Ata Tribunal Pleno n. 14, de 16 de dezembro de 2013

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 14, de 16 de dezembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2014-02-26
Data de disponibilização: 2014-02-25
Fonte: 26/02/2014 DEJT/TRT3 25/02/2014, n. 1.423, p. 17/23
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 14 (quatorze), da sessão plenária solene, realizada aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2013.
Às dezessete horas do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Presentes os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira (Primeiro Vice- Presidente), Luiz Otávio Linhares Renault (Segundo Vice- Presidente), Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stella Álvares da Silva Campos, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria Valadares Fenelon e Taísa Maria Macena de Lima. Na presente sessão solene, destinada à posse dos Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, José Murilo de Morais, Emília Facchini, Denise Alves Horta e Luiz Ronan Neves Koury nos cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segunda Vice-Presidente, Corregedora e Vice-Corregedor, respectivamente, para o biênio 2014/2015, participaram da composição da mesa, juntamente com a Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias, o Exmo. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; o Exmo. Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Olavo Bilac Pinto Neto, representando o Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia; o Exmo. Desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, Presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; a Exma. Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Júnia Soares Nader, representando o Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o Exmo. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Adelmo Carneiro Leão, representando o Presidente, Deputado Estadual Diniz Pinheiro; o Exmo. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3, Juiz Bruno Alves Rodrigues, e o Exmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Dr. Luís Cláudio Chaves.
Também ocuparam seus lugares na Galeria Central, o Exmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício José Godinho Delgado; o Exmo. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Manoel Mendes de Freitas; o Exmo. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Desembargador Altino Pedrozo dos Santos; os Exmos. Desembargadores aposentados do TRT da 3ª Região, Cleube de Freitas Pereira, José Miguel de Campos, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Carlos da Cunha Avelar, Michelangelo Liotti Raphael e Manuel Cândido Rodrigues; o senhor Sérgio Barbosa Menezes, Superintendente da Polícia Federal; o Exmo. Corregedor do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel BM Matusail Martins da Cruz; o Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Eduardo Andrade; o Exmo. Presidente da Associação dos Juízes Classistas, Juiz aposentado Ildeu do Couto Balbino; o senhor Osmani Teixeira de Abreu, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG; o senhor Djalma Bastos de Morais, Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; a senhora Maria Celeste Guimarães, Diretora Jurídica da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; a senhora Lúcia Bernardes, Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG, e o Ilmo. Vice-Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Lindolfo Paoliello, representando o Presidente, Roberto Fagundes.
Com a palavra, a Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias declarou aberta a sessão solene destinada à posse dos Dirigentes desta Corte para o biênio 2014/2015, para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor.
Inicialmente, o Hino Nacional Brasileiro foi executado, na versão gentilmente cedida pela Associação Médica do Estado de Minas Gerais, por meio de vídeo institucional.
Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos os compromissos de posse dos novos Dirigentes da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, no cargo de Presidente; Exmo. Desembargador José Murilo de Morais, no cargo de Primeiro Vice-Presidente; Exma. Desembargadora Emília Facchini, no cargo de Segunda Vice-Presidente; Exma. Desembargadora Denise Alves Horta, no cargo de Corregedora, e Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, no cargo de Vice-Corregedor.
Após a assinatura dos termos de posse e cumpridas as formalidades legais, a Exma. Desembargadora Presidente declarou empossados os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, no cargo de Presidente, José Murilo de Morais, no cargo de Primeiro Vice-Presidente, Emília Facchini, no cargo de Segundo Vice-Presidente, Denise Alves Horta, no cargo de Corregedor e Luiz Ronan Neves Koury, no cargo de Vice-Corregedor, ressaltando que os empossados entrarão em exercício, nos respectivos cargos, no dia primeiro do mês de janeiro do ano de 2014.
Na sequência, o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira saudou os novos dirigentes do Tribunal:
"Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria,
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, em nome de quem cumprimento todas as demais autoridades presentes, Ilustríssimo Senhor Roberto Marcos Faleiros Faria, em nome de quem cumprimento todos os familiares e amigos dos empossados; Minhas senhoras, meus senhores.
