Ata Órgão Especial n. 6, de 11 de setembro de 2001

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Title: Ata Órgão Especial n. 6, de 11 de setembro de 2001
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2001-11-06
Source: DJMG 06/11/2001
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 06 (seis) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 11 (onze) de setembro de 2001, com início às 15 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Corregedora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues e Fernando Antônio de Menezes Lopes.
Exmo. Juízes ausentes: Tarcísio Alberto Giboski, em viagem correicional; Alice Monteiro de Barros e Paulo Araújo, em férias regulamentares.
Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Elson Vilela Nogueira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a Sessão, tendo sido aprovada a Ata de nº 05/2001, da sessão de 03 de agosto de 2001. Em seguida, passou-se ao pregão dos processos em pauta.
I - PROCESSO TRT/ARG 68/01 - Agravo Regimental - Relator: Exmo. Juiz José Maria Caldeira - Agravante(s): Lásaro Cândido da Cunha e outro - Advogado(s): Lásaro Cândido da Cunha - Agravado(s): Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos, RETIRAR o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes. - Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. - Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. - Sustentação Oral: Dr. Lásaro Cândido da Cunha (pelos agravantes).
II - PROCESSO TRT/RA 04/01 - Recurso Administrativo - Relator: Exmo. Juiz José Maria Caldeira - Recorrente(s): Idelfonso Alves Moreira - Recorrido(s): Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento para deferir o reembolso do pagamento de 01 sessão referente ao mês de janeiro/01, descontado no pagamento de fevereiro/01, aí incluindo a paga de juros e correção monetária, como pedido, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo e Maria Laura Franco Lima de Faria. - Impedido: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. - Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. - Ausentes: Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros e Paulo Araújo, ambos em férias.
III - PROCESSO TRT/ARG 84/01- Agravo Regimental - Relator: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues - Agravante(s): Andréa Cristina Vaz - Agravado(s): Exma. Juíza Vice-Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental, mas negou-lhe provimento. - Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. - Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
IV - PROCESSO TRT/ARG 88/01 - Agravo Regimental - Relator: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues - Agravante(s): Maria Helinete de Rezende Gusman - Agravado(s): Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo regimental, por intempestivo. - Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. - Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
V - PROCESSO TRT/ED-7348/01 (MS-68/01) - Embargos de Declaração - Relatora: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria - Embargante: Carlos Alves Pinto - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Impedido: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. - Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI - APROVOU a Proposição TRT/DG/24/2001, que estabelece um Calendário de feriados previstos para o ano de 2002:
FERIADOS 2002
1º de janeiro - terça-feira - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 662/49)
11 e 12 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com item III do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
13 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
27 a 31 de março - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
21 de abril - domingo - Tiradentes (feriado nacional - art. 3º da Lei 1.266/50)
1º de maio - quarta-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei 662/49)
30 de maio - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso - Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67)
11 de agosto - domingo - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
07 de setembro - sábado - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 662/49)
12 de outubro - sábado - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei nº 6.802/80)
28 de outubro - segunda-feira - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90)
1º de novembro - sexta-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66)
02 de novembro - sábado - Finados (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
15 de novembro - sexta-feira - Proclamação da República (feriado nacional - Lei 662/49)
08 de dezembro - domingo - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses - Decreto-Lei 8.292/45 c/c a Lei 6.741/79)
24 de dezembro - terça-feira - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
25 de dezembro - quarta-feira - Natal (feriado nacional - Lei 662/49)
31 de dezembro - terça-feira - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
Recesso: de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (art. 195 do Regimento Interno e Lei 5.010/66)
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (quinta-feira).
VII - PROCESSO TRT/MA - 25/01 (TRT/MA/458/01) - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - Promoção TRT/DSP/03/2001 - ASSUNTO: Alteração da Resolução Administrativa 160/98, que dispõe sobre a substituição de função comissionada no âmbito deste Tribunal. - DECISÃO: O Exmo. Juiz Presidente Antônio Miranda de Mendonça, quando da apreciação de matérias administrativas, RETIROU o processo de pauta.
