Ata Tribunal Pleno n. 11, de 17 de outubro de 2013

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 11, de 17 de outubro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-11-14
Data de disponibilização: 2013-11-13
Fonte: 14/11/2013 DEJT/TRT3 13/11/2013, n. 1.352, p. 154/157
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 11 (onze), da sessão plenária realizada no dia 17 (dezessete) de outubro de 2013, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Luiz Antônio de Paula Iennaco e Sércio da Silva Peçanha.
Exmos. Desembargadores ausentes: Emerson José Alves Lage, em férias regimentais, e Jorge Berg de Mendonça, em licença médica.
Presente a Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, a Exma. Desembargadora Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão plenária destinada à eleição dos
Desembargadores que comporão a nova Administração biênio 2014/2015, para os cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor, de acordo com o disposto no art. 12 do Regimento Interno, e para definição da composição do Órgão Especial, conforme consta do § 1º do art. 22 do mesmo diploma legal.
Em seguida, foi apregoado o processo inserido na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 00464-2013-000-03-00-2 MA - Assunto: Eleição para cargos de direção do TRT Terceira Região biênio 2014/2015 - Primeiramente, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu, ao crivo do Tribunal Pleno, proposta apresentada pelo Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, no sentido de conceder prazo, antes de se dar início à votação, para que os Exmos. Desembargadores, candidatos ao cargo de Presidente, declinassem publicamente seus projetos para o próximo biênio. O Tribunal Pleno, por maioria de votos, ressalvando que a ideia era muito interessante, mas não para o momento da sessão, indeferiu a pretensão, vencidos os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, César Pereira da Silva Machado Júnior, Marcelo Lamego Pertence e Luiz Antônio de Paula Iennaco.
Feitos os registros, deu-se início ao processo eletivo. A Exma. Desembargadora Presidente comunicou que estavam inscritos os seguintes Desembargadores: Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo e Bolívar Viégas Peixoto, para o cargo de Presidente; Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e José Murilo de Morais, para o cargo de Primeiro Vice-Presidente; Emília Facchini e César Pereira da Silva Machado Júnior, para o cargo de Segundo Vice-Presidente; Denise Alves Horta e Anemar Pereira Amaral, para o cargo de Corregedor, e Luiz Ronan Neves Koury e José Eduardo de Resende Chaves Júnior, para o cargo de Vice-Corregedor.
Preliminarmente, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu ao Pleno o roteiro que estabelecia critérios para a eleição dos novos membros da Administração do Regional, que foi aprovado, à unanimidade de votos.
Em seguida a Exma. Desembargadora Presidente designou os escrutinadores, a saber, Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Sércio da Silva Peçanha.
Antes de se proceder à coleta dos votos, a Exma. Desembargadora Emília Facchini pediu a palavra, manifestando-se no sentido de que sempre defendeu o respeito ao critério da antiguidade no Tribunal, razão pela qual, retirava sua candidatura ao cargo de Presidente.
A Exma. Desembargadora Presidente, então, submeteu o pedido formulado pela Exma. Desembargadora Emília Facchini à apreciação do Egrégio Pleno que, à unanimidade de votos, o homologou.
Na oportunidade, o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo também requereu a retirada de sua candidatura à Presidência do Tribunal, pelo mesmo fundamento externado pela Eminente Desembargadora Emília Facchini.
A Exma. Desembargadora Presidente, mais uma vez, submeteu ao plenário a solicitação do Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, tendo o Egrégio Pleno, sem divergência, homologado a desistência do Eminente Desembargador para concorrer ao cargo de Presidente.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente ratificou que continuavam figurando como candidatos ao cargo de Presidente os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria e Bolívar Viégas Peixoto.
Dando prosseguimento, foram distribuídas as cédulas e depositados os votos na urna, que, após apuração e contagem, apresentaram o seguinte resultado: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, 18 (dezoito) votos; Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, 15 (quinze) votos; 01 (um) voto nulo, totalizando 34 (trinta e quatro) votos.