Por designação dos meus ilustres pares, coube-me a honrosa tarefa de saudar a nova Administração desta Corte. Antes, contudo, por um imperativo de justiça, peço licença para dirigir algumas palavras à Administração que ora se encerra.
Ao terminar seu discurso de posse, em 2011, a Desembargadora Deoclecia, inspirada em Clarice Lispector, afirmou: 'Eu sou mansa, mas minha função de viver é feroz.' Essa frase de impacto bem representa o que foi a Administração da Dra. Deoclecia, que soube conjugar, com arte e sabedoria, a autoridade do cargo, a mansuetude que lhe é peculiar e a sua enorme capacidade de trabalhar e de mobilizar pessoas.
Contando com a preciosa colaboração do 1º Vice-Presidente Dr. Marcus Moura, do 2º Vice-Presidente Dr. Luiz Otávio Renault, do Corregedor Dr. Bolívar Peixoto e do Vice-Corregedor Dr. Márcio Vidigal, a Dra. Deoclecia conseguiu realizar uma Administração serena e produtiva. E todos fomos beneficiados, porque vivemos neste Tribunal um período de muita harmonia, que nos proporcionou tranquilidade para bem cumprir a nossa missão primeira: solucionar os conflitos entre o capital e o trabalho.
A Embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas - ONU, no período de 1945 a 1952, Anna Eleanor Roosevelt, certa vez afirmou: 'Não basta falar de paz. É preciso acreditar nela.
E não basta acreditar nela. É preciso trabalhar por ela'. Vejo sintetizada nessa célebre recomendação a crença que a Dra. Deoclecia conseguiu transmitir e pessoalmente exemplificar no exercício do seu mandato.
Então, Dra. Deoclecia, quando mais adiante - quem sabe numa tarde primaveril na paisagem acolhedora da sua adorável Areado - Vossa Excelência fizer um balanço da caminhada e num olhar retrospectivo contemplar a galeria das suas realizações, pode ter orgulho desse período e a consciência tranquila pelo dever bem cumprido. Seu exemplo de conduta será para nós fonte permanente de inspiração e continuará repercutindo nos destinos desta Casa. Com certeza Vossa Excelência poderá dizer, repetindo a poetisa Cora Coralina: 'Fiz a escalada da montanha da vida removendo pedras e plantando flores'.
Senhoras e senhores.
Hoje é um dia de festa nesta Corte de Justiça e também um momento de renovação. Neste plenário repleto de colegas, autoridades diversas, familiares, amigos, servidores, membros do Ministério Público e advogados, os novos administradores tomam posse, na regular transição de comando. As linhas insondáveis do destino e da sorte entrecruzaram-se de modo a reunir na Administração para o próximo biênio, cinco destacados Desembargadores, pessoas respeitadas e admiradas por seus colegas, criando assim uma justa expectativa de futuro promissor para a nossa Instituição.
Este é também um momento significativo na história do Tribunal. A primeira mulher eleita presidente da Corte passa a direção à outra mulher, eleita para sucedê-la. Esta cerimônia coloca em evidência um fenômeno recente, que está alterando e melhorando a fisionomia do Poder Judiciário brasileiro: a feminilização.
Para o período 2014-2015 três elegantes mulheres estarão compondo os cinco cargos diretivos deste Tribunal. E, pelo histórico da atuação dessas nobres Desembargadoras, estou convencido de que o Tribunal continuará mantendo sua tradição de excelência e de renovação permanente.
As mulheres estão aprimorando a técnica e a arte de julgar, combinando a sensibilidade feminina com a grande capacidade de trabalho. Mas, não é só: as mulheres também estão demonstrando uma singular capacidade administrativa, sobressaindo-se pela firme perseverança e o paciente esforço para atingir seus objetivos. Ao constatar essa realidade dos tempos recentes, sentenciou certa vez a notável Margaret Thatcher: 'Se você quer que digam algo, peça a um homem. Se você quer que façam algo, peça a uma mulher'.
A Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria ocupará a presidência da Corte no próximo biênio, como coroamento da sua vitoriosa carreira, na sequência normal da antiguidade dos Desembargadores. Além do seu estilo direto e franco - como seu próprio sobrenome indica -, demonstra vigoroso comprometimento com a profissão e sempre empenhou todos os esforços para honrar e dignificar a toga de magistrada. Concentra energia e atenção em tudo que faz. Não se contenta com improvisações, tanto nas grandes, quanto nas pequenas coisas. É natural de Barbacena, a conhecida cidade das rosas, e ingressou na magistratura em 1994, depois de passagem exitosa no Ministério Público do Trabalho.
Também atuou como Desembargadora convocada junto ao Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2012. Em síntese, as suas inúmeras qualidades e o histórico da sua carreira são as garantias de sucesso do seu mandato.
O Desembargador José Murilo de Morais vai ocupar a 1ª Vice- Presidência. Nasceu em Campos Gerais e atua como magistrado desde 1980. Foi promovido ao cargo de Desembargador desta Corte no ano de 2001. Ao longo da sua carreira foi Diretor da Escola Judicial, presidiu a 1ª Seção de Dissídios Individuais e, por último, presidia a 5ª Turma. O Dr. José Murilo é conhecido pela sua extraordinária capacidade de tornar simples problemas complexos e sempre decide de forma precisa, indo direto ao ponto, sem rodeios ou artifícios retóricos. Com facilidade consegue separar o essencial do periférico, a realidade da aparência, o conteúdo do continente.
Com pouco tempo vislumbra a síntese e encontra a solução adequada. Com certeza, muito vai contribuir para o êxito desta Administração.
A Desembargadora Emília Facchini vai ocupar a 2ª Vice- Presidência. É magistrada desde 1998 e já exerceu com brilhantismo o cargo de Vice-Presidente Judicial no período de 2010/2011. É muito admirada e respeitada nesta Corte, pelo cuidado rigoroso no exercício da sua atividade profissional. Em todos os encargos, comissões e tarefas que assumiu sempre apresentou resultados primorosos, além de atuar com serenidade, profundidade e nobreza na difícil função de julgar. Sua rica experiência de vida, construída no exercício laborioso da advocacia, muito tem contribuído para a elucidação e julgamento das controvérsias mais intrincadas, cuja solução ela sintetiza com elegância. Rejeita qualquer nota de pessimismo ou fraqueza, cultivando sempre a esperança e a coragem. Suas experiências bem-sucedidas asseguram o sucesso do seu mandato.
A Desembargadora Denise Alves Horta vai ocupar o cargo de Corregedora. Ingressou na magistratura no ano de 1986 e foi promovida ao cargo de Desembargadora no ano de 2001. Ao longo da sua trajetória consolidou a marca de julgadora criteriosa, empenhada na busca da verdade e na fundamentação primorosa das decisões. Além da segurança jurídica, é afável no trato, serena nos diálogos e constantemente está disposta a colaborar para o engrandecimento da Instituição. Vive em permanente busca de novos conhecimentos para compreender os mistérios da vida e os rumos do Direito do Trabalho, já tendo realizado cursos de extensão, de especialização e mestrado em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Como se vê, a Dra. Denise está perfeitamente habilitada para ocupar o cargo de Corregedora e cumprir com êxito o seu mandato.
Já o Desembargador Luiz Ronan Neves Koury vai ocupar o cargo de Vice-Corregedor desta Corte. Ingressou na magistratura no ano de 1987 e foi promovido para o cargo de Desembargador no ano de 2002. Na sua laboriosa carreira já presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região e atuou como Desembargador convocado no Tribunal Superior do Trabalho por quase três anos. Estudioso da ciência jurídica, concluiu curso de especialização e posteriormente mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Seu vasto conhecimento e formação jurídica são atestados também por sua destacada atuação como professor de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito Milton Campos, e ainda como palestrante e autor de livros e de inúmeros artigos jurídicos. Tenho com o Dr. Luiz Ronan uma
relação de proximidade, pela nossa atuação conjunta de longos anos na 2ª Turma, onde aprendi a admirá-lo pela sua figura humana, seu vigor intelectual e o comprometimento com a Instituição. Nenhuma dúvida tenho quanto ao sucesso do seu mandato.
