Ata Tribunal Pleno n. 8, de 14 de setembro de 2012

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 8, de 14 de setembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-10-10
Data de disponibilização: 2012-10-09
Fonte: 10/10/2012 DEJT/TRT3 09/10/2012, p. 23/24
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 08 (oito), da sessão plenária ordinária realizada no dia 14 (quatorze) de setembro de 2012, às 14 (quatorze) horas.
Presidenta: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Emerson José Alves Lage, Marcelo Lamego Pertence, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Mônica Sette Lopes. Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica; Júlio Bernardo do Carmo, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta e Fernando Antônio Viégas Peixoto, em férias regimentais; Luiz Otávio Linhares Renault, Bolívar Viégas Peixoto, Emília Facchini, Paulo Roberto de Castro, Jorge Berg de Mendonça e Rogério Valle Ferreira, com causas justificadas, e Jales Valadão Cardoso, em licença luto.
MM. Juízes convocados presentes: Milton Vasques Thibau de Almeida, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Vicente de Paula Maciel Júnior, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Carlos Roberto Barbosa, Helder Vasconcelos Guimarães e Vítor Salino de Moura Eça.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Cumprimentando a todos, a Exma. Desembargadora Presidenta declarou aberta a sessão e submeteu ao Pleno a apreciação da Ata de nº 07/2012, da sessão realizada no dia dois do mês de agosto do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidenta determinou o pregão do processo inserido na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 01089-2012-000-03-00-7 MS - Relatora: Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes - Revisor: MM. Juiz convocado Milton Vasquez Thibau de Almeida Impetrante: Bianca Venâncio Romanini - Advogados: Thiago Bulhões Vianna de Cerqueira Leite Breno Venâncio Romanini - Impetrados: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e outro - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, não admitiu a segurança em relação ao ato consignado à f. 377/378, nos termos dos arts. 269, IV, do CPC, 6º, § 5º, 10 e 23 da Lei nº 12.016/2009; ainda à unanimidade, admitiu o processamento da presente ação de Mandado de Segurança quanto aos despachos de f. 387 e 393; no mérito, sem divergência, concedeu a ordem requerida para determinar a juntada da petição de Recurso de Revista aos autos da reclamação trabalhista n. 00264-2011-009-03-00-5 e o processamento do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante à f. 388/391. Custas no importe de R$10,64, calculadas sobre R$500,00, valor atribuído à causa (art. 789 CLT), pela União Federal (art. 790-A, I, da CLT). - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedidos: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal. - Sustentação oral: Dr. Breno Venâncio Romanini (pela impetrante).
Dando continuidade aos trabalhos, a Exma. Desembargadora Presidenta agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando-se a preferência regimental.
Após o julgamento do processo TRT nº 01089-2012-000-03-00-7 MS, o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral solicitou permissão para se retirar, com causa justificada, no que foi atendido pela Exma. Desembargadora Presidenta.
II. Processo TRT nº 01087-2012-000-03-00-8 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira - Recorrente: Desembargador Jorge Berg de Mendonça - Recorrida: Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, homologou o pedido de desistência do Recurso Administrativo, formulado pelo recorrente. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Declarou-se suspeito em sessão o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.
III. Processo TRT nº 01226-2012-000-03-00-3 MA - Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Seccional-MG e outros - Assunto: Pedido de suspensão de prazos processuais no período de 07 a 18 de janeiro de 2013 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, deferiu o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais - OAB/MG, pela Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - AMAT e pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT, determinando a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (segunda-feira) a 18 (sexta-feira) de janeiro de 2013, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados. - Sustentação oral: Dra. Ellen Mara Ferraz Hazan (pelos interessados).
IV. Processo TRT nº 01511-2006-000-03-00-6 PP - Assunto: Proposta de Provimento que altera o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região e disciplinando procedimentos para a utilização obrigatória das cartas precatórias e de ordem eletrônicas no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, em face da ausência, com causa justificada, do Exmo. Desembargador Corregedor Bolívar Viégas Peixoto.
V. Processo TRT nº 00319-2012-000-03-00-0 RC - Requerente: Rubens Buzetti Melgaço Pereira - Requerido(a): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, em face da ausência, com causa justificada, do Exmo. Desembargador Corregedor Bolívar Viégas Peixoto.
VI. Processo TRT nº 01369-2012-000-03-00-5 MA - Assunto: Resolução conjunta que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT e dá outras providências - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, referendou a Resolução Conjunta nº 1, de 28 de agosto de 2012, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região -Pje-JT.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidenta Deoclecia Amorelli Dias propôs voto de pesar pelo falecimento de Jarbas Valadão Cardoso, irmão do Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa propôs voto de congratulações com o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, diretor-tesoureiro da OAB/MG, que assumiu, dia 7 de setembro, a presidência da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa também cumprimentou a Presidenta Deoclecia Amorelli Dias pelo recebimento da Medalha Presidente Juscelino Kubitscheck, no último dia 12, em Diamantina.
O Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, um dos gestores nacionais do Programa Trabalho Seguro, do CSJT, destacou as ações de prevenção de acidente do trabalho a custo zero desenvolvidas pelo Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral e pelo MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, gestores regionais do Programa. Registrou que o trabalho do Tribunal mineiro foi considerado como uma das melhores atuações de todo o país, em reunião acontecida em Brasília.
A Exma. Desembargadora Presidenta propôs votos de congratulações com o Exmo. Desembargador aposentado deste Regional, Eduardo Augusto Lobato, e com a MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, agraciados pelo TST com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria parabenizou a Exma. Desembargadora Presidenta Deoclecia Amorelli Dias, pela passagem de seu aniversário, dia nove de setembro.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes, bem como do Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais -OAB/MG, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas -AMAT e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas -ABRAT.
Na oportunidade, o ilustre advogado Dimer Valle, após solicitar autorização da Exma. Desembargadora Presidenta, assim se manifestou:
"Exma. Sra. Presidente, ilustres Desembargadores, membro do Ministério Público, caros servidores, nobres colegas advogados, Terminou no último dia 05 de setembro o Primeiro Curso de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho da PUC Minas/Praça da Liberdade.
Em nome dos alunos desta Primeira Turma e dos Coordenadores do Curso, Professores Davidson Malacco e Antônio Fabrício, eu, Dimer Valle, gostaria de registrar e agradecer aos professores Desembargadores e Juízes desse Tribunal que nos honraram e brindaram com seus ensinamentos e experiência profissional na formação desta primeira turma de especialização. Em especial gostaria de agradecer aos Desembargadores Bolívar Viégas, Fernando Rios Neto, Paulo Roberto Sifuentes, Denise Alves Horta e, aos Juízes Milton Thibau, Vítor Salino, Jessé Cláudio e Cléber Lúcio, que certamente engrandeceram nosso curso. Por fim, também gostaria de agradecer a todos os Desembargadores e Juízes aqui presentes que, no dia a dia de seu labor, através das Sessões de Julgamento e de seus votos, nos ensinam com tamanho brilhantismo.
Muito obrigado a todos!"
Por fim, depois de consulta feita pela Exma. Desembargadora Presidenta, o Egrégio Pleno, por unanimidade de votos, alterou o calendário de sessões de julgamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, passando a sessão ordinária do mês de outubro a se realizar no dia quatro, e não mais no dia onze.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 20 (vinte) minutos.
Sala de Sessões, 14 de setembro de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidenta do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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