Ata Órgão Especial n. 2, de 14 de março de 2013

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Title: Ata Órgão Especial n. 2, de 14 de março de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2013-04-17
Date of availability: 2013-04-16
Source: 17/04/2013 DEJT/TRT3 16/04/2013, p. 21/25
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 02 (dois), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 14 (quatorze) de março de 2013, às 10 (dez) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro e Marcelo Lamego Pertence. Presente também o Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, apenas para compor o quorum de instalação.
Exmos. Desembargadores ausentes: Marcus Moura Ferreira, Luiz Otávio Linhares Renault e Bolívar Viégas Peixoto, com causas justificadas; Emília Facchini, José Miguel de Campos e Denise Alves Horta, em férias regimentais.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, em especial a Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que retorna ao Regional, após atuar como convocada junto ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Dando sequência, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 01/2013, da sessão realizada no dia vinte e um de fevereiro do ano de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01668-2012-000-03-00-0 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães - Agravante : Contax S.A. - Advogados: Alex Santana de Novais - Marcos Caldas Martins Chagas - Agravados: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Juiz do Trabalho Substituto Pedro Paulo Ferreira. - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e à unanimidade de votos, determinou a retificação da autuação, para que constem como Agravados: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e Juiz do Trabalho Substituto Pedro Paulo Ferreira; sem divergência, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem e Marcelo Lamego Pertence. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal. - Também participaram do julgamento o Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, para compor o quorum de deliberação, e o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, para proferir voto de desempate. Sustentação oral: Dr. Davidson Malacco Ferreira, pelo agravante.
II. Processo TRT nº 01516-2012-000-03-00-7 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Agravante: Evandro de Pádua Abreu - Advogado: Evandro de Pádua Abreu - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região- DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do Agravo Regimental, porque intempestivo. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
III. Processo TRT nº 01525-2012-000-03-00-8 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Recorrente: Waldyr Eufrásio de Souza- Advogados: Juliana Benício Xavier - Rafael Maico da Silva de Faria - Recorrida: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
IV. Processo TRT nº 01602-2012-000-03-00-0 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence - Agravante: Cláudia Carvalho Ferrari - Advogado: Júlio César Campbell da Rocha - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do Agravo Regimental, porque intempestivo. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
V. Processo TRT nº 01673-2012-000-03-00-2 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence - Recorrente: Isabel de Fátima Belo Pinaud - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou a apreciação do processo, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. - Na oportunidade, os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence (Relator) e Júlio Bernardo do Carmo proferiram os seus votos: o primeiro, conhecendo e dando provimento ao Recurso Administrativo, e o segundo, negando-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
VI. Processo TRT nº 01434-2012-000-03-00-2 ED - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Embargante: Fabiana Rocha Marques - Advogado: Eduardo Belli Pereira de Souza - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu dos Embargos de Declaração, por extemporaneidade e por irregularidade de representação processual. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
VII. Processo TRT nº 00091-2013-000-03-00-0 MA - Interessado: Desembargador Paulo Roberto de Castro - Assunto: Aposentadoria voluntária (autorizar o processamento do pedido) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado pelo Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto de Castro, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
VIII. Processo TRT nº 00024-2013-000-03-00-5 MA - Interessadas: Juíza Juliana Petenate Salles (3ª Região) - Juíza Hadma Christina Murta Campos (2ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Juliana Petenate Salles, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Hadma Christina Murta Campos, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007, ficando a efetivação da permuta condicionada à inexistência de manifestação de magistrado decorrente da publicação do Edital 02/2013.
IX. Processo TRT nº 00025-2013-000-03-00-0 MA - Interessadas: Juíza Daniela Mori (3ª Região) - Juíza Liza Maria Cordeiro (2ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Daniela Mori, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Liza Maria Cordeiro, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de
antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007, ficando a efetivação da permuta condicionada à inexistência de manifestação de magistrado decorrente da publicação do Edital 03/2013.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
X. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 21 de fevereiro a 31 de março de 2013, em função de prorrogação de seu afastamento, tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02113/2012, a partir de 21/02/2013.
XI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 1º a 14 de abril de 2013, em função de prorrogação de seu afastamento, tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ.
XII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogério Valle Ferreira nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de fevereiro a 25 de março de 2013, em função de licença-médica; e de 26 de março a 02 de abril de 2013 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Betim-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 a 24 de fevereiro de 2013, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 25 de fevereiro a 27 de março de 2013, em virtude de férias regimentais; e de 28 de março a 04 de abril de 2013, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, no período de 06 de março de 2013 e até ulterior deliberação, atuar como auxiliar junto à Presidência deste Tribunal.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00270/13, de 21 de fevereiro de 2013) que tornou sem feito a Portaria TRT/SGP/02217/11 de 22/11/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/12/2011, a partir de 06/03/2013, referente à atuação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, como Juiz auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, nos termos do OF N. 011/2013/GMCA.
XVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Stela Álvares da Silva Campos, Titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para continuar a compor a Eg. 1ª Turma, no período de 21.02 a 21.08.2013, em virtude de prorrogação, com base nos arts. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.
XVII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará, para continuar a compor a Eg. 2ª Turma, no período de: 21.02 a 21.08.2013, em virtude de prorrogação, com base nos arts. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.
XVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, para continuar a compor a Eg. 3ª Turma, no período de 21.02 a 21.08.2013, em virtude de prorrogação, com base nos arts. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.
