Ata Órgão Especial n. 5, de 13 de junho de 2013

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Title: Ata Órgão Especial n. 5, de 13 de junho de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2013-07-17
Date of availability: 2013-07-16
Source: 17/07/2013 DEJT/TRT3 16/07/2013, n. 1.268, p. 17/20
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 05 (cinco), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 13 (treze) de junho de 2013, às 15 (quinze) horas.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Deoclecia Amorelli Dias e Júlio Bernardo do Carmo, em férias regimentais; Márcio Flávio Salem Vidigal, com causa justificada, e Ricardo Antônio Mohallem, em licença para coordenar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho em âmbito Nacional.
Presente o Exmo. Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Genderson Silveira Lisboa.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 04/2013, da sessão realizada no dia nove de maio do ano de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01462-2012-000-03-00-0 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravantes: Neurisvan Alves Lacerda e outro - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto. - Inscrito para sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pelos agravantes).
II. Processo TRT nº 00139-2013-000-03-00-0 MA - Interessado: Juiz Edísio Bianchi Loureiro - Assunto: Remoção para o TRT da 10ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Edísio Bianchi Loureiro, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 53, de 21 de junho de 2007, deste Regional, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, Bolívar Viégas Peixoto e Denise Alves Horta, que aprovavam a remoção, desde que ultimado o concurso público em andamento, estando os candidatos aprovados em atuação nas Varas do Trabalho. - Manifestação do ilustre advogado Ricardo Drummond da Rocha (pelo interessado).
III. Processo TRT nº 00197-2013-000-03-00-3 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravantes: Jaqueline de Souza e outro - Advogado: Renato Ferreira Pimenta - Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do Agravo Regimental, por intempestivo, determinando a remessa de ofício, por meio eletrônico, com cópia desta decisão, ao Conselho Nacional de Justiça, na forma do art. 28 da Resolução nº 135.- Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
IV. Processo TRT nº 00562-2012-000-03-00-9 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravante: Farley Eduardo Rocha da Silva - Advogado: João Romualdo Fernandes da Silva - Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; sem divergência, rejeitou a preliminar de nulidade; no mérito, ainda à unanimidade, negou provimento ao recurso, determinando a remessa de ofício, por meio eletrônico, com cópia desta decisão, ao Conselho Nacional de Justiça, na forma do art. 28 da Resolução nº 135. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
V. Processo TRT nº 00143-2013-000-03-00-8 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG - Mariani Vieira Salgado Fernandes e outros - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do Recurso Administrativo, por perda de objeto. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
VI. Processo TRT nº 01661-2012-000-03-00-8 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Agravante: José Vicente Fonseca - Advogada: Nyase Magalhães Ganem - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
VII. Processo TRT nº 00181-2013-000-03-00-0 MA - Interessados: Juiz Raphael Jacob Brolio (3ª Região) - Juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel (2ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Raphael Jacob Brólio, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Luís Henrique Santiago Santos Rangel, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
VIII. Processo TRT nº 00201-2013-000-03-00-3 PP - Interessados: Juiz Márcio José Zebende - Corregedoria Regional - Assunto: Afastamento para frequência de curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu os pedidos de licença formulados pelo MM. Juiz Márcio José Zebende, nos seguintes períodos: de 02 de janeiro de 2014 a 25 de abril de 2014, para frequência ao curso Máster Oficial em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, correspondente ao Mestrado, oferecido pela Universidade de Valência/Espanha; e de 26 de maio de 2014 a 25 de agosto de 2014, para fins de investigação e elaboração de tese relativa ao citado curso, tudo sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00826/13, de 06.05.13) que convocou o MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, de 29 de abril a 17 de maio de 2013, em função de participação na Comissão Examinadora da Prova Prática-Sentença relativa ao Concurso de Juiz do Trabalho Substituto.
X. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/971/2013, de 23 de maio de 2013) que suspendeu o funcionamento do Foro de Sete Lagoas/MG e dos prazos das respectivas Varas, no período de 03 a 07 de junho de 2013, em virtude da mudança de local da Secretaria de Foro.
XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/995/2013, de 28 de maio de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades do Foro e 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Barbacena, no período de 10 a 13 de junho de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/996/2013, de 28 de maio de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Paracatu, no período de 17 a 20 de junho de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/997/2013, de 28 de maio de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, no período de 24 a 27 de junho de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 38/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Camilo Renato Soares de Souza, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 39/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Zilá da Conceição Azevedo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 36/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Neuza Maria Martins de Souza Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 37/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José Ricardo Cerqueira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 40/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antônio David Mourão Júnior, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 41/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elizabeth Messias Soares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 42/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elizabeth Cândida de Araújo Marinho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, Classe "C", Padrão 13.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 43/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elizabeth Martins Frederico, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 44/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Vanessa Maria Duarte Lopes Diniz, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Classe "C", Padrão 13.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 45/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Odete de Andrade Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para compor a Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e a 2ª SDI, no seguinte período: de 23.05 a 23.11.2013, com base no art. 66, § 9º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Titular da Vara do Trabalho de Itajubá, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Camilla Guimarães Pereira Zeidler, nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 a 23.06.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 24.06 a 07.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 08 a 15.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 18.05 a 21.06.2013, em virtude de férias regimentais; e de 22 a 29.06.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 a 23.07.2013, em virtude de prorrogação de férias regimentais; e de 24 a 31.07.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 a 14.07.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 15.07 a 14.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 15 a 22.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Antônio de Paula Iennaco, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 a 16.07.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 17.07 a 16.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 17 a 24.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho João Bosco Pinto Lara, nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 03 a 07.07.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 08.07 a 07.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 08 a 15.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 20 a 29.07.2013, em virtude de prorrogação de férias regimentais; e de 30.07 a 06.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 939/13, a partir de 20.07.2013.
XXXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 a 30.06.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º.07 a 09.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 10 a 17.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Mauro César Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto de Castro, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 a 11.06.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 12.06 a 12.07.2013, em virtude de férias regimentais; e de 13 a 20.07.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
R E G I S T R O S
O Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos na pessoa da servidora Neuza Maria Martins de Sousa Santos, que teve exercício na 10ª JCJ, como Secretária de Audiência, na época em que o Desembargador era o Juiz Titular, e determinou o encaminhamento de ofício.
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Genderson Silveira Lisboa.
Por fim, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 13 de junho de 2013.

MARCUS MOURA FERREIRA - Desembargador Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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