Senhoras e senhores,
Além de nos presentear com suas qualidades individuais, os novos administradores asseguram que vão trabalhar em constante interação, compartilhando informações, debatendo coletivamente os problemas e conjugando esforços para bem conduzir o Tribunal.
Percebo no olhar expressivo de todos eles uma promessa entusiástica de bem servir à causa da justiça e uma energia intensa para enfrentar destemidamente todos os desafios.
Esta Casa de Justiça tem uma história consolidada da sua vocação, seriedade e comprometimento, construída pelo empenho daqueles que nos antecederam, aos quais rendemos nossas homenagens.
Cabe-nos prosseguir nessa mesma trilha. Nesta época em que o egoísmo e a indiferença permeiam o convívio social e profissional, cabe à Justiça do Trabalho apresentar-se como refúgio seguro para socorrer os lesados, recompor os danos dos espoliados e reacender a esperança dos que foram perseguidos. E o julgador, agindo acima das paixões das partes, na busca de entronizar o que é justo, com equilíbrio e prudência, confere direito ao prejudicado ou indefere a pretensão equivocada. Desse modo, atua avaliando os argumentos das partes e as provas dos autos para alcançar a claridade da justiça no sagrado ato de proferir julgamento.
Senhoras e senhores, encaminho-me para o final.
Por tudo que pudemos registrar, os novos dirigentes estão perfeitamente habilitados para administrar esta Casa. As qualidades humanas e o fervor idealístico que vejo em cada um conferem a certeza de que nunca lhes faltará o respaldo das bênçãos celestiais, protegendo a nossa Instituição. Como assegura Francisco Cândido Xavier, aquele que pratica o bem coloca em movimento as forças da alma e a própria evolução.
A prática do bem, portanto, não constitui apenas uma indicação ética, mas tem ainda um profundo significado filosófico.
Neste momento solene as mais sublimes emoções brotam de nossos corações e transitam efusivamente neste ambiente, amplificadas pelas luzes do infinito, transformando este plenário num clarão de esperanças, de energias renovadoras e de confiança no porvir. Nossa palavra principal, portanto, exprime o genuíno desejo de que todos os novos administradores sejam muito bemsucedidos na missão que lhes foi confiada.
E nós, seus colegas, além da veemente torcida, estamos à disposição para colaborar e caminhar juntos para o engrandecimento da Instituição. Lembro-me neste passo a poesia de Thiago de Mello:
'Não, não tenho caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar.
Aprendi, (o caminho me ensinou), a caminhar cantando, como convém a mim e aos que vão comigo, pois já não vou sozinho'.
Meus caríssimos colegas e amigos Desembargadores Maria Laura, José Murilo, Emília Facchini, Denise Horta e Luiz Ronan:
Recebam nosso abraço fraterno de boas-vindas e os votos confiantes de pleno êxito. Rogamos, finalmente, ao Divino Criador que mantenha sempre acesa essa chama de esperança!
Muito obrigado."
Após, o Exmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, prestou sua homenagem, destacando a relação harmoniosa com o Tribunal ao longo da última gestão como uma grande conquista da cidadania e da advocacia mineira. Desejou a toda Administração muito sucesso e garantiu o apoio incondicional da entidade em se tratando dos direitos sociais. Também parabenizou as mulheres que se destacam na carreira jurídica e desejou a todos um Feliz Natal e próspero Ano Novo.
Em seguida, a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Júnia Soares Nader, proferiu as seguintes palavras:
Excelentíssimos Senhores,
Para o Ministério Público do Trabalho a transição que temos a honra de testemunhar nesta noite é simbólica e talvez única em toda a história da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
Simbólica porque se encerra o mandato da primeira mulher a exercer a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, um coroamento da importante e já histórica presença feminina na Justiça do Trabalho. Simbólica também porque reflete a realidade econômica do estado, onde uma parcela significativa das famílias tem sustento garantido pelo trabalho da mulher. Nesta Casa, onde a busca pela igualdade de direitos deve ser inafastável, nada mais justo e democrático que a presença feminina seja uma constante em todo e qualquer posto de trabalho, inclusive na Presidência.
