Ata Tribunal Pleno n. 7, de 22 de agosto de 2002

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 7, de 22 de agosto de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-09-20
Fonte: DJMG 20/09/2002
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 07 (sete) da sessão plenária solene, realizada no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2002.
Às 17 (dezessete) horas do dia 22 (vinte e dois) de agosto de dois mil e dois, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Presentes a Exma. Procuradora-Chefe Substituta, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Drª. Márcia Campos Duarte, e os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Paulo Araújo, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Emerson José Alves Lage, Maria José Castro Baptista Oliveira, João Eunápio Borges Júnior e José Marlon de Freitas. Na aludida sessão de caráter solene, destinada ao recebimento dos novéis Juízes Drª. Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Dr. Luiz Ronan Neves Koury, Drª. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida e Dr. José Roberto Freire Pimenta, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, o Exmo. Juiz Vice-Presidente do TRT da 3ª Região, Dr. Márcio Ribeiro do Valle; a Exma. Juíza Vice-Corregedora do TRT da 3ª Região, Drª. Deoclecia Amorelli Dias; o Exmo. Juiz Diretor da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; a Exma. Procuradora-Chefe Substituta, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Drª. Márcia Campos Duarte e o Exmo. Juiz Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA III, Dr. José Nilton Ferreira Pandelot.
O Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão e passou a palavra ao Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira, que assim discursou em nome de todos os Juízes da Casa, dando as boas-vindas aos Exmos. Juízes recém chegados ao Tribunal:
"Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, Luiz Ronan Neves Koury e José Roberto Freire Pimenta só fazem dignificar o cargo em que já os reconheceu investidos este Tribunal.
Fazendo-se juízes, escolheram talvez o mais árduo caminho para servir ao direito, que é o da distribuição da justiça, mas atenderam, e é o que importa, à determinação fundamental e irresistível da vocação inata. Não é difícil compreender-lhes essa resoluta propensão a que nos entregamos para sempre. A regra histórica deu-a São Paulo: "Quem for chamado numa vocação, nela permaneça".
Sendo todos eles egressos da magistratura de 1º grau, foram inicialmente aprovados em concurso público para o cargo de Juiz Substituto, horizonte dos horizontes possíveis no evoluir da carreira. Maria Perpétua é do concurso de 1986 e presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, de Formiga, Teófilo Otoni e 7ª da Capital. No Tribunal integra a 7ª Turma.
É ela um modelo de austeridade. O seu princípio vivificante é o trabalho inexaurível, enérgico, rigoroso. Penetrante que é o seu senso de justiça, não faz concessão à verdade formal, salvo se o processo não dispuser de elemento algum que lhe permita proclamar a verdade real. Conhecendo-a bem, posso testemunhar declaradamente que se governa por um sentimento tal de responsabilidade que só se reconcilia consigo mesma no momento apenas em que lhe é dada a irrefutável certeza íntima de que promovera a mais escorreita justiça às partes. Daí porque se ocupa à exaustão com o desvendar em cada caso a realidade sensível, que nem sempre pode ser percebida, é verdade, mas pode ser pensada, deduzida, tal como Carnelutti expôs em sábia lição de que Maria Perpétua, em seu espírito crítico e inteligente, jamais olvidou.
Lucilde Lyra de Almeida é do mesmo concurso de 1986. Foi Juíza da 1ª vara de Uberlândia, da de Formiga, da 12ª e da 23ª de Belo Horizonte. Promovida ao Tribunal, integra a 6ª Turma.
É afável, acolhedora, circunspecta e perceptiva. O que a caracteriza, principalmente, é o espírito de fineza que o gênio de Pascal identificou em pessoas cordiais e ao mesmo tempo profundamente intuitivas, capazes de perceber o caráter axiológico do ser em meio à realidade complexa. Essa finesse constitui nela, Lucilde, um complemento da razão, permitindo-lhe equacionar, com nítida compreensão dos contrastes humanos, as questões jurídicas concernentes ao trabalho. Provida desse dom, transluz em meio à névoa do conflito. Recentemente, pôs-se a construir uma nova etapa em sua vida, cursando o mestrado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, onde dará extensão ainda maior ao seu apreciável cabedal jurídico. Dentro em pouco fará parte dessa plêiade extraordinária de mestres e doutores, que a Justiça do Trabalho pode orgulhosamente ostentar em seus quadros.