XIX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para continuar a compor a Eg. 4ª Turma, no período de 21.02 a 21.08.2013, em virtude de prorrogação; com base nos arts. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.
XX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Mônica Sette Lopes, nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 a 09.06.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 10.06 a 08.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 09 a 16.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Mônica Sette Lopes, nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 a 17.11.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.11 a 19.12.2013, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.12.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto de Castro, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 a 10.03.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 11.03 a 10.04.2013, em virtude de férias regimentais; e de 11 a 18.04.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da PSGP 02431/12-3.
XXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa, nas Eg. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 23 a 30.06.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º a 31.07.2013, em virtude de férias regimentais; e de 1º a 08.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juíza do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26.05.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27.05 a 28.06.2013, em virtude de férias regimentais; e de 29.06 a 06.07.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juíza do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Emília Lima Facchini, nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 11.03 a 10.04.2013, em virtude de férias regimentais; e de 11 a 18.04.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 11/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Sérgio Lívio Alves Vilela, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica, Classe "C", Padrão 13.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 13/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria da Piedade Silveira Nascimento, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 12/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Oswaldo Cruz José de Cerqueira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 14/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Lourdes de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 07/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Valdênia Coelho Pagliaminuta, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 15/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor João Marcos Pires de Faria, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, Classe "C", Padrão 13.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 17/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Vânia Maria Gonçalves Vítor Rodrigues, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, Classe "C", Padrão 13.
R E G I S T R O S
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, diante do pedido de processamento de aposentadoria do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, prestou a seguinte homenagem:
"Após relevantes serviços prestados ao Judiciário Trabalhista Mineiro, acaba de requerer sua aposentadoria o nosso querido colega e amigo, Desembargador Paulo Roberto de Castro, carioca de nascimento e mineiro por afinidade.
Aprovado no concurso para Juiz do Trabalho Substituto do Estado de São Paulo (2ª Região) em 1986, preferiu optar pela Magistratura Trabalhista em nosso Estado onde também foi aprovado naquele ano.
E aqui fez brilhante carreira exercendo atividades judicantes perante as Varas de Barbacena, Juiz de Fora, 5ª. Vara de Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete, sendo promovido para o cargo de Juiz Titular na Vara de Coronel Fabriciano, removido a pedido para a Vara de Congonhas e posteriormente Conselheiro Lafaiete.
Promovido em 2003 por antiguidade para o TRT, 3ª Região, teve destacada atuação na 7ª Turma, onde foi seu Presidente.
Além de sua competente atuação como Magistrado vem desenvolvendo uma intensa atividade acadêmica, pois desde 1986, leciona na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, trazendo frequentemente seus alunos a esse Tribunal para assistir às nossas sessões, o que evidencia sua preocupação em promover o permanente intercâmbio da comunidade universitária com o Judiciário Trabalhista.
Em nosso Tribunal além do esmero com que se dedica à atividade judicante, vem prestando notável contribuição à nossa Informática, sendo incansável batalhador pela implantação do Processo Eletrônico, tendo presidido nossa Comissão de Informática e integrado o Comitê Central do Conselho de Comunicação Social.
Nesse último Comitê, teve grande participação na concepção e implantação da TV TRT, que tanto nos orgulha.
Vê-se, pois, que foi marcante a passagem do colega Paulo Roberto de Castro entre nós, ficando seu nome registrado de modo indelével na história de nosso TRT.
Desejamos, pois, ao nobre colega e amigo, toda sorte nessa nova etapa de sua vida junto aos seus entes queridos e sua enorme legião de amigos e ouvintes, já que, além de tantas atividades, ainda encontra tempo para divulgar as notícias do Judiciário na Rádio Carijós de Conselheiro Lafaiete.
Um grande abraço ao Desembargador Paulo Roberto de Castro e que Deus siga iluminando sua carreira."
Quando da homenagem prestada ao Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, pela sua aposentadoria, os eminentes pares assim se manifestaram:
- o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, considerando o Doutor Paulo Roberto Sifuentes Costa como sendo o porta-voz dos demais Desembargadores, endossou o que foi dito sobre o Eminente Desembargador Paulo Roberto de Castro;
- o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, como integrante da 7ª Turma, relatou a notável gentileza com que o Desembargador Paulo Roberto de Castro o recebeu na Turma, enfatizando que o mesmo tratamento é estendido por ele aos advogados que frequentam as sessões de julgamento;
- a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias ressaltou que o Desembargador Paulo Roberto de Castro, ainda que aposentado, estará sempre ligado à Justiça do Trabalho pela sua prestação de serviço da melhor natureza em termos de informação quanto ao Direito do Trabalho via Rádio Carijós, tendo grande audiência, inclusive abrangendo o Estado de Goiás, onde tem ouvintes cativos de seu programa. A Exma. Desembargadora Presidente também relembrou o excepcional envolvimento do Eminente Desembargador homenageado na implantação do Processo Eletrônico neste Regional e
- o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem relatou o trabalho que realizou com o Desembargador Paulo Roberto de Castro, na Comissão de Informática, ressaltando ser ele um colega que leva o otimismo a todos os lugares.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os servidores pelos anos de dedicação ao Tribunal e, em face de suas aposentações, determinou o encaminhamento de ofício.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 11 (onze) horas e 25 (vinte e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 14 de março de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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