Também digo que essa transição talvez seja única na história da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, porque as Excelentíssimas Desembargadoras e caríssimas amigas Deoclecia Amorelli Dias, que hoje deixa o cargo, e Maria Laura Franco Lima de Faria, que o assume, são saudosas egressas do Ministério Público do Trabalho.
Elas deixaram a Casa, mas não abandonaram o ideal maior de nossa Instituição, que é perseguir a defesa dos direitos fundamentais na Justiça do Trabalho e permanecem incansáveis na promoção do diálogo entre as duas Instituições.
Em nome do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, cumprimento os vitoriosos Desembargadores que encerram a gestão 2012/2013, na pessoa da Excelentíssima Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, agradecendo a cada um pela constante acolhida de nossos pleitos e pelo respeito ao papel do Ministério Público do Trabalho na efetivação dos direitos sociais nesta Justiça especializada.
Aos Excelentíssimos Desembargadores que a partir de hoje conduzirão este Tribunal, sob a presidência da Excelentíssima Doutora Maria Laura Franco Lima de Faria, os mais sinceros votos de que a gestão 2014/2015 seja venturosa, iluminada, plena em diálogo e focada no bem comum. Que a experiência dos nobres Desembargadores se coadune com a juventude dos tantos Juízes que estão frente a frente com o cidadão trabalhador, para assegurar-lhe uma tutela efetiva, justa e célere.
Parafraseando Rui Barbosa que, guiado pelos corações e mentes de Vossas Excelências, esta 'seja uma Casa onde não entrem as paixões que tumultuam a alma humana, porque este lugar é o refúgio da Justiça.'
Dada a palavra, o MM. Juiz Bruno Alves Rodrigues, Presidente da Amatra 3, assim se manifestou:
"Exmo. Presidente do TST, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na pessoa de quem peço vênia para cumprimentar todos os integrantes da mesa.
Exma. Presidente do TRT da 3ª Região, Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, na pessoa de quem cumprimento a laboriosa Administração do Tribunal, na gestão 2011/2013, gestão esta marcada por um ambiente democrático, sempre aberta a um diálogo propositivo com todos os agentes compromissados com a realização da Justiça, notadamente com a Amatra3.
Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, na pessoa de quem cumprimento toda a nova Administração eleita para o biênio 2014/2015.
Senhoras e Senhores.
Dados de um estudo comparado sobre a prestação jurisdicional, no contexto internacional, realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, demonstram que o Brasil possui 330,4 advogados para cada 100.000 habitantes, enquanto esta mesma proporção, na França, é quase cinco vezes inferior, na ordem de 75,8 advogados, para uma mesma faixa habitacional.
Por outro lado, enquanto a Europa conta com uma média de 14,5 juízes para cada 100.000 habitantes, esta proporção, no Brasil, é quase 50% inferior, à razão de 8,3, para o mesmo número de habitantes.
O Brasil possui, assim, 39,42 advogados, para cada magistrado, enquanto este indicador, na França, apresenta razão quase cinco vezes menor, de 8,42.
A média de processos anualmente resolvidos, por juiz, no Brasil, está na ordem de 1.616, enquanto esta média, na Europa, é inferior à metade, na ordem de 736.
O Relatório Justiça em Números 2013, divulgado em outubro, pelo CNJ, revela que o número de processos em trâmite no Judiciário brasileiro cresceu 10,6% nos últimos quatro anos, chegando a 92,2 milhões de ações, em tramitação, em 2012.
É quase um processo judicial ativo para cada dois habitantes do país.
Vivemos, assim, em uma sociedade de alta litigiosidade, na qual o desafio de sua pacificação deve ser assumido como política pública, principalmente a partir de uma educação cívica, fomentadora de consciência comunitária, e não como um mero problema interno do Poder Judiciário.
Compreendemos como distorcida e equivocada, assim, a perspectiva de que conseguiremos equacionar a taxa de congestionamento do Judiciário sob uma mera perspectiva de reestruturação interna.
Como visto, magistrados e servidores já trabalham com índice de produtividade superior ao dobro daquele verificado na Europa, no limiar do prejuízo à própria saúde, isto tudo em um ambiente de franca desvalorização das carreiras.
