Ofício-Circular n. 6, de 28 de fevereiro de 2019

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Título: Ofício-Circular n. 6, de 28 de fevereiro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cientifica os juízes do trabalho de decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, que acolheu, em parte, o pedido liminar da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, para incluir parágrafo único no artigo primeiro da Recomendação CNJ 35/2019.
Assunto: Magistrado, exercício de função, abstenção, violação, competência funcional, exceção, compatibilidade, ato de gestão, proibição, encargo, comitê, comissão, possibilidade, atuação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 6, de 28 de fevereiro de 2019. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 13 de maio 2019.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.