Luiz Ronan é do concurso de 1987. Foi juiz em Itabira, Ouro Preto e, na Capital, presidiu a 8ª e a 19ª Varas do Trabalho. No Tribunal compõe a 7ª Turma.
Embora jovem, trouxe para a magistratura, já naquela época, uma importante experiência da advocacia. Em pouco tempo tornou-se, no seio da classe, uma liderança política de grande significação. Seus atributos pessoais o conduziram à presidência da AMATRA e à Vice-Presidência da AMB. Na AMATRA consolidou o papel-guia da entidade no plano da vida associativa da magistratura do trabalho. É um juiz exemplar, que rapidamente conquistou o respeito da comunidade jurídica em que atua. O que o distingue, a par de sua integridade e reconhecida competência, é a aguda sensibilidade para as questões sociais, tantas vezes manifestada em sentenças e acórdãos de sua lavra, os quais se fazem notar pela excelência de suas razões. Luiz Ronan, brevemente, será mestre pela Faculdade de Direito da UFMG, habilitando-se a exercer o magistério superior com o mesmo compromisso de seriedade que o anima em qualquer setor de sua vida. O Tribunal o tem, estou certo, como uma preciosa aquisição.
José Roberto é o único aprovado no quase invencível concurso de 1988. Talvez seja este um fato inusitado na história dos concursos públicos para ingresso na carreira. Foi juiz das varas de João Monlevade, 2ª de Betim, 3ª de Contagem e 14ª de Belo Horizonte. No Tribunal, tem assento na 7ª Turma.
José Roberto e eu somos amigos há muitos anos, dos bancos da Faculdade de Direito ao reencontro neste plenário. Que se trata de um grande juiz em todos os sentidos, não há a mínima dúvida no espírito de quem quer que seja. O jurista, de sua vez, formava-o, gradual e seguramente o tempo, essa estrutura de possibilidades, como o definiu Heidegger. Alçou-o às alturas a brilhantíssima tese de doutorado sobre a tutela antecipatória e a efetividade da jurisdição. Defendeu-a, obtendo o sumo louvor, perante uma banca renomada, bastando lembrar que dela fez parte Aroldo Plínio Gonçalves, o notável jurista. No juiz que é repercute intensamente a sua densidade teórica, com que articula uma inflexão prática sempre peculiar à realidade ontológica do conflito. Nessa interação é que ele capta a justa medida, como atestam suas sentenças e acórdãos. Honrando assim os meios acadêmicos, José Roberto, em sua judicatura, também honra este Tribunal.
Dirigindo-lhes, estimados colegas, em nome da Corte, estas singelas e breves palavras, manifesto-lhes a certeza de que manterão bem alto, em tudo que lhes concernir, a elevada tarefa de distribuir justiça.
Muito obrigado!"
Neste momento, a Exma. Procuradora-Chefe Substituta, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho, Drª. Márcia Campos Duarte, proferiu seu discurso:
"Exmº Dr. Antônio Miranda de Mendonça, Juiz Presidente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, na pessoa do qual cumprimento a todos os demais juízes desta casa.
Exmºs Drs. Lucilde D'Ajuda Lira de Almeida, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, José Roberto Freire Pimenta e Luiz Ronan Neves Koury, Juízes homenageados e seus familiares.
Senhores advogados, demais autoridades, Senhoras e Senhores.
É grande a satisfação de estar presente a esta cerimônia e poder prestar, em nome do Ministério Público do Trabalho, justa homenagem aos Drs. Lucilde D'Ajuda Lira de Almeida, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, José Roberto Freire Pimenta e Luiz Ronan Neves Koury, que recentemente foram empossados juízes deste Egrégio Tribunal.