O desafio desta nova Administração encontra assento exatamente nesta mudança de paradigma, ou seja, na superação do modelo que enxergava, na guerra estatística, a solução para o Judiciário.
Precisamos trabalhar em prol da racionalização do acesso ao Judiciário e da prevenção de conflito, a partir da realização espontânea da Justiça na sociedade, esta a ser estimulada pelas suas próprias Instituições, como universidades, sindicatos e Igrejas.
A Amatra 3 se coloca à disposição para este debate, ciente de que esta nova Administração está à altura deste grande desafio.
Boa sorte, e que Deus ilumine os passos desta nova Administração."
Na sequência, a Presidente empossada, Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, fez seu pronunciamento:
"'Não há transição que não implique um ponto de partida, um processo e um ponto de chegada. Todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje. De modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente. Temos de saber o que fomos e o que somos, para sabermos o que seremos'. (Paulo Freire)
Caros colegas, servidores, autoridades, amigos e parentes, cujas presenças muito nos honram.
Este momento é para mim de grande emoção.
Ao tentar formular estas palavras, não pude evitar que lembranças invadissem a minha mente. E, como num rápido filme, afloraram todos esses anos em que me dediquei à Justiça do Trabalho.
Primeiro, o tempo do Ministério Público do Trabalho, onde muito jovem ingressei.
Nos quase 18 anos de Ministério Público me dediquei aos livros, aprimorei conhecimentos e o gosto pelo Direito do Trabalho, amadureci como pessoa, adquiri experiência no trato com os conflitos da relação de trabalho e aprendi que todas as causas são grandes e devem ser tratadas com o mesmo relevo.
Depois, o tempo nesta Casa - e lá já se vão quase 20 anos - procurando sempre bem servir à judicatura trabalhista, objetivei diuturnamente fazê-lo com total dedicação, independência, desprendimento, exatidão funcional, amplitude de propósitos e na irrestrita observância dos preceitos legais.
Considero de extrema relevância a minha vivência anterior como integrante do Ministério Público do Trabalho. Cheguei ao Tribunal com 'os pés no chão', com visão crítica e postura institucional, consciente da importância social do papel do julgador, e com a segurança necessária para o exercício da magistratura. Nunca senti dificuldades...
O Tribunal que encontrei e que tão bem me acolheu em março de 1994 era muito diferente deste Tribunal que hoje vivenciamos.
Havia apenas 114 Juntas de Conciliação e Julgamento, 24 Juízes de Segunda Instância e cerca de 2.500 servidores. Era quase uma grande família...
Hoje, o TRT da 3ª Região tem em seu quadro funcional aproximadamente 3.800 servidores, existem 158 Varas do Trabalho, das quais 48 estão na Capital, já consideradas as 08 que foram hoje pela manhã instaladas pela Excelentíssima Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, Presidente que ora encerra seu mandato.
Conta agora com um quadro de 49 Desembargadores - do qual há 11 vagas não providas - e 295 Juízes de primeiro grau, número esse que hoje já se revela insuficiente para atender com presteza à crescente demanda processual que se apresenta.
Passados quase 20 anos, tempo historicamente considerado curto, as mudanças são significativas, sejam pelo crescimento da Instituição e alterações na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, sejam pelo avanço no campo tecnológico.
Saudades das petições, das sentenças e dos acórdãos de no máximo 04 ou 05 laudas, que tinham foco direto no conflito a ser dirimido, possuíam fundamentos concisos e consistentes, peças elaboradas nas históricas máquinas de escrever, que enfeitam o nosso Centro de Memória, nada de control C, control V.
Agora a época é outra. É a vez do processo eletrônico, das pesquisas no Google, dos cursos não presenciais, das vídeoconferências, da sustentação oral à distância, do gabinete virtual, da comunicação 'on-line', da votação antecipada, e da assinatura eletrônica em bloco.
É a solidão e a impessoalidade no trabalho - ao operador do Direito basta o seu 'lap top'.
As modernidades são todas muito bem vindas, mas não podemos nos deixar seduzir por esses avanços tecnológicos - constituem meras ferramentas de trabalho. O importante continua sendo o cidadão, a pessoa humana que bate às portas da Justiça na esperança de obter uma solução justa capaz de por fim à sua angústia.