Não alcançada a maioria absoluta de votos, prevista no § 7º do art. 12 do Regimento Interno, e antes de se proceder a novo escrutínio, consoante disposto no § 8º do art. 12 da mesma norma, o Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto pediu a palavra e solicitou a retirada de sua candidatura ao cargo de Presidente.
A Exma. Desembargadora Presidente, então, submeteu o requerimento à apreciação do Egrégio Pleno que, em segundo escrutínio, homologou a desistência apresentada e, de acordo com o disposto no § 2º do art. 12 do Regimento Interno, declarou eleita, por aclamação, a Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria para o cargo de Presidente.
Diante do resultado proclamado, a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães retirou sua candidatura para o cargo de Primeiro Vice-Presidente e sugeriu a eleição, por aclamação, do Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Após a consulta dos Eminentes pares, e em observância ao disposto no § 2º do art. 12 do Regimento Interno, o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais foi declarado eleito, por aclamação, para o cargo de Primeiro Vice-Presidente.
Passando-se à votação para o cargo de Segundo Vice-Presidente, o Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior solicitou a retirada de sua candidatura, em prol da Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Sendo assim, o Egrégio Pleno homologou a desistência apresentada pelo Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior e, também aplicando o § 2º do art. 12 do Regimento Interno, declarou eleita, por aclamação, a Exma. Desembargadora Emília Facchini para o cargo de Segundo Vice-Presidente.
Em seguida, deu-se início à votação para preenchimento do cargo de Corregedor.
Distribuídas as cédulas, colhidos, apurados e contados os votos, o resultado foi o seguinte: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta, 27 (vinte e sete) votos; Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, 04 (quatro) votos; 01 (um) voto em branco e 02 (dois) votos nulos, totalizando 34 (trinta e quatro) votos.
Em face do resultado apresentado, a Exma. Desembargadora Presidente proclamou eleita para o cargo de Corregedor a Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.
Na sequência, antes de iniciar a votação para o cargo de Vice-Corregedor, o Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior solicitou a retirada de sua candidatura, também em face do critério da antiguidade.
Homologado, à unanimidade de votos, o pedido de desistência, o Egrégio Pleno declarou eleito, por aclamação, o Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury para o cargo de Vice-Corregedor.
Logo após, os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto de Castro e José Eduardo de Resende Chaves Júnior pediram permissão para se ausentarem, com causas justificadas, o que foi autorizado pela Exma. Desembargadora Presidente.
Prosseguindo, a Exma. Desembargadora Presidente expôs que, de acordo com o disposto no caput do art. 22 do Regimento Interno e com a Resolução nº 16 do CNJ, passaram a integrar o Egrégio Órgão Especial os oito Desembargadores mais antigos deste Regional, quais sejam: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo e Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. Acrescentou que, diante do resultado da eleição para os cargos da Administração do Tribunal, os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais, Denise Alves Horta e Luiz Ronan Neves Koury passaram a integrar aquele órgão julgador, na condição de eleitos, como dispõe o § 2º do art. 22 do Regimento Interno.
Consequentemente, já composto o Órgão Especial pelos oito Desembargadores mais antigos e pelos três Desembargadores eleitos, a Exma. Desembargadora Presidente ressaltou que os Eminentes pares votariam em cinco candidatos. Esclareceu também que, em face do disposto no caput e no § 1º do art. 5º da Resolução nº 16 do CNJ, não poderiam figurar entre os elegíveis para compor o Órgão Especial os Exmos. Desembargadores Heriberto de Castro, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida e Anemar Pereira Amaral. Concluindo, a Exma. Desembargadora Presidente destacou que estavam aptos a receber votos para a composição do Órgão Especial os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Paulo Roberto de Castro, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Luiz Antônio de Paula Iennaco e Sércio da Silva Peçanha.
Distribuídas as cédulas, colhidos, apurados e contados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, 03 (três) votos; Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, 15 (quinze) votos; Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, 20 (vinte) votos; Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 21 (vinte e um) votos; Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, 03 (três) votos; Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, 07 (sete) votos; Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, 19 (dezenove) votos; Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage, 06 (seis) votos; Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso, 02 (dois) votos; Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, 20 (vinte) votos; Exmo. Desembargador Rogério Valle Ferreira, 05 (cinco) votos; Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara, 16 (dezesseis) votos; Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, 03 (três) votos; Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, 03 (três) votos; Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes, 07 (sete) votos; Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, 05 (cinco) votos; Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, 02 (dois) votos; Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, 02 (dois) votos, totalizando 159 (cento e cinquenta e nove) votos, tendo em vista que em uma cédula foram escolhidos apenas quatro nomes. Os demais Desembargadores não receberam votos.