Com todos tive a oportunidade de conviver na primeira instância como advogada e Procuradora do Trabalho, em diversas audiências e, recentemente, nas sessões deste E. TRT. Sempre demonstraram inegável bagagem jurídica, senso humanitário e urbanidade para com os jurisdicionados e advogados.
Parabenizo V. Exªs por mais esta conquista, desejando-lhes em meu nome e dos demais colegas do Ministério Público do Trabalho grande sucesso nesta nova missão. Muito Obrigada."
A Exma. Juíza Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo agradeceu as homenagens, retribuindo com as palavras abaixo:
"Em curtas palavras e de forma simples, deixarei fluir meu sentimento, ficando ressaltado que não se trata de um discurso, razão pela qual deixo de lado o apego a qualquer regra ou formalidade e estas palavras serão dirigidas aos Exmos. Juízes, a Exma. Representante do Ministério Público do Trabalho, aos familiares, aos servidores, enfim a todos aqui presentes.
Em primeiro passo, elevo meus agradecimentos a Deus, invocando, cada vez mais, sua proteção.
E, dando início a estas palavras, cabe a mim elaborar um breve histórico acerca de minha trajetória junto ao TRT - 3ª. Região.
Nesta retrospectiva , ressalto a data de 12.7.78, eis que, na referida data, iniciei o percurso na condição de servidora deste Regional, tendo sido empossada após aprovação no concurso público para cargo de Auxiliar Judiciário.
Nomeada para o cargo de Auxiliar Judiciário, gradativamente, fui galgando os níveis de promoção até assumir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, sendo, em 14.4.86, exonerada a pedido em decorrência da nomeação e posse como Juíza do Trabalho.
Ainda, como servidora pública, nesta Justiça do Trabalho, na maior parte do período, desempenhei funções junto a gabinete de Juiz - 2ª instância, oportunidade que tive de trabalhar com grandes assessores e, com eles, pude aprimorar meus conhecimentos através de um constante aprendizado.
Esta constituiu, portanto, minha primeira etapa no Eg. Tribunal do Trabalho - 3ª. Região - a respeito da qual faço menção, porquanto abriu-me as portas para o ingresso na Magistratura Trabalhista.
E, nesta oportunidade, não posso deixar de externar os agradecimentos aos senhores Juízes, em cujos gabinetes prestei serviços, pela oportunidade e confiança a mim conferidas.
E, em 14.4.86, tomando posse como Juíza do Trabalho, novo horizonte fora despontado.
Iniciando-me o trajeto da magistratura, chegando-me ao término da fase de substituição, atuei, como Juíza Titular, primeiro, na Vara de Formiga, passando-me pela Vara de Teófilo Otoni, para, finalmente, assumir a 7ª. Vara do Trabalho desta Capital, na qual permaneci por um longo período, dela agora me desvinculando, em virtude de minha ascensão a esta instância superior.
Percorrido longo caminho da primeira instância - 16 anos - e concluida esta etapa, deixo aqui consignado o meu agradecimento a todos os funcionários que me auxiliaram junto ao trabalho de secretaria, dando valiosa colaboração, sobretudo aqueles servidores que, na convivência diária, souberam compreender todas as minhas imperfeições.
Hoje, com muita honra, retornando-me a segunda instância, mas na condição de Juíza do Tribunal, eis que, anteriormente, junto a segunda instância, atuei como servidora pública, estou me empenhando, a cada momento, para merecer sempre a confiança, honrando este período de 24 anos de prestação de serviço perante a Justiça do Trabalho - 3ª. Região, ressaltando que deixei de atuar na 7ª Vara desta Capital para, com grande satisfação, integrar, coincidentemente, a 7ª Turma deste Regional.
Encerrando, deixo registrados os agradecimentos a meus pais, pessoas sempre presentes, aos quais atribuo toda minha vitória e as alegrias, estendendo os agradecimentos à minha família, em especial, aos meus estimados irmãos e, ainda, às pessoas que, demonstrando amizade, a mim incentivaram.
