Ata Órgão Especial n. 3, de 11 de abril de 2013

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Título: Ata Órgão Especial n. 3, de 11 de abril de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-05-20
Data de disponibilização: 2013-05-17
Fonte: 20/05/2013 DEJT/TRT3 17/05/2013, n. 1.227, p. 16/20
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 03 (três), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 11 (onze) de abril de 2013, às 10 (dez) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Flávio Salem Vidigal, em férias regimentais; José Miguel de Campos, com causa justificada.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 02/2013, da sessão realizada no dia quatorze de março do ano de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01603-2012-000-03-00-4 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Agravante: Juiz Cristiano Daniel Muzzi - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravado: Jader Cardoso Rezende - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, conheceu do Agravo Regimental, vencido o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, devendo a reclamação correcional retomar seus trâmites regulares, até final decisão. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedidos: Exmos. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault e Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto. - Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pelo Agravante).
Manifestação, em sessão, do Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim, entendendo não ser o caso de autuação como Reclamação Correcional, embora reconheça a necessidade de investigação preliminar pela d. Corregedoria Regional, a teor do disposto no art. 8º da Resolução n. 135, do Conselho Nacional de Justiça.
Determinada a ciência do resultado deste julgamento ao MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, Relator do Processo 0010121-30.2013.5.03.0000 MS, em que figuram como partes Cristiano Daniel Muzzi (Impetrante) e Desembargador Corregedor do TRT da 3ª Região (Impetrado).
II. Processo TRT nº 00058-2013-000-03-00-0 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso Magalhães - Recorrente: Juíza Wanessa Mendes de Araújo - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Assistiu ao julgamento: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela Recorrente).
III. Processo TRT nº 00106-2012-000-03-00-9 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Deivide Francisco de Lira - Advogado: Daniel Leonardo Silva Ribeiro - Agravados: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JHM8 Bar e Restaurante Ltda (Interessado) - (1) Meet Comércio Alimentício e Serviços Ltda (Segunda Interessada) (2) - Advogados: João Carlos Corrêa Filho (1) - Luiz Henrique Coppoli Barros (2) - Cristiano Araújo Cateb (2) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou a apreciação do processo, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto. - Suspeito: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV. Processo TRT nº 01673-2012-000-03-00-2 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence - Recorrente: Isabel de Fátima Belo Pinaud - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo interposto por Isabel de Fátima Belo Pinaud; no mérito, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini e Júlio Bernardo do Carmo, deulhe provimento para conceder à recorrente pensão mensal vitalícia por morte, na condição de companheira do falecido MM. Juiz do Trabalho Alaor Satuf Rezende, a partir de 24/07/2012. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Julgamento iniciado na sessão ordinária do dia quatorze de março de 2013.
V. Processo TRT nº 00116-2013-000-03-00-5 MA - Interessado: Juiz Geraldo Magela Melo - Assunto: Licença curso - apresentação de relatório - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório apresentado pelo MM. Juiz do Trabalho Geraldo Magela Melo, referente às suas atividades no curso de Mestrado em Direito Privado, com ênfase em Direito do Trabalho, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considerando cumpridos os requisitos estabelecidos no art. 12, da Resolução Administrativa nº 40, de 19 de abril de 2007.
VI. Processo TRT nº 00117-2013-000-03-00-0 MA - Interessado: Juiz Paulo Gustavo de Amarante Merçon - Assunto: Licença curso - apresentação de relatório - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório apresentado pelo MM. Juiz do Trabalho Paulo Gustavo de Amarante Merçon, referente às suas atividades no curso de Mestrado em Direito Privado, com ênfase em Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considerando cumpridos os requisitos estabelecidos no art. 12, da Resolução Administrativa nº 40, de 19 de abril de 2007.
VII. Processo TRT nº 00139-2013-000-03-00-0 MA - Interessado: Juiz Edísio Bianchi Loureiro - Assunto: Remoção para o TRT da 10ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, indeferiu o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Edísio Bianchi Loureiro para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini e Marcelo Lamego Pertence.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00370/13, de 7 de março de 2013) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00019/12 de 10/01/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 17/01/2012, no período de 27 de maio a 02 de junho de 2013, referente à atuação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, como Juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência deste Eg. Tribunal, tendo em vista o deferimento de férias à MM. Juíza.
IX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Mônica Sette Lopes nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de março a 05 de abril de 2013, em função de sua participação na Comissão do Concurso para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, nos termos do art. 19, parágrafo 2º, da Resolução 75 do CNJ, de 12.05.09; e de 06 a 13 de abril de 2013 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
X. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Titular da Vara do Trabalho de Viçosa-MG, para compor as Egs. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, no período de 22 de março de 2013 a 15 de abril de 2013, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ocorrida em 30/03/2012, tornando sem efeito a Portaria TRT/SGP/2137/2012.
XI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/001/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Luiz Antônio de Paula Iennaco da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG para a Vara do Trabalho de Viçosa-MG.
