Ata Órgão Especial n. 9, de 10 de outubro de 2013

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Title: Ata Órgão Especial n. 9, de 10 de outubro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2013-11-14
Date of availability: 2013-11-13
Source: 14/11/2013 DEJT/TRT3 13/11/2013, n. 1.352, p. 159/162
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 9 (nove), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 10 (dez) de outubro de 2013, com início às 20 (vinte) horas, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno, ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, em férias regimentais, e Ricardo Antônio Mohallem, em licença para coordenar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho em âmbito Nacional.
Presente a Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 08, da sessão realizada no dia 12 de setembro do ano de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão do processo TRT nº 00297-2013-000-03-00-0 AgR, inserido na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00297-2013-000-03-00-0 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence - Agravante: César Humberto Caliman - Advogado: Edu Henrique Dias Costa - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo e Marcelo Lamego Pertence. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto. - Designada Redatora do acórdão a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, a primeira a se manifestar sobre a tese vencedora. - Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence (Relator). - Sustentação oral à distância: Dr. Edu Henrique Dias Costa (pelo agravante).
Após, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão do processo inserido na pauta Judiciária.
II. Processo TRT nº 01060-2012-000-03-00-5 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta - Agravante: Ministério Público do Trabalho Procuradora:Yamara Viana de Figueiredo - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, declinou da competência para apreciar o presente Agravo Regimental, em favor do Egrégio Tribunal Pleno, mantida a Relatora. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Dando prosseguimento, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos demais processos constantes da pauta administrativa.
III. Processo TRT nº 00336-2013-000-03-00-9 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Ronaldo Gomes Barbosa - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
IV. Processo TRT nº 00393-2013-000-03-00-8 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Recorrente: Anderson Rander Dias Gomes - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence.
V. Processo TRT nº 00342-2013-000-03-00-6 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence - Agravante: Minere Engenharia Ltda. - Advogado: Sérgio Alves Antonoff - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.- Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedidos: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira e Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
VI. Processo TRT nº 00227-2013-000-03-00-1 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Embargante: Nivaldo Silvano dos Santos - Advogada: Margareth de Castro Ferro Brunharo - Parte contrária: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando à certidão de julgamento as razões de assim decidir. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
VII. Processo TRT nº 00410-2013-000-03-00-7 MA - Assunto: Calendário de feriados do ano de 2014 (Proposição TRT/DG/34/2013) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o calendário de feriados para o ano de 2014, na Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos da Proposição TRT/DG/34/2013, tudo de acordo com o texto na íntegra, em anexo a esta ata.
VIII. Processo TRT nº 00838-2012-000-03-00-9 MA - Interessado: Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria - Assunto: Licença para defesa de tese de Mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença formulado pelo MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, no período de 05 (cinco) a 19 (dezenove) de dezembro de 2013, para fins de defesa de tese do curso Máster em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, oferecido pela Universidade de Valência, na Espanha.
IX. Processo TRT nº 00434-2013-000-03-00-6 MA - Interessados: Juiz Sérgio Silveira Mourão - Juiz William Martins - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou os pedidos de remoção formulados pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Sérgio Silveira Mourão e William Martins, do Egrégio TRT da 1ª Região para o Egrégio TRT da 3ª Região, nos termos da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
X. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1867/2013, de 06 de setembro de 2013) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Aimorés/MG no dia 20 de setembro de 2013, em virtude da transferência do feriado do dia 18/09/2013 para o dia 20/09/2013, consoante Decreto n. 081/2013, de 30/08/2013.
XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1876/2013, de 09/09/2013) que suspendeu as audiências das Varas do Trabalho de Belo Horizonte/MG no período de 28 a 30 de outubro de 2013, autorizando o afastamento da jurisdição dos respectivos juízes titulares e substitutos que estejam nelas atuando, prorrogando-se os prazos para publicação de sentenças, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados no Sistema de Processo Eletrônico - PJe, mantendo-se o atendimento para as questões emergenciais.
XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2072/13, de 01 de outubro de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Três Corações/MG no período de 14 a 18 de outubro de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional, no Sistema de Processo Eletrônico - Pje, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2081/2013, de 04 de outubro de 2013) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, no período de 28 de outubro a 11 de novembro de 2013, em virtude da mudança do Foro Trabalhista para sede própria.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01910/13, de 13 de setembro de 2013), que convocou o MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Denise Alves Horta, nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 26 de agosto a 24 de setembro de 2013, em virtude de licença médica; e de 25 de setembro a 02 de outubro de 2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria/TRT/SGP/01998/13, de 20 de setembro de 2013) que convocou a MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juíza do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04 a 30 de setembro de 2013, em função de licença médica.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria/TRT/SGP/02037/13, de 26 de setembro de 2013) que convocou o MM. Juiz Cleber Lúcio de Almeida, Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, no seguinte período: de 11 a 25 de setembro de 2013, em função de licença médica.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria/TRT/SGP/02074/13, de 03 de outubro de 2013) que convocou a MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, nas Eg. 6ª Turma e SDC, no dia 1º de outubro de 2013, em função de licença médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01994/2013.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria/TRT/SGP/02075/13, de 03 de outubro de 2013) que convocou a MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02 a 31 de outubro de 2013, em função de licença médica; e de 1º a 08 de novembro de 2013 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Titular da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Rogério Valle Ferreira, nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 1º a 08.09.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 09.09 a 18.10.2013, em virtude de férias regimentais; e de 19 a 26.10.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior, nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 27.10 a 03.11.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno e de 04.11 a 04.12.2013, em virtude de férias regimentais.
XXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Antônio de Paula Iennaco, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 a 17.11.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.11 a 19.12.2013, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.12.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 a 17.11.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.11 a 19.12.2013, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.12.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Luciana Alves Viotti, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Denise Alves Horta, nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 11 a 18.11.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19.11 a 19.12.2013, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.12.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Mauro César Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 a 17.11.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.11 a 19.12.2013, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.12.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, Titular da Vara do Trabalho de Alfenas/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Camilla Guimarães Pereira Zeidler, nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 a 18.11.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19.11 a 19.12.2013, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.12.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.09 a 1º.10.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.10 a 1º.11.2013, em virtude de férias regimentais; e de 02 a 09.11.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito o item XI da Resolução Administrativa nº 110/2013.
XXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 a 13.10.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 14.10 a 13.11.2013, em virtude de férias regimentais; e de 14 a 21.11.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 a 19.11.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 20.11 a 20.12.2013, em virtude de férias regimentais; e de 21 a 28.12.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 76/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor João de Brito Oliveira, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 77/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luciano Di Natale, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 78/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Roseli Aparecida Fernandes, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 80/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elizabeth Pimenta de Figueiredo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 81/2013-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora Leda Maria Kingma Lanziotti, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 82/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eunice Ferraz Alves Bicalho, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 79/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Elenice Duarte, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 84/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Fernando Antônio Roque de Chalup, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 85/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Francisco Tavares Quintas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica, Classe "C", Padrão 13.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos e determinou o encaminhamento de ofício. A eminente Desembargadora destacou, de forma especial, o servidor Fernando Antônio Roque de Chalup, por sua trajetória no Tribunal, como Diretor de Vara e Assessor da Corregedoria. A Exma. Desembargadora Presidente destacou também o servidor Luciano Di Natale, Assistente de Juiz na Vara de Poços de Caldas.
O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertece ressaltou a gentileza, no trato diário com as pessoas, do servidor Fernando Chalup.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, com a adesão dos Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e José Murilo de Morais, fez uma moção especial à servidora Roseli Aparecida Fernandes, pelo brilhante trabalho realizado na 5ª Turma.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 21 (vinte e uma) horas e 05 (cinco) minutos.
Sala de Sessões, 10 de outubro de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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