Por fim, agradeço as pessoas aqui presentes, que vieram prestigiar esta solenidade."
Em seguida, o Exmo. Juiz Luiz Ronan Neves Koury assim se manifestou:
"Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal, Juiz Antônio Miranda de Mendonça, na pessoa de quem saúdo os demais integrantes da mesa.
Exmos. Juízes do Tribunal e da 1ª instância.
Srs. advogados, servidores, familiares e amigos aqui presentes.
"...A esperança nos Juízes é a última esperança. Ela estará perdida quando os Juízes já nos não escudarem dos golpes do Governo. E, logo que o povo a perder, cada um de nós será executor das próprias sentenças, e a anarquia zombará da vontade dos presidentes como o vento do arqueiro que arrebata". (em Temário de Rui Barbosa sobre A Magistratura).
Embora o pensamento de Rui tenha sido forjado em outra época, permanecem atuais as suas palavras na medida em que a confiança dos cidadãos em seus juízes é a razão primeira e a justificativa maior para existência do Judiciário.
Assim é que devemos estar conscientes da responsabilidade que recai sobre os nossos ombros a fim de continuarmos como depositários da esperança que justifica a nossa existência como magistrados.
É com essa convicção que agora assumo o honroso cargo de Juiz deste respeitado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que tem destaque especial no cenário jurídico do país e, o que é mais importante, conseguiu banir o fantasma da morosidade no andamento dos processos.
No momento em que ocorre um agudo questionamento das instituições e a necessidade de resposta eficaz às demandas da sociedade, cabe aos juízes garantir a efetiva proteção dos direitos fundamentais do homem como também a participação da cidadania no poder.
Segundo José Eduardo Faria o grande dilema enfrentado pelo Judiciário é o de "cobrir o fosso existente entre o sistema jurídico-positivo e as condições de vida de uma sociedade com 40% dos habitantes vivendo abaixo da linha de pobreza, em condições subumanas, na consciência de que a atividade judicial extravasa os limites do universo legal, afetando o sistema social, político e econômico na sua totalidade."
Impõe-se, por isso, a adoção de nova postura na interpretação dos diplomas legais, crítica e com sensibilidade social, cabendo ao Judiciário intervir nos conflitos sociais, servindo como instrumento de sua regulação, e reverter a imagem de que os códigos seriam verdadeiras peças de ficção.
Judiciário como Poder do Estado, independente dos demais e igual a eles e juízes como agentes políticos e não meros burocratas é o que se espera, sendo este o caminho de nossa legitimidade.
Neste passo, a Justiça do Trabalho, em sintonia com os novos tempos de maior proximidade com os anseios do povo, tem modernizado a sua estrutura não no sentido da subtração de direitos que é o significado que esta palavra tem adquirido nos últimos tempos mas sim de sua elevação a um patamar que a integra definitivamente ao regime democrático.
Nesse rumo, contabilizam-se a extinção da representação classista, a intervenção no debate sobre as alterações na legislação trabalhista e a apuração dos casos de nepotismo, tudo evidentemente capitaneado pela atuação firme e decisiva das associações de classe da magistratura trabalhista (ANAMATRA e AMATRA).
Sensível a este momento de transformação, verdadeira onda de democratização e cidadania, esse Tribunal em boa hora alterou o seu Regimento Interno, incluindo dispositivos que garantem a participação dos magistrados no processo de escolha do diretor de secretaria e a instituição de mecanismos objetivos para o preenchimento dos cargos de chefia.
Relevante também é o critério utilizado para promoção por merecimento, exemplo a ser seguido em todo o Brasil, o que evita qualquer ingerência política, garantindo a independência na escolha do juiz que integrará o Tribunal. E tudo isso realizado sem qualquer alarde ou promoção pessoal.
O meu ingresso na magistratura há 15 anos atrás constituiu inequivocamente um fato marcante em minha vida. Neste período muito aprendi com os julgamentos realizados, a presidência das audiências e tive a minha formação de juiz complementada pela intensa participação na vida associativa.