XII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/002/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Manoel Barbosa da Silva da 5ª Vara do Trabalho de Contagem-MG para a 6ª Vara do Trabalho de Contagem-MG.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/003/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Maurílio Brasil da 5ª Vara do Trabalho de Betim-MG para a 6ª Vara do Trabalho de Betim-MG.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/004/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Jacqueline Prado Casagrande da Vara do Trabalho de Guanhães- MG para a Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/005/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Denízia Vieira Braga da 1ª Vara do Trabalho de Contagem-MG para a 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/006/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Márcio José Zebende da 2ª Vara do Trabalho de Contagem-MG para a 5ª Vara do Trabalho de Contagem-MG.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/007/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Leonardo Passos Ferreira da 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG para a 5ª Vara do Trabalho de Betim-MG.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/008/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Luiz Cláudio dos Santos Viana da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG para a 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/009/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Maritza Eliane Isidoro da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade- MG para a 1ª Vara do Trabalho de Contagem-MG.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/010/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Marco Túlio Machado Santos da 2ª Vara do Trabalho de Formiga-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Contagem-MG.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/011/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Flânio Antônio Campos Vieira da Vara do Trabalho de Unaí-MG para a 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/012/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Adriana Campos de Souza Freire Pimenta da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG para a Vara do Trabalho de Unaí-MG.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/013/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Flávia Cristina Rossi Dutra da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/014/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) André Figueiredo Dutra da Vara do Trabalho de Januária-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Formiga-MG.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/015/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Clarice dos Santos Castro da Vara do Trabalho de Bom Despacho-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG.
XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/016/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Júlio César Cangussu Souto da Vara do Trabalho de Monte Azul-MG para a Vara do Trabalho de Januária-MG.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/017/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Cláudia Rocha Welterlin da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/018/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Célia das Graças Campos da Vara do Trabalho de Araxá- MG para a 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade-MG.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/019/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) André Luiz Gonçalves Coimbra da Vara do Trabalho de Araçuaí-MG para a Vara do Trabalho de Bom Despacho-MG.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/020/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Jésser Gonçalves Pacheco da Vara do Trabalho de Paracatu-MG para a Vara do Trabalho de Araxá-MG.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/021/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Marcelo Oliveira da Silva da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/022/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Silene Cunha de Oliveira da Vara do Trabalho de Almenara-MG para a Vara do Trabalho de Guanhães-MG.
XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/023/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker da Vara do Trabalho de Iturama-MG para a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/024/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Eliane Magalhães de Oliveira, pelo critério de antiguidade para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Iturama-MG.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/025/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Marcelo Ribeiro, pelo critério de merecimento para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Paracatu-MG.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/026/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Maria Irene Silva de Castro Coelho, pelo critério de antiguidade para o cargo de Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares-MG.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/027/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Alexandre Chibante Martins, pelo critério de merecimento para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Araçuaí-MG.
XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/028/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) João Rodrigues Filho, pelo critério de antiguidade para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Monte Azul-MG.
XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/029/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Rosa Dias Godrim, pelo critério de merecimento para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Almenara-MG.
XL. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/030/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Renata Lopes Vale, pelo critério de antiguidade para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Nanuque-MG.
XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/423, de 18 de março de 2013) que suspendeu as atividades do Foro e das Varas do Trabalho de Uberlândia/MG nos dias 18 e 19 de março de 2013, em razão da impossibilidade de funcionamento, decorrente de danos físicos nas instalações, mantendo-se um plantão de atendimento para as questôes emergenciais.
XLII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00417/2013, de 14 de março de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Sabará/MG, no período de 18 a 22 de março de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XLIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00418/2013, de 14 de março de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, no período de 18 a 22 de março de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XLIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00493/2013, de 25 de março de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades do Foro e das Varas do Trabalho de Poços de Caldas/MG, no período de 08 a 12 de abril de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XLV. APROVOU a indicação do servidor Cassiano Carneiro da Cunha Nóbrega Neto para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Material e Patrimônio, código CJ-3, a partir de 1º de abril de 2013, em face da exoneração, a pedido, da servidora Cláudia Sampaio Gonçalves.
XLVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 21/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Rogério Dias de Barros, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XLVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 19/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Márcia de Melo Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XLVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 20/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Joel Ambrósio Costa Coelho, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XLIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 18/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eva do Nascimento Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
L. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 22/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Geraldo Eterno de Paula, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 23/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elza Fernandes de Fátima Siqueira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13.
LII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 24/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Áurea Lúcia Lanes Tolentino, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13.
LIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 26/2013-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor Salomão José dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 25/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Oneida Nogueira Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria n. 26, de 22 de março de 2013), que atribuiu o nível CJ-03 ao Cargo em Comissão de Assessor de Apoio Externo e Institucional e, por consequência, o nível CJ-02 ao Cargo em Comissão de Assessor de Implementação de Projetos Administrativos, ambos vinculados à Presidência do Tribunal.
LVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Rogério Valle Ferreira, nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 1º.04 a 24.05.2013, em virtude de férias regimentais; e de 25.05 a 1º.06.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 00283/13, a partir de 1º.04.2013.
LVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 a 30 de abril de 2013, em função de prorrogação de seu afastamento para coordenar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho em âmbito Nacional, e de 1º a 08 de maio de 2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
LVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 1º de maio de 2013 a ulterior deliberação, em função de prorrogação de seu afastamento para coordenar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho em âmbito Nacional.
LIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jales Valadão Cardoso, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de maio a 05 de junho 2013, em virtude de férias regimentais; e de 06 a 13 de junho de 2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
LX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Titular da Vara do Trabalho de Nova Lima, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de abril a 06 de maio de 2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno, de 07.05 a 06.06.2013, em virtude de férias regimentais; e de 07 a 14 de junho de 2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os servidores pelos anos de dedicação ao Tribunal e, em face de suas aposentações, determinou o encaminhamento de ofício.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa homenageou a servidora Áurea Lúcia Lanes Tolentino, que ora se aposenta.
As Exmas. Desembargadoras Maria Laura Franco Lima de Faria e Emília Facchini também prestaram homenagem ao servidor Rogério Dias de Barros, pela sua aposentadoria.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 11 (onze) horas e 25 (vinte e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 11 de abril de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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