Ata Órgão Especial n. 8, de 12 de setembro de 2013

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Title: Ata Órgão Especial n. 8, de 12 de setembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2013-10-18
Date of availability: 2013-10-17
Source: 18/10/2013 DEJT/TRT3 17/10/2013, n. 1.335, p. 24/28
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 8 (oito), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 12 (doze) de setembro de 2013, com início às 16 (dezesseis) horas, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno, ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Heriberto de Castro e Marcelo Lamego Pertence. Presentes também, para completar o quorum exigido no § 6º do art. 22 do Regimento Interno, os Exmos. Desembargadores Luiz Ronan Neves Koury e Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida.
Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Flávio Salem Vidigal, Júlio Bernardo do Carmo, José Murilo de Morais e Denise Alves Horta, em férias regimentais; Maria Laura Franco Lima de Faria, em licença médica; Emília Facchini, em licença para tratar de pessoa da família, e Ricardo Antônio Mohallem, em licença para coordenar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho em âmbito Nacional.
Presente a Exma. Procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Júnia Soares Náder.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 07/2013, da sessão realizada no dia oito de agosto do ano de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão do processo inserido na pauta Judiciária, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01853-2012-020-03-00-9 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Agravante: Contax S.A. - Advogado: Ricardo Almeida Marques Mendonça - Agravado: Adrielle Cristina dos Reis Silva - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, declarando a incompetência deste órgão julgador para apreciar o Agravo Regimental e declinando-a em favor do Egrégio Pleno, mantido o Relator. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Dando prosseguimento, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos constantes da pauta administrativa.
II. Processo TRT nº 00249-2013-000-03-00-1 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Farley Eduardo Rocha da Silva - Advogado: João Romualdo Fernandes da Silva - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.- Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
III. Processo TRT nº 00354-2013-000-03-00-0 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães - Recorrente: Juíza Substituta Sheila Marfa Valério- Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
IV. Processo TRT nº 00243-2013-000-03-00-4 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Recorrente: Salvador Alberto Amormino - Advogado: Henrique Siqueira Silva - Recorridos: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (1) - Caixa Econômica Federal (2) - Banco do Brasil S.A. (3) - Advogados: Alvimar Luiz de Oliveira (3) Lílian de Carvalho Garajau (3) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
V. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/50/2013-N) que nomeou Henrique de Souza Mota, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da remoção do Dr. Cácio Oliveira Manoel para o TRT da 21ª Região.
VI. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/51/2013-N) que nomeou Clarissa Nilo de Magaldi, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. André Luiz Gonçalves Coimbra para o cargo de Juiz do Trabalho de Ituiutaba.
VII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/52/2013-N) que nomeou Jorge Fernando Xavier de Lima, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Jésser Gonçalves Pacheco para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nanuque.
VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/53/2013-N) que nomeou André Vitor Araújo Chaves, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Paulo Emílio Vilhena da Silva para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Iturama.
IX. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/54/2013-N) que nomeou Hélio Duques dos Santos, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da remoção da Dra. Cyntia Cordeiro Santos para o TRT da 5ª Região.
X. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/55/2013-N) que nomeou Virgílio de Paula Bassanelli, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Andréa Marinho Moreira Teixeira para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Ituiutaba.
XI. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/56/2013-N) que nomeou Mateus Crocoli Lionzo, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Tarcísio Corrêa de Brito para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Iturama.
XII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/57/2013-N) que nomeou Érica Rodrigues Pedreus, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Tânia Mara Guimarães Pena para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Iturama.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/58/2013-N) que nomeou Patrícia Vieira Nunes de Carvalho Oliveira, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcelo Oliveira da Silva para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/59/2013-N) que nomeou Alfredo Massi, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Adriano Antônio Borges para o cargo de Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/60/2013-N) que nomeou Carlos Arthur de Macedo Figueiredo, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Silene Cunha de Oliveira para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Iturama.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/61/2013-N) que nomeou Verena Sapucaia da Silveira, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, da Dra. Rachel Freire de Abreu Neta, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/62/2013-N) que nomeou Diego Alírio Oliveira Sabino, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Iturama.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/63/2013-N) que nomeou Danusa Almeida dos Santos Silva, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Eliane Magalhães de Oliveira para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Iturama.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/64/2013-N) que nomeou Cláudio Luís Yuki Fuzino, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcelo Ribeiro para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Paracatu.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/65/2013-N) que nomeou Uilliam Frederic D'Lopes Carvalho, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Irene Silva de Castro Coelho para o cargo de Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/66/2013-N) que nomeou Anielly Varnier Comério Menezes Silva, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Alexandre Chibante Martins para cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Araçuaí.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/67/2013-N) que nomeou José Rodrigues da Silva Neto, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. João Rodrigues Filho para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Araçuaí.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (ATO TRT/SGP/68/2013-N) que nomeou Tiago dos Santos Pinto da Motta, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Rosa Dias Godrim para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Almenara.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Republicação da Portaria TRT/SGP/1557/2013, de 06/08/2013, publicada em 12/08/2013, para suprir incorreção) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba e Posto Avançado de Frutal no período de 19 a 22 de agosto de 2013; das 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Uberaba no período de 26 a 29/08/2013, bem como do respectivo Foro no dia 23/08/2013, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1558/2013, de 07 de agosto de 2013) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG no período de 10 a 18 de agosto de 2013, em razão da realização de obras de reforço na estrutura do prédio onde se encontra instalada a respectiva Vara do Trabalho.
XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1605/2013, de 14 de agosto de 2013) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG no dia 19/08/2013, em alteração ao dia 15/08/2013, consoante edição da Lei 2.328, de 05/07/13, que altera o feriado religioso dedicado à Assunção de Nossa Senhora para a primeira segunda-feira imediatamente posterior ao dia 15 de agosto, quando não coincidirem o dia do mês e da semana (segunda-feira).