Aprendi, sobretudo, que o juiz não pode se considerar infalível e só adquire a condição de verdadeiro magistrado, no mais elevado significado deste termo, quando tem humildade para admitir e principalmente corrigir os erros cometidos.
Em todo esse período, não poderia deixar de registrar a participação decisiva de meus familiares, com ênfase especial para minha esposa, Liana, confidente e companheira de todos momentos. Com ela compartilhei minhas angústias, sofrimentos, alegrias e vitórias e com ela gostaria de dividir esse momento especial da minha vida.
Os queridos filhos Luiz Guilherme e Ana Beatriz, imprescindíveis, que tudo acompanham e participam, são a razão, o início e o fim de qualquer projeto da minha existência.
Aos meus pais, Luiz e Maria Efigênia, marco inicial de toda a minha caminhada, o que posso dizer é que as palavras, ainda que tivesse a maior das inspirações, seriam insuficientes para exprimir toda a minha gratidão.
Registro o meu agradecimento a todos que colaboraram nas várias Juntas em que trabalhei como juiz substituto e depois presidente (Itabira, Ouro Preto, 8ª e 19ª de Belo Horizonte) e, finalmente, como substituto e convocado para o Tribunal.
Faço também um agradecimento especial aos Exmos. juízes que me honraram com o seu voto e tornaram possível a inclusão do meu nome na lista de merecimento.
Os colegas Maria Perpétua, Lucilde e José Roberto valorizam ainda mais esse momento, constituindo motivo de orgulho estar incluído nesse grupo de juízes que honram a toga e têm uma folha de bons serviços prestados à Justiça do Trabalho.
Também agradeço ao Juiz Marcus Moura Ferreira pelas palavras proferidas em sua brilhante saudação.
Embora tenha figurado em último lugar, o meu primeiro agradecimento é dirigido a Deus, pedindo a Ele que me ilumine nesta nova etapa da carreira, espargindo a sua luz a fim de que possa superar todas as dificuldades e que estas palavras finais sejam consideradas como verdadeira oração. Muito obrigado pela atenção."
Após, a Exma. Juíza Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida pronunciou as seguintes palavras:
"Exmo. Sr. Presidente deste Egrégio Tribunal. Exma. Sra. DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. Familiares. Queridos Colegas. Senhoras e Senhores.
É cada vez maior o desafio da Justiça do Trabalho, no momento em que se propaga no Brasil a idéia da flexibilização dos Direitos Trabalhistas no intuito de se prestigiar a negociação coletiva sobre a legislação, o que no quadro atual de sindicatos fracos e sem condição de reagir, dada à fragmentação do trabalho significa o abandono dos trabalhadores à sorte que lhes queira dar o Capital na sua predominância alheia à realidade que somente o progresso voltado para a satisfação humana garante o retorno estável e seguro. Continua-se a caminhar no sentido de atender à pequena camada social já saciada e saturada, relegando a outra camada, abandonada e excluída, que, se atendida nas suas necessidades básicas, pode ser transformada nesta outra que garante retorno e estabilidade ao próprio Capital.
A Justiça do Trabalho não obstante ao quadro hostil que vigora com relação ao Direito do Trabalho mantém-se aprimorando e graças a esta postura atuante extinguiu-se a representação classista sem prejuízo das negociações e com o aprimoramento das decisões. Soube aproveitar a máquina judiciária para prestar o relevante serviço de arrecadar para a Previdência Social, auxiliando em uma das dificuldades que se apresentava crucial para o país. Continua a buscar alternativas para atender à massa de trabalhadores que se vêem obrigados a prestar o seu trabalho dentro do quadro de fragmentação ensejada pelas novas modalidades de empresas interpostas, com a atribuição de responsabilidades das empresas tomadoras de serviço.
No seu âmbito interno a Justiça do Trabalho busca o aprimoramento dos seus juízes e corpo de funcionários com o oferecimento de cursos jurídicos e de qualidade de vida, com a conscientização cada vez maior do espírito de cidadania, visando a tão decantada aproximação do juiz com a Sociedade.