Por dever de ofício, cabe a nós, magistrados e operadores do Direito não medir esforços e colocar o homem como cerne, princípio e finalidade última de todas as nossas ações.
O momento é, sem dúvida, de intensificar a discussão em torno da modernização do Poder Judiciário. Até aqui, a festejada evolução tecnológica não serviu para beneficiar o cidadão e nem aprimorou a prestação jurisdicional.
A administração da Justiça requer um sistema que se revele processualmente célere, tecnicamente eficiente, politicamente independente e socialmente eficaz. Já dizia Rui Barbosa que Justiça morosa não é Justiça.
As estatísticas demonstram que os Tribunais Superiores estão abarrotados de processos, causas que se repetem, o que demonstra haver necessidade urgente de simplificação dos ritos e de mudança nas normas processuais em vigor, única forma de fechar a porta àqueles que de maneira distorcida e pouco ética, se valem da morosidade da Justiça para postergar o desfecho das lides.
A omissão do Poder Legislativo em adequar a lei processual às necessidades dos tempos atuais, o descaso do Poder Executivo com as carreiras da magistratura e dos nossos servidores, a falta de estrutura e aparelhamento, tornam o Poder Judiciário vulnerável e inoperante.
Sabemos que a Justiça do Trabalho ocupa lugar de destaque dentro do Poder Judiciário brasileiro. Desempenha papel político na preservação da paz social, é sem dúvida a Justiça mais célere e busca com eficiência o justo equilíbrio dos interesses em confronto.
A par disso, já começou a abandonar sua tradicional forma de atuação na solução do conflito e passou a adotar postura pró-ativa na prevenção de novos litígios. Exemplo disso, são os termos de cooperação e as parcerias que tem sido firmadas no campo do trabalho seguro, erradicação do trabalho infantil, e combate ao trabalho escravo.
O magistrado do trabalho não pode permanecer alheio aos problemas sociais e aos anseios da população. Diferentemente de ontem, os conflitos individuais trabalhistas hoje, além de vultosos, apresentam-se muito mais complexos, exigindo do Juiz mais acuidade social, e menor rigorismo na adequação do direito posto ao caso concreto.
Nossos Juízes a cada dia ingressam na magistratura mais jovens, o que torna penosa a tarefa de julgar, já que lhes são exigidos, além da integridade moral e saber jurídico, outros predicados como serenidade para presidir as audiências, maturidade no trato com as partes e advogados e sensibilidade no exame e solução das causas que lhes são submetidas.
A constante e crescente demanda de jurisdição decorre não apenas da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Constituição da República de 88 e sua Emenda 45 de 2004, mas, sobretudo do acirramento dos conflitos, reflexo da vida moderna, tempos difíceis das relações humanas, tão impessoais pela falta de convívio social, pela ausência de respeito ao semelhante, pela cultura do comportamento individualista e intolerante do homem de hoje.
No momento em que, por generosa delegação de meus pares, assumo a honrosa e não menos árdua missão de conduzir, pelo próximo biênio, os destinos do 3º Tribunal do Trabalho do país, tenho plena consciência dos desafios que nos aguardam.
Não será fácil suceder a Excelentíssima Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, amiga de muitos anos, e que com sua sensibilidade e inteligência, imprimiu uma forma democrática de governar o nosso Tribunal. A sua administração, também integrada pelos Excelentíssimos Desembargadores Marcus Moura Ferreira, Luiz Otávio Linhares Renault, Bolívar Viégas Peixoto e Márcio Flávio Salem Vidigal, foi exemplar e plenamente exitosa. Sua Excelência mostrou-se incansável no desempenho do seu mister e deixa inúmeras realizações, todas muito bem sucedidas. Servirá sempre de exemplo e norte para nós que agora assumimos a direção.
