/2012, a partir de 26/03/2012, referente à atuação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, nas Egs. 10ª Turma e SDC.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00983/12, de 15 de maio de 2012) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00682/12 de 11/04/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/04/2012, referente à atuação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, nas Egs. 9ª Turma e SDC.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00984/12, de 15 de maio de 2012) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00686/12 de 11/04/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/04/2012, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, nas Egs. 9ª Turma e SDC.
XVIII. REFERENDOU o ato da presidência (Portaria TRT/SGP/00985/12, de 15 de maio de 2012) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00865/12 de 07/05/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/05/2012, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, nas Egs. 3ª Turma e SDC.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00986/12, de 15 de maio de 2012) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00864/12 de 07/05/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/05/2012, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, nas Egs. 9ª Turma e SDC.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01084/12, de 25 de maio de 2012) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00996/12 de 15/05/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 25/05/2012, no período de 21 a 25 de maio de 2012, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, nas Egs. 3ª Turma e SDC, em virtude da concessão de licença-médica a MM. Juíza.
XXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral, nas Egs. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 a 15.07.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.07 a 15.08.2012, em função de férias regimentais, e de 16 a 23.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Titular da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa, nas Egs. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 a 15.07.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.07 a 15.08.2012, em função de férias regimentais, e de 16 a 23.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury, nas Egs. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.06 a 1º.07.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.07 a 03.08.2012, em função de férias regimentais, e de 04 a 11.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Miguel de Campos, nas Egs. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.06 a 1º.07.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.07 a 03.08.2012, em função de férias regimentais, e de 04 a 11.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, nas Egs. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 a 17.06.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.06 a 18.07.2012, em função de férias regimentais, e de 19 a 22.07.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Heriberto de Castro, nas Egs. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 a 18.06.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19.06 a 19.07.2012, em função de férias regimentais, e de 20 a 27.07.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro, nas Egs. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.06 a 1º.07.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.07 a 1º.08.2012, em função de férias regimentais, e de 02 a 09.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Egs. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 1º a 31.07.2012, em função de férias regimentais, e de 1º a 08.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Titular da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Lamego Pertence, nas Egs. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.06 a 1º.07.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.07 a 03.08.2012, em função de férias regimentais, e de 04 a 11.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Titular da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, para continuar a compor este Egrégio TRT, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, nos seguintes períodos: de 29.05 a 10.06.2012, nas Egs. 3ª Turma e SDC; e de 11.06 a 09.10.2012, nas Egs. 3ª Turma e 2ª SDI.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência que aprovou o pedido de remoção formulado pelo Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior, da Egrégia Turma Recursal de Juiz de Fora para a Eg. 1ª Turma, passando o eminente Desembargador a compor as Egs. 1ª Turma e 1ª SDI a partir de 25 de maio de 2012.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência que aprovou o pedido de remoção formulado pela Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, da Eg. 2ª SDI para a Eg. SDC, passando a eminente Desembargadora a compor a Eg. SDC a partir de 11 de junho de 2012.
XXXIII. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de UNAÍ/MG nos dias 15 de janeiro e 13 de junho, em razão dos feriados municipais, consoante Lei n. 2.760, de 21/12/2011.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 23/2012-A) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Wandir Soares dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 15.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 27/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Soraya Mendonça Tarquínio, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 24/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Fátima Dias, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 25/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Denise Pataro Teixeira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Ato nº 26/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cláudia Versiani Nogueira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 28/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Anita Rosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XL. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 29/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eliane Oliveira Martins da Costa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 30/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ana Eliza de Araújo Barbosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 31/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sandra Márcia Nunes Cardoso, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 33/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Celi da Consolação Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XLIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 34/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Eduardo Álvares da Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLV. APROVOU a indicação da servidora Águida Aparecida de Andrade para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Caratinga, código CJ 03, a partir de 02 de maio de 2012, em face da exoneração, a pedido, da servidora Helena Sílvia Trivelatto Messias.
XLVI. APROVOU a indicação do servidor Alexandre Araújo Sertã para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ 03, a partir de 30 de abril de 2012, em face da exoneração, a pedido, do servidor João Roberto de Franco Pereira.
XLVII. AUTORIZOU a abertura de Concurso Público para o preenchimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região, de acordo com a Promoção TRT3/SGP/PROMOÇÃO/013/2012, tão logo esteja encerrado o prazo do edital de remoção para este Regional, previsto na Resolução 21/2006 do CSJT.
R E G I S T R O S
Quando da apreciação da matéria administrativa que tratou do processamento do pedido de aposentadoria da eminente Desembargadora Alice Monteiro de Barros, o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle prestou a seguinte homenagem:
"Senhora Presidente; senhores Desembargadores,
O Órgão Especial recebe hoje, para exame, o processo de encaminhamento à Presidência da República, atinente à aposentadoria voluntária da honrada Desembargadora Alice Monteiro de Barros. É este, sem dúvida, um momento difícil, porquanto se ficamos alegres por ser a hipótese de uma aposentadoria mais que merecida, sentimos também a tristeza de perdemos o concurso de uma Magistrada invulgar, equilibrada, justa e que, nas suas decisões, sempre foi paradigma maior para todos os nossos julgamentos.
A Dra. Alice, nascida em Leopoldina, formou-se cedo em Direito, logo se destacando como atuante advogada na área sindical, atingindo também realce como reconhecida educadora, professora que foi, por várias décadas, na área do Direito Laboral, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Como Magistrada do Trabalho, teve sua carreira iniciada em 1978, depois de aprovada em difícil e concorrido concurso. Logo no ano seguinte tornou-se titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, removida depois para diversas Varas (Divinópolis, 1ª de Betim, 12ª e 18ª da Capital) e, em 1991, por merecimento, ascendeu a este Tribunal, aqui exercendo a Magistratura de Segundo Grau por mais de vinte anos, sempre preocupada com o dar a cada um o que realmente lhe pertencia, sem jamais se esquecer do equilíbrio entre o capital e trabalho e da necessidade de se lutar pela consecução da almejada paz social.
Escritora de renome, com vários livros trabalhistas publicados, suas obras são o norte maior de todos que estudam o Direito do Trabalho, sejam alunos, professores, advogados ou juízes.
Queremos, pois, nesta efeméride, cumprimentar a Dra. Alice, augurando-lhe uma continuidade de vida plena de sucessos, ao lado de seus queridos Familiares, seus diletos amigos e seus inseparáveis livros, gozando das justas benesses de sua também justa aposentadoria."
A Exma. Desembargadora Presidente manifestou sua admiração pela professora Alice, desejando-lhe felicidades nessa nova etapa de vida, que, com certeza, será tão gloriosa quanto tem sido até agora.
O Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira registrou sua imensa admiração pela Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros, dedicando-lhe abraço saudoso e augurando votos de felicidades.
O Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault lembrou que no próximo dia vinte e dois a Escola Judicial lançará livro em homenagem aos eminentes Desembargadores Antônio Álvares da Silva e Alice Monteiro de Barros. Ressaltou ser singela a homenagem prestada à professora Alice, ante seu esplendor e sua grandeza na formação de tantos Juízes e advogados.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados à Instituição pela MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, desejando-lhe votos de felicidades. A Exma. Desembargadora também agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, com destaque para a servidora Soraya Mendonça Tarquínio, determinando o encaminhamento de ofícios.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Sônia Toledo Gonçalves.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 14 de junho de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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