Lembrando-se, sempre, da finalidade primeira, que é o jurisdicionado. Aquele que busca a resposta ao seu anseio de Justiça, garantindo assim, a paz social e a certeza do Estado de Direito, do viver sem estar exposto aos desatinos das injustiças, o que é cada vez mais desafiador num ambiente de exclusão social cada vez mais acentuada e que exige cada vez mais do Poder Judiciário.
Jurisdicionados somos todos nós. Somos cada um de nós.
Os desafios do Poder Judiciário hão de ser enfrentados por nós todos, principalmente os juízes, enquanto juízes e também cidadãos.
O Processo é o segredo do jurisdicionado, colocado numa caixinha, aos cuidados do Poder Judiciário.
Somos todos conscientes desta missão sagrada de julgar, de prestar este mister, guardiões da paz e da harmonia social.
Neste momento, histórico para mim, em que juntamente com os colegas Maria Perpétua, Luis Ronan e José Roberto, sou recepcionada pelos nossos demais colegas do Tribunal, quero ressaltar a presença dos meus familiares, agradecer a cada um dos meus colegas a quem tenho dentro do meu coração, em amizade sincera e fraterna.
Agradeço a presença de todos.
Eu ofereço este momento àquele que é a razão de tudo isto, o Jurisdicionado.
Obrigada."
Dando prosseguimento, o Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta também se manifestou:
"Exmo. Sr. Presidente desse E. Tribunal, Juiz Antônio Miranda de Mendonça, na pessoa de quem saúdo todos os demais i. Juízes de primeiro e segundo grau aqui presentes, i. representantes do Ministério Público do Trabalho, senhores advogados e funcionários, meus familiares, senhoras e senhores:
Esse E. Tribunal é, hoje, reconhecidamente um exemplo para todo o país, pela celeridade de seus julgamentos, digna de qualquer Tribunal de primeiro mundo, e sem prejuízo da qualidade de suas decisões, em primeiro e em segundo graus. Depois de 10 (dez) anos de intensa atividade na advocacia (como Procurador do Estado de Minas Gerais e como advogado trabalhista) e após quase 14 anos como Magistrado do Trabalho, sinto-me feliz e realizado em minha vida profissional por passar a integrá-lo em definitivo, depois de nele ter atuado por cerca de 07 anos, em todas as suas 05 Turmas originais. Por isso sou grato, em primeiro lugar, aos i. integrantes desse Tribunal, permitindo que integrasse por sucessivas ocasiões, as listas de merecimento para promoção a esse segundo grau de jurisdição. Espero corresponder, com meu trabalho e minha conduta, à confiança em mim depositada.
Por mais artesanal e pessoal que seja a atividade judicante, todo trabalho institucional, como se sabe, é um trabalho de equipe. Portanto, devo este momento também a todos aqueles que, em primeiro e segundo grau, comigo trabalharam: Diretores de Secretaria, meus assistentes de primeiro grau, datilógrafos - hoje digitadores - de audiência e aos demais funcionários de primeiro e de segundo grau desta Justiça com quem tive o privilégio de atuar e que, diária e anonimamente, fazem-na funcionar, e muito bem. A todos, meus agradecimentos e a certeza de que seus esforços e sua competência sempre serão, por mim, devidamente valorizados.
Todavia, a alegria desse dia não deve nos impedir de identificar com realismo os problemas que ainda precisamos enfrentar e resolver, para bem realizar nossa missão institucional.
