Ata Órgão Especial n. 11, de 12 de dezembro de 2013

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Title: Ata Órgão Especial n. 11, de 12 de dezembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2014-02-24
Date of availability: 2014-02-21
Source: 24/02/2014 DEJT/TRT3 21/02/2014, n. 1.421, p. 36-39
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 11 (onze), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 12 (doze) de dezembro de 2013, com início às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Bolívar Viégas Peixoto, em licença médica; Luiz Otávio Linhares Renault e Heriberto de Castro, com causas justificadas; Ricardo Antônio Mohallem, em licença para coordenar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho em âmbito Nacional.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 10, da sessão realizada aos sete dias do mês de novembro do ano de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00389-2013-000-03-00-0 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Agravante: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - Advogado: Marcelo Prado Badaró- Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal. - Sustentação oral: Dr. Marcelo Prado Badaró (pela agravante).
II. Processo TRT nº 00466-2013-000-03-00-1 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Recorrente: Márcio Coutinho de Magalhães - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para conceder ao recorrente a isenção do imposto de renda, autorizando-o a solicitar a restituição dos valores descontados a esse título a partir de setembro/13, na forma da IN SRF nº 1.300 de 20.11.12. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
III. Processo TRT nº 00243-2013-000-03-00-4 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Recorrente: Salvador Alberto Amormino - Advogado: Henrique Siqueira Silva - Recorrida: Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região (1) Caixa Econômica Federal (Interessada) (2) - Banco do Brasil S.A. (Interessado) (3) - Advogado: Alvimar Luiz de Oliveira (3) - Lilian de Carvalho Garajau (3) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face da ausência, com causa justificada, do Exmo. Desembargador Relator Heriberto de Castro. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
IV. Processo TRT nº 00531-2013-000-03-00-9 MA - Assunto: Denominação do Fórum da Justiça do Trabalho em Divinópolis - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposição que concede o nome de "Doutor Celso Aquino Ribeiro" ao prédio do Fórum trabalhista de Divinópolis. - Sustentação oral: Dr. Kleber Alves de Carvalho.
V. Processo TRT nº 00838-2012-000-03-00-9 MA - Interessado: Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria - Assunto: Referendar pedido de desistência da licença para defesa de tese de Mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente Marcus Moura Ferreira, no pedido de desistência de licença para defesa de tese do curso Máster em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, oferecido pela Universidade de Valência, na Espanha, anteriormente deferida ao MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, tornando sem efeito a Resolução Administrativa nº 177, de 10 de outubro de 2013.
VI. Processo TRT nº 01573-2011-000-03-00-5 MA - Interessado: Juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro - Assunto: Remoção para o TRT da 7ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 53, de 21 de junho de 2007, deste Regional.
VII. Processo TRT nº 00545-2013-000-03-00-2 MA - Assunto: Referendar a Resolução Conjunta que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no TRT 3ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a Resolução Conjunta TRT3/GP/1ªVP/CR/DJ N. 1, de 9 de dezembro de 2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
VIII. Processo TRT nº 00553-2013-000-03-00-9 MA - Assunto: Alteração da data da comemoração do Dia do Servidor Público no ano de 2014. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG, para alterar o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira) para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira).
IX. Processo TRT nº 00554-2013-000-03-00-3 MA - Assunto: Lotação dos Desembargadores ocupantes de cargo de direção após o término do mandato - biênio 2012/2013 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu, com efeitos a partir de 1º.01.2014: o pedido de integração às Egrégias 2ª Turma e Seção de Dissídios Coletivos, formulado pela Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias; o pedido de integração às Egrégias 5ª Turma e Seção de Dissídios Coletivos, formulado pelo Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira; o pedido de integração às Egrégias 3ª Turma e 1ª Seção de Dissídios Individuais, formulado pelo Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault; o pedido de integração às Egrégias 1ª Turma e 2ª Seção de Dissídios Individuais, formulado pelo Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, o pedido de integração às Egrégias 8ª Turma e 2ª Seção de Dissídios Individuais, formulado pelo Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal; e aprovou a alteração da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, da Egrégia 2ª Seção de Dissídios Individuais para a Egrégia 1ª Seção de Dissídios Individuais.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
X. REFERENDOU o ato da Presidência (Republicação da Portaria TRT/SGP/2081/2013, de 28 de outubro de 2013, publicada em 09/10/2013, para suprir incorreção) que suspendeu o funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, no período de 28 de outubro a 11 de novembro de 2013, em virtude da mudança do Foro Trabalhista para sede própria, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Republicação da Portaria n. SGP/2185, de 22 de outubro de 2013, publicada em 29/10/2013, para suprir incorreção) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Pouso Alegre no período de 25 a 28 de novembro de 2013, e do respectivo Foro no dia 29 de novembro de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2217/13, de 08 de novembro de 2013) que convocou a MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 1º a 20 de
novembro de 2013, em função de prorrogação de licença-médica; e de 21 a 28 de novembro de 2013 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02075/2013, a partir de 1º/11/2013.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2249/13, de 05 de novembro de 2013) que convocou a MM. Juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, Titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG, para, no período de 31 de outubro de 2013 a 03 de dezembro de 2013 compor as Egs. 1ª Turma e SDC, na vaga decorrente da aposentadoria da Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros, ocorrida em 10/10/12.
XIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14.11 a 19.12.2013, em virtude de sua eleição para o cargo de Presidente do Tribunal, biênio 2014/2015, e da necessidade de se dedicar à transição, nos termos do art. 66 do Regimento Interno; e de 20 a 27.12.2013, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e SDC, no período de 05 a 19.12.2013, tendo em vista o afastamento deferido por meio da Resolução Administrativa nº 194/2013 para fins de defesa de tese do curso Máster em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, oferecido pela Universidade de Valência, na Espanha.
XVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 19.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 20.02 a 27.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Mauro César Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 19.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 27.01 a 28.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 1º a 08.03.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 19 a 26.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 27.01 a 28.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 1º a 08.03.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho João Bosco Pinto Lara nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 a 12.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 13.01 a 16.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 17 a 24.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XXI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 21.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 22.02 a 1º.03.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XXII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, para compor a Eg. 4ª Turma, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 18.02.2014, com base no § 9º do art. 66 do Regimento Interno; e de 19 a 26.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 19.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 19.02.2014, em virtude de férias regimentais; no dia 20.02.2014, em virtude de folga compensatória; e de 21 a 28.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 92/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José Francisco de Assis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13.
XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 91/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Márcia Maria Almeida Benini, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 94/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Helen de Paula Carmo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 93/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Fernando Sérgio Nugas de Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 95/2013-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor Maurício Augusto Santos Porto, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.
REGISTROS
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos, em especial a servidora Helen de Paula Carmo, e determinou o encaminhamento de ofício.
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.
O ilustre advogado Marcelo Prado Badaró parabenizou a Exma. Desembargadora Presidente, Deoclecia Amorelli Dias, pela profícua gestão, e desejou aos Exmos. Desembargadores eleitos para o biênio 2014/2015 uma administração de muito relevo. Desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 19 (dezessete) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 12 de dezembro de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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