Em face do resultado, a Exma. Desembargadora Presidente proclamou eleitos para compor o Órgão Especial os Exmos. Desembargadores mais votados, a saber: Sebastião Geraldo de Oliveira, Ricardo Antônio Mohallem, Marcelo Lamego Pertence, Márcio Flávio Salem Vidigal e João Bosco Pinto Lara.
Findos os trabalhos, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a todos pelo bom andamento da eleição, pelo ambiente tranquilo, pelo espírito democrático dos colegas, dando as boasvindas aos novos dirigentes da Casa e desejando uma brilhante administração aos Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, José Murilo de Morais, Emília Facchini, Denise Alves Horta e Luiz Ronan Neves Koury, como também aos novos integrantes do Egrégio Órgão Especial.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria se manifestou, nos seguintes termos:
"Senhora Presidente, Falando em nome de todos os eleitos, a primeira palavra é de agradecimento ao Tribunal Pleno pela confiança em nós depositada.
Temos plena consciência dos desafios que nos esperam e das dificuldades que se avizinham, já que o Poder Judiciário vem sendo relegado a um total descaso pelos órgãos governamentais, o que desestimula a carreira, tanto da magistratura como dos nossos servidores.
Contamos com o indispensável apoio e ajuda de todos os colegas Desembargadores, Juízes de Primeiro Grau, nossos servidores e terceirizados para, de mãos dadas, nos unirmos na solução de todos os problemas e no compromisso de valorização da Justiça do Trabalho e aperfeiçoamento deste Tribunal da 3ª Região, para que continue a ocupar posição de destaque no cenário nacional.
Estaremos sempre abertos para ouvir e atender aos anseios de todos os segmentos, desde que institucionais. Contamos com todos, sem exceção.
Uma palavra de muito carinho para toda a equipe do meu gabinete, sempre fiel, eficiente, indispensável em toda a minha trajetória nesta Casa, e com a qual continuo contando cada vez mais, sobretudo nesta nova empreitada. Deus haverá de nos proteger e guiar sempre. Obrigada."
A Exma. Desembargadora Presidente prestou homenagem aos professores, pelo Dia 15 de outubro, referindo-se aos mestres de ontem, de hoje e de sempre, como seres encantados. Estendeu os cumprimentos aos magistrados que exercem a honrosa missão de lecionar, citando os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Bolívar Viégas Peixoto, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e Mônica Sette Lopes, entre outros.
A moção contou com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes e da Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.
O Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral registrou votos de agradecimentos a todos que colaboraram para o sucesso do II Seminário Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho, com o tema 'Perícia Judicial: acidentes e doenças do trabalho', realizado na Faculdade de Direito da UFMG, no dia 04 de outubro de 2013. Relatou que o evento foi uma das ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Trabalho Seguro - em Minas Gerais, e que contou com a presença de um número expressivo de magistrados e peritos. Ressaltou que as oficinas temáticas ensejaram ricas discussões, e agradeceu aos MM. Juízes Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Maristela Íris da Silva Malheiros, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Milton Vasques Thibau de Almeida, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Lucas Vanucci Lins e Luciana Alves Viotti. Agradeceu, também, à equipe da Assessoria de Comunicação Social do Regional; à Escola Judicial, pelo auxílio incomensurável; ao Assessor da Presidência, Paulo Haddad, e à Diretora e Professora da UFMG, Amanda Flávia de Oliveira. Finalizando, acrescentou a importância ímpar da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, no trabalho de condensação, e agradeceu a Exma. Desembargadora Presidente por ter acreditado na iniciativa do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e por ter dado apoio incondicional.
O término dos trabalhos se deu às 16 (dezesseis) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 17 de outubro de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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