VIII - PROCESSO TRT/MA - 26/01 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - Processo TRT/SGP/MA/0001905/01 - ASSUNTO: Concessão de férias aos Srs. Juízes Classistas (Proposição TRT/SGP/01/01) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, RETIROU o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. - O Exmo. Juiz Presidente levou ao conhecimento dos Exmos. Juízes presentes que, atualmente, está deferindo apenas 30 (trinta) dias de férias aos Exmos. Juízes Classistas de Primeira Instância, esclarecendo que tal posição será mantida até pronunciamento do Egrégio Órgão Especial a respeito da matéria.
IX - PROCESSO TRT/MA - 27/01 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - Proposição TRT/GP/02/2001 - ASSUNTO: Suspensão do pagamento da remuneração do cargo efetivo, cumulativamente com a remuneração integral da função comissionada - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, RETIROU o processo de pauta, em face da concessão de liminar pelo Exmo. Juiz Relator, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, nos autos do processo TRT/MS 387/01.
X - PROCESSO TRT/MA - 28/01 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - Proposição TRT/GP/03/2001 - ASSUNTO: Suspensão do pagamento de U.P.E. - Quintos (Gratificação Judiciária e Extraordinária nos Quintos) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, RETIROU o processo de pauta, em face da concessão de liminar pelo Exmo. Juiz Relator, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, nos autos do processo TRT/MS 386/01.
XI - PROCESSO TRT/MA 30/01 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - Proposição TRT/GP/04/2001 - ASSUNTO: Cálculo de adicional de padrão judiciário (APJ) e da gratificação de atividade judiciária (GAJ) para os antigos PJ's (cargos isolados de provimento efetivo) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, RETIROU o processo de pauta, até decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XII - REFERENDOU a indicação do Dr. Emerson José Alves Lage, MM. Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocado para o Tribunal Superior do Trabalho.
XIII - REFERENDOU a indicação do Dr. Jales Valadão Cardoso, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Sabará - MG, para, no período de 15 de agosto a 06 de setembro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Gabriel de Freitas Mendes, em virtude de licença especial.
XIV - REFERENDOU a indicação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª. Vara de Belo Horizonte - MG, para, nos períodos de 25 de julho a 23 de agosto de 2001 e de 15 a 31 de outubro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos, em virtude de licença médica e férias, respectivamente.
XV - REFERENDOU a indicação da Drª. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão da Neves - MG, para, nos períodos de 1º a 31 de outubro de 2001 e de 05 a 13 de novembro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira, em virtude de férias.
XVI - REFERENDOU a indicação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 11 de agosto a 04 de outubro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Dárcio Guimarães de Andrade, em virtude de férias.
XVII - REFERENDOU a indicação do Dr. Jales Valadão Cardoso, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Sabará - MG, para, no período de 10 de setembro a 11 de outubro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo, em virtude de férias.
XVIII - REFERENDOU a indicação da Drª. Maria José Castro Baptista Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 17ª Vara de Belo Horizonte - MG., para, no período de 27 de setembro a 31 de outubro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Facchinni, em virtude de férias.
XIX - REFERENDOU a indicação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte - MG., para, no período de 02 a 31 de outubro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, em virtude de férias.
XX - REFERENDOU a indicação do Dr. Luiz Ronan Neves Koury, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato, em virtude de férias
XXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Betim - MG, para atuar no período de 13 a 29 de agosto de 2001, como Diretor do Foro de Betim, suspendendo a PSGP/ 02254/00 no período.
XXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Betim - MG, para atuar nos períodos de 30 de agosto a 11 de setembro de 2001 e de 13 a 17 de setembro de 2001, como Diretor do Foro de Betim, suspendendo a PSGP/02254/00 no período.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Cel.Fabriciano - MG, para atuar no período de 13 a 15 de agosto de 2001, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a convocação constante da PSGP/00363/01 no período.
XXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Juiz(a) do Trabalho da 22ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar no período de 14 de abril de 2001 a 14 de abril de 2002, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, tornando sem efeito a convocação constante da portaria TRT/SGP/00483/01, publicada no "MG" de 12.04.2001, a partir de 14.04.2001.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Divinópolis - MG, para atuar no período de 20 a 26 de agosto de 2001, como Diretor do Foro de Divinópolis, suspendendo a PSGP/1929/00 no período.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Betim - MG, para atuar do dia 18 de setembro de 2001 até ulterior deliberação, como Diretor do Foro de Betim.
XXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas - MG, para atuar no período de 1º a 26 de setembro de 2001, como Diretora do Foro de Congonhas, suspendendo a convocação constante da PSGP/1926/00 no período.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Coronel Fabriciano - MG, para atuar no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2001, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano - MG, suspendendo a convocação constante da PSGP/36/01 no período.
XXIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) do Trabalho ÉMERSON JOSÉ ALVES LAGE, da 9ª Vara de BELO HORIZONTE-MG, para a 33ª Vara do Trabalho de BELO HORIZONTE-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 9ª Vara do Trabalho de BELO HORIZONTE-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) do Trabalho MARIA DE LOURDES GONÇALVES CHAVES, da 5ª Vara de BELO HORIZONTE-MG, para a 30ª Vara do Trabalho de BELO HORIZONTE-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 5ª Vara do Trabalho de BELO HORIZONTE-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) do Trabalho ADRIANA GOULART DE SENA, da 1ª Vara de CONTAGEM-MG, para a 18ª Vara do Trabalho de BELO HORIZONTE-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de CONTAGEM-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) do Trabalho RODRIGO RIBEIRO BUENO, da 4ª Vara de BETIM-MG, para a 3ª Vara do Trabalho de CONTAGEM-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de BETIM-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) do Trabalho CHARLES ETIENNE CURY , da Vara de PATROCÍNIO-MG, para a Vara do Trabalho de PIRAPORA-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de PATROCÍNIO-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) do Trabalho CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA, da 2ª Vara de UBERABA-MG, para a 1ª Vara do Trabalho de PASSOS-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de UBERABA-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) do Trabalho JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA, da Vara de MONTE AZUL-MG, para a Vara do Trabalho de PATOS DE MINAS-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de MONTE AZUL-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVI - 1) COMPÔS a lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da 1ª Vara do Trabalho de UBERLÂNDIA-MG:
1 - MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar;
2 - MM. Juiz Marco Antônio de Oliveira;
3 - MM. Juíza Sônia Maria Rezende Vergara e
2) PROMOVEU O MM. JUIZ (A) JESSÉ CLÁUDIO FRANCO DE ALENCAR pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz da 1ª Vara do Trabalho de UBERLÂNDIA-MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do (a) MM. Juiz (a) ZAIDA JOSÉ DOS SANTOS.
XXXVII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, no dia 20 de agosto de 2001, conforme Lei Municipal nº 1.841/2001, de 19/06/01.
XXXVIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Muriaé -MG, no dia 06 de setembro de 2001, conforme Lei Municipal nº 368, de 21.08.1964.
XXXIX - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Santa Luzia/MG, no dia 15 de agosto de 2001, em virtude do feriado Municipal, conforme Lei Municipal nº 633/73, de 20.11.73.
XL - CONCEDEU aposentadoria por invalidez ao servidor SATURNINO GONÇALVES FERREIRA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25.
XLI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição - proporcional, ao servidor HÉLIO GONÇALVES, Técnico Judiciário Classe "C", Padrão 25.
XLII - DEFERIU o pedido de desligamento da composição da Banca Examinadora da 1ª Prova do Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região, formulado pelo Exmo. Juiz Maurício José Godinho Delgado, e APROVOU o nome da Exma. Juíza Taísa Maria Macena de Lima para subsitituí-lo e, em seu lugar, como suplente a Exma. Juíza Rosângela Pereira Bhering.
R E G I S T R O S
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Encerrados os trabalhos às l6 (dezesseis) horas.

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2001.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região


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