Instrução Normativa n. 51, de 29 de março de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 51, de 29 de março de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-04-15
Data de disponibilização: 2019-04-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Trabalho voluntário, prestação de serviço, magistrado, servidor público, regulamentação
Vide: Portaria TRT3/GP 123/2024, que REVOGA este ato
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 51, de 29 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2703, 12 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 6-7.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.