Ata Órgão Especial n. 12, de 13 de dezembro de 2012

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Título: Ata Órgão Especial n. 12, de 13 de dezembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-03-05
Data de disponibilização: 2013-03-04
Fonte: 05/03/2013 DEJT/TRT3 04/03/2013, p. 324/327
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 12 (doze), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 13 (treze) de dezembro de 2012, às 10 (dez) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exma. Desembargadora ausente: Maria Laura Franco Lima de Faria, convocada para compor o colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Presente o Exmo. Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Genderson Silveira Lisboa.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 11/2012, da sessão realizada no dia oito de novembro do presente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01640-2012-000-03-00-2 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Recorrente: José Adelino Dantas - Advogados: Daniel Felipe de Oliveira Hilário - Rudi Meira Cassel - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
II. Processo TRT nº 01263-2012-000-03-00-1 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Gislane dos Santos - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
III. Processo TRT nº 01637-2012-000-03-00-9 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Recorrente: Maria Augusta Bhering Viana - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do Recurso Administrativo interposto, porque intempestivo. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
IV. Processo TRT nº 01525-2012-000-03-00-8 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Recorrente: Waldyr Eufrásio de Souza - Advogados: Juliana Benício Xavier - Rafael Maico da Silva de Faria - Recorrida: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, em face do pedido formulado pelo Exmo. Desembargador Relator Heriberto de Castro. - Na presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
V. Processo TRT nº 01505-2012-000-03-00-7 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta - Recorrente: Hélio Ferreira Diogo - Advogados: Daniel Felipe de Oliveira Hilário - Rudi Meira Cassel - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Suspeito: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos. Julgamento iniciado na sessão ordinária do Órgão Especial,
realizada no dia oito do mês de novembro do ano de 2012.
VI. Processo TRT nº 01641-2012-000-03-00-7 PADServ - Interessado: Leonardo Camisassa Fernandes - Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório apresentado pela d. Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 34, de 14 de junho de 2012, que propôs a aplicação, pela Presidente do Tribunal, da pena de demissão, capitulada no art. 132, IV, X e XIII c/c art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Leonardo Camisassa Fernandes, Analista Judiciário, Especialidade Economia, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15, nos termos do disposto no inciso I do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, para, no dia 27 de novembro de 2012, atuar em caráter excepcional na Turma Recursal de Juiz de Fora-MG, na condição de terceira votante, nos autos do processo n. 1414-2009-052-03-00-5, tendo em vista o impedimento declarado pelo MM. Juiz Convocado Luiz Antônio de Paula Iennaco.
VIII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Formiga-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, de 07 a 08 de novembro de 2012, em função de participação na Semana Nacional de Conciliação em Uberlândia/MG.
IX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 20 de fevereiro de 2013, em função de prorrogação de seu afastamento, tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ; e de 21 a 28 de fevereiro de 2013 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
X. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 de novembro de 2012 a 13 de janeiro de 2013, em função de prorrogação de seu afastamento, tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ; e de 14 a 21 de janeiro de 2013 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 de fevereiro de 2013 a 14 de abril de 2013, em função de prorrogação de seu afastamento, tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ; e de 15 de abril a 22 de abril de 2013 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02257/2012.
XII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, nos dias 14 e 23 de novembro de 2012, atuar como auxiliar junto à 1ª Vice-Presidência deste Eg. Tribunal, sem prejuízo da convocação constante da Portaria TRT/SGP/1827/12.
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, nos dias 12, 13 e 19 a 22 de novembro de 2012, atuar como auxiliar junto à 1ª Vice-Presidência deste Eg. Tribunal, sem prejuízo da convocação constante da Portaria TRT/SGP/2217/11.
XIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 a 13.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 14.01 a 15.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 16 a 23.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Denise Alves Horta, nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 a 25.02.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 26.02 a 28.03.2013, em virtude de férias regimentais; e de 29.03 a 05.04.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral, nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 a 20.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.01 a 20.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 21 a 28.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa, nas Eg. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 a 20.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.01 a 20.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 21 a 28.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Mônica Sette Lopes, nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 a 20.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.01 a 20.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 21 a 28.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 a 20.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.01 a 20.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 21 a 28.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 a 20.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.01 a 20.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 21 a 28.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto de Castro, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 a 20.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.01 a 20.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 21 a 28.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10 a 17.02.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.02 a 18.04.2013, em virtude de férias regimentais; e de 19 a 26.04.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Emília Facchini, nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 06 a 13.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 14.01 a 13.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 14 a 21.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 a 13.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 14.01 a 13.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 14 a 21.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Miguel de Campos, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 a 24.02.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 25.02 a 05.04.2013, em virtude de férias regimentais; e de 06 a 13.04.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Heriberto de Castro, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 a 20.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.01 a 22.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 23.02 a 02.03.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Eduardo de Rezende Chaves Júnior, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 20 a 27.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 28.01 a 01.03.2013, em virtude de férias regimentais; e de 02 a 09.03.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, Titular da Vara do Trabalho de Alfenas, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Camilla Guimarães Pereira Zeidler, nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 a 20.01.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.01 a 20.02.2013, em virtude de férias regimentais; e de 21 a 28.02.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor a Eg. 5ª Turma, no período de 19.11.2012 a 19.05.2013, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.
XXX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor a Eg. 6ª Turma, no período de 19.11.2012 a 19.05.2013, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.
XXXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Luís Felipe Lopes Boson, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, para compor a Eg. 7ª Turma, no período de 19.11.2012 a 19.05.2013, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.
XXXII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor a Eg. 8ª Turma, no período de 19.11.2012 a 19.05.2013, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.
XXXIII. APROVOU a indicação do servidor Danilo Macedo Júnior para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, código CJ-3, a partir de 1º de dezembro de 2012, em face da exoneração, a pedido, da servidora Cláudia Mendes de Freitas Lemos.
XXXIV. APROVOU a indicação do servidor Enzo Giovanni Barbieri para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Betim, código CJ-3, a partir de 13 de novembro de 2012.
XXXV. APROVOU as seguintes alterações na composição das Comissões Multidisciplinar e Examinadora da Prova Objetiva Seletiva, do Concurso Público nº 01/2012, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região, a saber: I. indicação do médico Marcos Antônio Gangana Júnior, para atuar como membro suplente da Comissão Multidisciplinar, em substituição à médica Célia Maria Ferreira Couto; II. indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, para atuar como membro titular da Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva, em substituição a Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes; III. indicação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, para atuar
como suplente da Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva, em substituição a MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 55/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Hélcio Vieira de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, Classe "C", Padrão 15.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente homenageou o Exmo. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, alçado ao cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu o servidor Hélcio Vieira de Souza, pelos anos de dedicação ao Tribunal e, em face de sua aposentação, determinou o encaminhamento de ofício.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Genderson Silveira Lisboa.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 10 (dez) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 13 de dezembro de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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