Ata Tribunal Pleno n. 12, de 17 de dezembro de 2012

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 12, de 17 de dezembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-03-05
Data de disponibilização: 2013-03-04
Fonte: 05/03/2013 DEJT/TRT3 04/03/2013, p. 322/323
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 12 (doze), da sessão plenária extraordinária realizada no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2012, às 17 (dezessete) horas. Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeilder e Paulo Chaves Corrêa Filho.
Exmos. Desembargadores ausentes: Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior e João Bosco Pinto Lara, em gozo de férias regimentais; Bolívar Viégas Peixoto, José Miguel de Campos, Heriberto de Castro, Paulo Roberto de Castro, Jorge Berg de Mendonça e José Eduardo de Resende Chaves, com causas justificadas; Maria Laura Franco Lima de Faria, convocada pelo colendo TST e Ricardo Antônio Mohallem, afastado tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Cumprimentando a todos, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão plenária extraordinária destinada à finalidade única de apreciar e aprovar a proposta apresentada pela Comissão instituída pela Resolução Administrativa nº 14/2011, para reestruturação dos cargos e funções no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, visando à implementação da Resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 00093-2011-000-03-00-7 MA - Assunto: Implantação da Resolução n. 63/CSJT no âmbito do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, apreciando o relatório final das atividades da Comissão de Desembargadores instituída pela Resolução Administrativa nº 14/2011, e alterada pela Resolução Administrativa nº 24/2012, para promover estudos e apresentar propostas visando à implementação, no âmbito deste Regional, da Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, decidiu, por maioria de votos, aprovar o projeto de reestruturação de cargos e funções do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, com os ajustes propostos pela Administração, vencidos, quanto a este tópico, os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, José Murilo de Morais, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Jales Valadão Cardoso, Rogério Valle Ferreira, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e Camilla Guimarães Pereira Zeidler. O egrégio Pleno, ainda por maioria de votos, rejeitou a proposição apresentada pelo Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, de ampliação de ajuste proposto pela Administração, vencidos, também, os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Denise Alves Horta e Fernando Antônio Viégas Peixoto.
Determinado o registro em ata das ressalvadas apresentadas pelo Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage:
I. quanto à recomendação da Comissão de que as designações para o exercício de função comissionada recaiam preferencialmente sobre servidores que não percebam abono de permanência ou que possam aposentar-se com vencimentos integrais; II. quanto à nomenclatura sugerida na estrutura da Escola Judicial, com a 'Seção de Direito e Psicanálise', propondo alteração para 'Seção de formação inicial e permanente de Magistrados e servidores'.
O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence acompanhou o Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage quanto à primeira ressalva apresentada.
A d. Comissão acatou a sugestão do Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault de alteração da nomenclatura da estrutura da Escola Judicial, passando a Seção de Direito e Psicanálise a ser chamada de Seção de Apoio, sem modificação no quadro de servidores ou funções comissionadas.
A Exma. Desembargadora Emília Facchini registrou que, uma vez que o projeto apresentado pela d. Comissão apresenta erros de ordem material, ele deve passar por uma revisão final.
A Exma. Desembargadora Presidente ressaltou que a Resolução Administrativa contendo todo o projeto também deverá ser submetida à revisão de técnica legislativa e consignou que o prazo para o cumprimento das medidas necessárias à reestruturação administrativa, já acolhido pela d. Comissão, será de 120 (cento e vinte e dias), a contar a partir de 1º de fevereiro de 2013.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias agradeceu sensibilizada, em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, aos eminentes pares que compõem a Comissão instituída pela Resolução Administrativa nº 14/2011, Exmos. Desembargadores Emília Facchini, José Murilo de Morais, Luiz Ronan Neves Koury e Maria Laura Franco Lima de Faria.
A Exma. Desembargadora Presidente ressaltou que a d. Comissão adentrou terreno novo, em tempo restrito, com gabinetes abarrotados de processos e elaborou uma proposta profícua, atendendo os ditames da Resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ouvindo os seguimentos da AMATRA, SINGESPA e SITRAEMG, possibilitando uma administração moderna, atual e produtiva.
Agradeceu também a colaboração do servidor Ricardo Oliveira Marques, que assessorou a Comissão nos trabalhos, e que muito ajudará na implantação da nova estrutura administrativa do Tribunal.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
Término dos trabalhos às 19 (dezenove) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 17 de dezembro de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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