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1624/2013, de 19 de agosto de 2013) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de São João Del Rei/MG no dia 20 de agosto de 2013, nos termos do ofício 184/2013 da Prefeitura Municipal daquela cidade.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1630/2013, de 20/08/2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades das Varas do Trabalho de Varginha no período de 02 a 06 de setembro de 2013, e do respectivo Foro no dia 06/09/2013, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1631/2013, de 20/08/2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Diamantina no período de 09 a 12 de setembro de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1632/2013, de 20/08/2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Guaxupé no período de 16 a 19 de setembro de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1633/2013, de 20/08/2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Três Corações no período de 24 a 27 de setembro de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01607, de 14 de agosto de 2013), que convocou o MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Emília Facchini, nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 20 de agosto a 18 de setembro de 2013, em função de licença para tratamento de saúde em pessoa da família; e de 19 a 26 de setembro de 2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25.08 a 01.09.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.09 a 02.10.2013, em virtude de férias regimentais; e de 03 a 10.10.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Stela Álvares da Silva Campos, nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 a 29.09.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 30.09 a 30.10.2013, em virtude de férias regimentais; e de 31.10 a 07.11.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/69/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) LUCAS VANUCCI LINS da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima-MG, em vaga criada pela Lei 12.616/2012, de 30.04.2012.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/70/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) CLEBER JOSÉ DE FREITAS da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas-MG para a 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas-MG, e vaga criada pela Lei 12.616/2012, de 30.04.2012.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/71/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Lucas Vanucci Lins para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima.
XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/72/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Laudenicy Moreira de Abreu para a 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/73/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG para a 4ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG, em vaga criada pela Lei 12.616/12, de 30.04.2012.
XL. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/74/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) LAUDENICY MOREIRA DE ABREU da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo-MG para a 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte -MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior para a 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima.
XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/75/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE da 5ª Vara do Trabalho de Contagem- MG para a 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Orlando Tadeu de Alcântara para a 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo.
XLII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/76/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) MARCO TÚLIO MACHADO SANTOS da 2ª Vara do Trabalho de Contagem-MG para a 5ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Márcio José Zebende para a 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
XLIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/77/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES da 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Cleber José Freitas para a 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas.
XLIV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/78/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) ERDMAN FERREIRA DA CUNHA da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Marco Túlio Machado Santos para a 5ª Vara do Trabalho de Contagem.
XLV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/79/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) PAULO EMÍLIO VILHENA DA SILVA da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves para a 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas.
XLVI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/80/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) TÂNIA MARA GUIMARÃES PENA da Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG para a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Erdman Ferreira da Cunha para a 2ª Vara do Trabalho de Contagem.
XLVII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/81/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) ELIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA da Vara do Trabalho de Araxá-MG para a 3ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa para a 4ª Vara do Trabalho de Uberaba.
XLVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/82/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) JOÃO RODRIGUES FILHO da Vara do Trabalho de Monte Azul- MG para a Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Tânia Mara Guimarães Pena para a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
XLIX. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/83/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) RENATA LOPES VALE da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG para a 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva para a 1ª Vara do Trabalho de Passos.
L. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/84/2013-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) JUNE BAYÃO GOMES GUERRA da Vara do Trabalho de Araçuaí- MG para a Vara do Trabalho de Araxá-MG, em vaga decorrente da remoção da Juíza Eliane Magalhães de Oliveira para 3ª Vara do Trabalho de Uberaba.
LI. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/85/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) SOLANGE BARBOSA DE CASTRO COURA, pelo critério de merecimento, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Frutal-MG, em vaga criada pela Lei 12.616/12, de 30/04/2012.
LII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/86/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) SIMEY RODRIGUES, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Araçuaí-MG, em vaga criada pela da remoção da Juíza June Bayão Gomes Guerra para a Vara do Trabalho de Araxá.
LIII. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/87/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) ÂNGELA CRISTINA DE ÁVILA AGUIAR AMARAL, pelo critério de merecimento, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG, em vaga criada pela remoção da Juíza Renata Lopes Vale para a 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.
LIV. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/88/2013-P) que promoveu o(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) ADRIANA FARNESI E SILVA, pelo critério de antiguidade para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Monte Azul-MG, em vaga criada pela remoção do Juiz João Rodrigues Filho para a Vara do Trabalho de Ituiutaba.
LV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 62/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Efigênia da Rocha, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
LVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 64/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Joaquim Lopes Ribeiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 13.
LVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 63/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Paulo Roberto Cabral de Oliveira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 67/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luiz Antônio Santo André, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 13.
LIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 66/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Edma Bessoni Coutinho de Magalhães, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
LX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 65/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora Desirée Rocha dos Santos Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
LXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 68/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora Isabel Cristina Vasconcellos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 69/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora Soraya Amado Ladeira dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 70/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Ary Macedo Pereira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 71/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora Maisa Noeme Ruas, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13.
LXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 72/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora Marize de Deus Conceição Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 73/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora Rita Filomena Pessoa Palhares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 74/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora Eliana de Melo Guimarães Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
LXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 75/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora Vânia Henriques Fernandes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
LXIX. AUTORIZOU a abertura de Concurso Público para o preenchimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região, de acordo com a Proposição TRT3/SGP-CCJ/010/2013.

REGISTROS
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos e determinou o encaminhamento de ofício.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a participação extraordinária dos Exmos. Desembargadores Luiz Ronan Neves Koury e Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Júnia Soares Nader.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 12 de setembro de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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