Ata Órgão Especial n. 6, de 11 de julho de 2013

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Title: Ata Órgão Especial n. 6, de 11 de julho de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2013-08-16
Date of availability: 2013-08-14
Source: 16/08/2013 DEJT/TRT3 14/08/2013, n. 1.289, p. 37/40
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 6 (seis), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 11 (onze) de julho de 2013, antecipada para às 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista o término da sessão plenária ocorrida anteriormente, bem como a presença dos ilustres advogados inscritos para sustentação oral.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Presente, também, para compor o quorum, o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.
Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Júlio Bernardo do Carmo, em férias regimentais; Marcus Moura Ferreira e Bolívar Viégas Peixoto, com causas justificadas.
Presente a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 05/2013, da sessão realizada no dia treze de junho do ano de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01462-2012-000-03-00-0 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravantes: Neurisvan Alves Lacerda e outro- Advogado: Ricardo Drummond da Rocha- Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para excluir da decisão recorrida a recomendação de que os "Excelentíssimos Magistrados que se abstenham de se imiscuir em questões alheias ao processo trabalhista - como no caso de chapa da OAB". O Egrégio Órgão Especial, à unanimidade de votos, determinou também a expedição de ofício, por meio eletrônico, com cópia desta decisão, ao Conselho Nacional de Justiça, na forma do art. 28 da Resolução nº 135, providenciando o seu arquivamento na pasta no CNJ: PP-01534-2012-000-03-00-9. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pelos agravantes).
II. Processo: 00435-2012-000-03-00-0 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Mª Lúcia Cardoso de Magalhães - Agravantes: Marcel Lopes Machado e outra - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravados: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Durval Borges da Silva - Maria Alice Dias Costa - Paulo Umberto do Prado - Edu Henrique Dias Costa - Hérica Helena Gomes Braga Valadares - Advogado: Adriano Perácio de Paula - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face do pedido de vista formulado pela Exma. Desembargadora Presidente. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pelos agravantes).
III. Processo TRT nº 00222-2013-000-03-00-9 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Emilia Facchini - Recorrente: Márcia Leonora Santos Régis Orlandini - Advogado: Paulo Roberto Orlandini - Recorrida: Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do Recurso Administrativo, por intempestivo. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Sustentação oral: Dr. Paulo Roberto Orlandini (pela recorrente).
IV. Processo: 01636-2012-000-03-00-4 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta - Agravante: Niani Demolidora Ltda. - Advogado: Rogildo Pinto Carreteiro - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do Agravo Regimental, por intempestivo. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
V. Processo TRT nº 00285-2013-000-03-00-5 MA - Interessados: Juiz Ricardo Machado Lourenço Filho (3ª Região) - Juiz Marcelo Marques (16ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Ricardo Machado Lourenço Filho e Marcelo Marques, pertencentes aos quadros das 3ª e 16ª Regiões, respectivamente.
VI. Processo TRT nº 00299-2013-000-03-00-9 MA - Assunto: Convocação de Desembargador do Trabalho para compor o Egrégio Órgão Especial - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou a convocação do Exmo. Desembargador José Murilo de Morais para integrar o Egrégio Órgão Especial, em substituição ao Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, que se encontra afastado das atividades judicantes por ter completado setenta anos de idade, sendo que, até a presente data, não houve publicação do Decreto Presidencial de concessão de sua aposentadoria, tudo de acordo com o disposto no § 2º do art. 99 da LOMAN c/c o parágrafo único do art. 6º da Resolução 16/2006 do Conselho Nacional de Justiça.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1180/13, de 21.06.2013) que convocou o MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para, no período de 22 a 29 de junho de 2013, permanecer vinculado junto às Egs. 8ª Turma e 1ª SDI, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/723/13, a partir de 22 de junho de 2013.
VIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 21 a 28.07.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 29.07 a 30.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 31.08 a 07.09.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
IX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19.09 a 18.10.2013, em virtude da prorrogação de seu afastamento para coordenar, em âmbito nacional, o PJe; e de 19 a 26.10.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
X. TORNOU SEM EFEITO o item III da Resolução Administrativa nº 56/2013, que autorizou a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, somente quanto ao período de 19.09 a 18.10.2013, tendo em vista que o MM. Juiz se encontra em gozo de férias regimentais.
XI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Mauro César Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 a 15.09.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.09 a 25.10.2013, em virtude de férias regimentais; e de 26.10 a 02.11.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para continuar a compor a Eg. 5ª Turma, no período de 20.05 a 20.11.2013, em virtude de prorrogação; com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.
XIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Luís Felipe Lopes Boson, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, para continuar a compor a Eg. 7ª Turma, no período de 20.05 a 20.11.2013, em virtude de prorrogação; com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.
XIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para continuar a compor a Eg. 8ª Turma, no período de 20.05 a 20.11.2013, em virtude de prorrogação; com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.
XV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para continuar a substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30.07 a 02.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 03 a 10.08.2013, com base no art. 69, §1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 1080/13, a partir de 30.07.2013.
XVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para compor a Eg. 4ª Turma, nos seguintes períodos: de 15.07 a 13.08.2013, com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, inc. XXXIV, e art. 24, do Regimento Interno; e de 14 a 21.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVII. TORNOU SEM EFEITO o item IV da Resolução Administrativa nº 029/2013, que autorizou a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para compor a Eg. 4ª Turma, somente quanto ao período de 15.07 a 13.08.2013, tendo em vista que a MM. Juíza se encontra em gozo de férias regimentais.
XVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 a 22.09.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 23.09 a 23.10.2013, em virtude de férias regimentais; e de 24 a 31.10.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1188/13, de 21 de junho de 2013) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Sabará/MG, no dia 21/06/2013, a partir das 13:00h, horário após o qual ficarão suspensos os prazos processuais.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1196/13, de 24 de junho de 2013) que suspendeu as atividades da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, nos dias 21/06/2013, a partir das 11:00h, e 24/06/2013, prorrogando-se os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1227/13, de 28 de junho de 2013) que suspendeu as atividades da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte no dia 28/06/2013, a partir das 12:00h, prorrogando-se os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1228/13, de 28 de junho de 2013) que suspendeu as atividades da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte no dia 28/06/2013, a partir das 12:00h, prorrogando-se os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/36/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Jacqueline Prado Casagrande da Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG para a Vara do Trabalho de Viçosa-MG, em vaga decorrente da promoção do Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco para o Eg. Tribunal.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/37/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Sueli Teixeira da 4ª Vara do Trabalho de Contagem-MG para a 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, em vaga decorrente da promoção da Juíza Maria Stela Álvares da Silva Campos para o Eg. Tribunal.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/38/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Edson Ferreira de Souza Júnior da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG para a Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Jacqueline Prado Casagrande para a Vara do Trabalho de Viçosa.
XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/39/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Flávia Cristina Rossi Dutra da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG para a 4ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Sueli Teixeira para a 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/40/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Luciana Nascimento dos Santos da Vara do Trabalho de Itabira-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Flávia Cristina Rossi Dutra para a 4ª Vara do Trabalho de Contagem.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/41/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) André Luiz Gonçalves Coimbra da Vara do Trabalho de Bom Despacho-MG para a Vara do Trabalho de Itabira-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Luciana Nascimento dos Santos para a 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/42/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Jésser Gonçalves Pacheco da Vara do Trabalho de Araxá-MG para a Vara do Trabalho de Bom Despacho-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz André Luiz Gonçalves Coimbra para a Vara do Trabalho de Itabira.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/43/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Edson Ferreira de Souza Júnior para a Vara do Trabalho de Ponte Nova.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/44/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Eliane Magalhães de Oliveira da Vara do Trabalho de Iturama-MG para a Vara do Trabalho de Araxá-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Jésser Gonçalves Pacheco para a Vara do Trabalho de Bom Despacho.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/45/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Alexandre Chibante Martins da Vara do Trabalho de Araçuaí-MG para a Vara do Trabalho de Iturama-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Eliane Magalhães de Oliveira para a Vara do Trabalho de Araxá.
XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/46/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Renata Lopes Vale da Vara do Trabalho de Nanuque-MG para a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker para a 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/47/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) June Bayão Gomes Guerra, pelo critério de merecimento para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Araçuaí-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Alexandre Chibante Martins para a Vara do Trabalho de Iturama.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/48/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Márcio Roberto Tostes Franco, pelo critério de antiguidade para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Nanuque-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Renata Lopes Vale para a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 46/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elizabete El-Katib Penido, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 47/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Célia Ferreira Guimarães Raimundo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 49/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eliana Maria Maciel Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 48/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ana Íris Galvão Amaral, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XL. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 50/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Luciene Bernardes da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13.
XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 53/2013-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor Miquéias Coura Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XLII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 56/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Auxiliadora Marçolla, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XLIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 51/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Tânia Maria Gonçalves Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XLIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 52/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Júnia Parente Macedo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XLV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 54/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Argemira Magalhães Fonseca, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XLVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 55/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Bernadete Nogueira Ribeiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos e determinando o encaminhamento de ofício. Na oportunidade, a Desembargadora Presidente fez um registro especial à servidora Maria Auxiliadora Marçolla, por seu trabalho junto à Comissão de Concurso para Juiz Substituto deste Regional, o que contou com a adesão dos demais Desembargadores.
A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria também fez um registro especial à servidora Júnia Parente Macedo, desejando-lhe felicidades.
A Exma. Desembargadora Presidente consultou os Exmos. Desembargadores sobre o horário de realização das sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. Após ponderações dos Exmos. Desembargadores, ficou definido que as sessões do Egrégio Pleno voltarão a ser realizadas às 14 (quatorze) horas, mantido o horário com relação às sessões do Egrégio Órgão Especial.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas.
Sala de Sessões, 11 de julho de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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