Já foi dito, com propriedade, que o Brasil não é um país pobre: é um país injusto. A Folha de São Paulo, em sua edição de domingo de 24.03.2.002 e com base em dados estatísticos levantados com técnica e seriedade, publicou manchetes que devem nos manter humildes e conscientes da enorme dimensão de nossa tarefa ainda por realizar: em sua primeira página afirmou que "LEIS TRABALHISTAS NÃO EXISTEM PARA A MAIORIA" e, ao início de um caderno especial (Folha TRABALHO), foi dito, com todas as letras, que o Brasil é, com relação aos direitos sociais, "O PAÍS DOS DIREITOS DE PAPEL". O quadro ali descrito é por todos conhecido: uma crescente informalização (direta ou simulada) das relações de trabalho subordinado, em que os empregados registrados ganham bem mais, ao fim das contas, que aqueles sem o reconhecimento de seus contratos de trabalho, a queda do valor real dos salários em geral, a paralela precarização dos poucos direitos trabalhistas antes consagrados na legislação, um crescimento nunca visto dos índices de desemprego e um visível enfraquecimento do movimento sindical dos trabalhadores (que hoje, quando tentam e conseguem se mobilizar não é mais para conquistar novos direitos, mas para perder menos direitos dentre os já existentes).
Não é o caso de desanimar, todavia; para combater esse lamentável estado de coisas, o Direito do Trabalho ainda tem a cumprir o mesmo e clássico papel que justificou sua construção, nos já distantes século XIX e início do século XX: que ele continue a atuar como instrumento de limitação dos abusos do poder econômico (através do estabelecimento de um patamar mínimo de direitos sociais fundamentais, indisponíveis tanto no plano individual quanto no plano coletivo) e de relativo reequilíbrio, no plano jurídico, de agentes ainda hoje profunda e cada vez mais desigualados nos planos econômico, social e cultural, permitindo conciliações e negociações coletivas que signifiquem verdadeiras transações.
Ao contrário do que uma visão limitada e determinística poderia proclamar, o Direito não tem uma função apenas consagradora e ordenadora do que JÁ É; desempenha ele também, e principalmente, uma função promotora do que DEVE SER, à luz dos valores predominantes em cada sociedade em determinado momento histórico e tais como positivados em sua Constituição. Por isso mesmo, considero que o Direito do Trabalho, em suas vertentes material e processual, indissoluvelmente interdependentes, é mecanismo não apenas útil mas essencial à concretização dos direitos sociais constitucionalmente assegurados. E isto, necessariamente, sempre à luz dos valores fundamentais consagrados nos artigos 2º e 3º de nossa Constituição democrática de 1.988, que em síntese priorizam os valores sociais do trabalho e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem discriminações e em que tenham sido reduzidas as desigualdades sociais.
Não considero isso uma utopia e nem mesmo um mero programa de ação, mas sim um verdadeiro conjunto de normas jurídicas (normas-princípio) de estatura constitucional, a cuja observância todos os operadores do Direito estão vinculados (especialmente os magistrados trabalhistas que, ao tomarem posse, juraram respeitar e cumprir a Constituição).
E nem se diga que nada podemos fazer, no plano de nossa atuação prática diária: é que também se observa hoje, em todo o mundo civilizado, a uma revalorização do instrumento processual, à luz da percepção de que este não é um fim em si mesmo, devendo ser útil à sua função precípua de, nas consagradas palavras de CHIOVENDA, "dar a quem tem razão, tanto quanto for praticamente possível, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir", e isto em tempo oportuno. É esta, como se sabe, a síntese prática do princípio constitucional da efetividade da tutela jurisdicional.
Só assim será possível tornar realmente desvantajoso o descumprimento das normas materiais trabalhistas. Para tanto, é indispensável que o processo do trabalho se renove, incorporando as novas concepções e os novos instrumentos que o processo civil do início desse século já oferece.
Abrindo um parêntese estritamente pessoal e antes de finalizar, quero registrar de público minha alegria e emoção pela presença, nesse momento e nessa Casa, de meus familiares: meu pai José que, pela força de seu exemplo e por sua presença constante, sempre me transmitiu seu otimismo, sua energia inesgotável e seu amor pelo trabalho, hoje acompanhado de sua querida esposa Tereza, cujos carinho e gentileza cativaram desde o primeiro momento a toda nossa família; minha irmã Vera Lúcia, funcionária desta Casa, irmã não apenas de sangue mas também de princípios e de ideais; minha querida tia e madrinha Marina, que para minha enorme satisfação veio de nossa terra natal São Sebastião do Paraíso para compartilhar desse momento com seu afilhado e na pessoa de quem saúdo meus outros parentes aqui presentes; meus queridos filhos Raquel, Mariana, Roberto, Felipe e Natália, a quem sou grato pelo carinho e pela alegria que diariamente me proporcionam e que são a razão maior de nosso viver e de nossos esforços por um mundo melhor e minha querida esposa, amiga e colega de magistratura trabalhista Adriana Campos de Souza, cujos carinho, amor, incentivo e compreensão muito me têm ajudado.