Sabemos que as dificuldades serão muitas e de toda a ordem, mas, tendo este Tribunal Pleno, ao nos eleger, reafirmado o seu propósito de valorizar o critério da impessoalidade e antiguidade na eleição dos membros da Administração do Tribunal, assumiu implicitamente também o compromisso de conosco partilhar problemas e soluções. Isto certamente tornará mais leve a nossa missão. 'Um sonho sonhado em grupo, mais facilmente se torna realidade'.
Sinto-me privilegiada por ter sido contemplada com a companhia de meus ilustres pares, Desembargadores José Murilo de Morais, Emília Facchini, Denise Alves Horta e Luiz Ronan Neves Koury, pelo saber jurídico e competência de cada um, companheirismo, e identidade de propósitos. Faremos uma administração compartilhada, voltada para o atendimento do interesse público e da sociedade, em especial a presteza e qualidade da prestação jurisdicional, no compromisso de valorização da Justiça do Trabalho.
Tenho certeza de que contarei com a colaboração de todos os nossos Juízes de Primeiro Grau, Titulares e Substitutos, já que todos se acham imbuídos do mesmo comprometimento com a Instituição.
Da mesma forma, será indispensável o apoio de todos os servidores desta Casa, responsáveis por tornar possível o trabalho de todos nós magistrados. Particularmente, sei que terei ao meu lado toda a equipe do meu gabinete, indispensável em toda a minha trajetória e com a qual continuo contando sempre.
Uma palavra ao Ministério Público do Trabalho, à OAB e à Amatra III, com os quais espero manter diálogo franco, respeitoso e institucional.
Sinto neste momento a ausência física de algumas pessoas queridas:
- Meu tio Mário, zelou por minha infância, ensinou as primeiras letras, despertou em mim a consciência política e o gosto pela leitura.
- Meu pai, homem puro, de gosto simples, e caráter firme. Pessoa que desconhecia a palavra não. Junto com minha mãe, soube me incentivar e me ensinou a superar as dificuldades naturais da vida.
- Karina, minha nora, servidora exemplar desta Instituição há oito anos, que hoje se encontra em casa, cuidando com carinho e desvelo de Felipe, meu primeiro neto, que chegou neste mundo há 17 dias, para felicidade da família.
Agradeço a Deus o privilégio e a felicidade de poder ter aqui presente minha mãe, que aos 96 anos, esbanja juventude e é, e será sempre, um grande exemplo para todas nós, suas filhas.
Agradeço a Roberto, meu marido, e Guilherme, meu filho mais velho, com quem tenho tido oportunidade de dividir minhas preocupações. Certamente estarei mais ausente agora.
Não poderia deixar de registrar com emoção a surpresa que me fizeram Bernardo e Lira, meu filho mais novo e sua mulher, que, residindo na Suíça, eram esperados apenas para o Natal, mas chegaram ontem, para maior alegria de todos nós.
Um agradecimento especial à Madalena, amiga de todas as horas e partícipe de toda a minha vida pessoal e profissional.
Às minhas irmãs, cunhados, sobrinhos, tias, primos, amigos queridos, e colegas da 'Casa de Afonso Pena', pelo convívio, amizade e apoio.
Agradeço em meu nome e no dos demais Desembargadores integrantes da Administração, as palavras generosas e estimulantes dos oradores desta tarde: do Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira que falou em nome da Corte; da Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dra. Júnia Soares Nader; do Presidente da OAB/MG, Dr. Luís Cláudio Chaves; do Presidente da Amatra III, Juiz Bruno Alves Rodrigues, expressões vivas da magistratura, do Ministério Público e da advocacia.
Agradeço na pessoa, do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a presença de todos que aqui estão.
Encerrando, evoco mais uma vez Ruy Barbosa: 'Aqueles que servem à Pátria são os que não infamam, os que não conspiram, os que não sublevam, os que não desalentam, os que não emudecem, os que não se acovardam, mas resistem, mas ensinam, mas se esforçam, mas pacificam, mas discutem, mas praticam a admiração, o entusiasmo e a Justiça.'
Muito obrigada a todos. E que Deus nos proteja e ilumine sempre."
Findas as manifestações, a Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias agradeceu a todos que abrilhantaram a solenidade com suas presenças e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 17 de dezembro de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região eleita para o exercício de 1º de janeiro/2014 a 31 de dezembro/2015
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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