Peço permissão a todos para fazer agora uma referência especial à minha querida mãe Natália, que há mais de 11 (onze) anos deixou prematura e repentinamente nosso convívio e que hoje estaria radiante de felicidade, se aqui estivesse presente. Professora primária e secundária, servidora pública concursada da Previdência Social e, já quase cinquentenária, formada com louvor no Curso Superior de Pedagogia, minha mãe transmitiu-me o gosto pelo estudo e pelo ensino. Pouco antes de morrer, aos 60 anos de idade, surpreendeu-me, numa de nossas últimas conversas, ao pedir de forma humilde mas decidida a mim, seu filho mais velho e que recentemente passara a exercer a magistratura, que lhe indicasse a bibliografia necessária para que prestasse, em breve, novo vestibular, e dessa vez para Direito. Naquela ocasião confessou-me ela, pela primeira vez, que esse sempre fora seu sonho pessoal, sonho este que, infelizmente, o destino não permitiu que se concretizasse. Mas isto pelo menos serviu como mais uma das lições de vida que minha mãe me legou - a importância de sonhar sempre e de lutar, até o fim da vida, contra todas as dificuldades e pela concretização de nossas metas e de nossos ideais. A ela, em particular, dedico esse momento.
Para terminar, dirijo-me a meus i. colegas magistrados de primeiro grau, titulares e substitutos, que estão na linha de frente da luta pela Justiça: tenham a certeza de que considero necessário, como Mauro CAPPELLETTI, valorizar cada vez mais o juiz de primeiro grau, resgatando desse modo sua importância dentro da comunidade e do Estado, atribuindo-lhe maior poder mas também, em contrapartida, maior responsabilidade. O que, por sua vez, aumenta a importância de seu preparo técnico e pessoal, priorizada pela Escola da Magistratura desse Tribunal, cujo Conselho Consultivo tenho a honra de integrar a convite de seu i. Diretor, o Juiz desta Casa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e que tanto tem sido apoiada e prestigiada, pelo i. Presidente do Tribunal, Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
À Associação dos Magistrados do Trabalho dessa Região (AMATRA-III), tenha ela a certeza de que terá sempre em mim um interlocutor pronto a ouvir suas legítimas reivindicações em favor da magistratura e de nossos ideais comuns de justiça e de democracia.
Aos ilustres senhores advogados e representantes do Ministério Público do Trabalho, exercentes de "funções essenciais à Justiça", nos acertados termos da Constituição de 1.988, cabe dizer que continuarei a valorizar e a respeitar seus legítimos e respectivos espaços de atuação, sempre em prol de nosso objetivo comum de assegurar a boa prestação jurisdicional e com absoluta observância dos direitos de natureza processual consagrados em nossa Norma Fundamental.
Aos jurisdicionados, empregados e empregadores, só posso prometer dar sempre o melhor de mim para procurar, em todos os casos submetidos à minha apreciação, distribuir o pão da justiça entre os homens, na inspirada expressão de Piero CALAMANDREI. E isto sempre em busca da efetividade da tutela jurisdicional, não como um fim em si mesma, mas para a concretização específica e em tempo oportuno dos desígnios do direito material e daquilo que Kazuo WATANABE chama, com absoluta propriedade, de a ordem jurídica justa, a todos constitucionalmente prometida.
Muito obrigado a todos."
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos às 18 (dezoito) horas e 15 (quinze) minutos e eu, Sandra Pimentel Mendes, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2002.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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