Ata Tribunal Pleno n. 3, de 29 de maio de 2003

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 3, de 29 de maio de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-07-10
Fonte: DJMG 10/07/2003
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 03 (três) da sessão plenária ordinária, realizada no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2003, com início às 14 (quatorze) horas.
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente, em exercício, e Corregedor: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Corregedora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes os Exmos. Juízes: Antônio Miranda de Mendonça, Fernando Antônio de Menezes Lopes e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em férias regulamentares; José Maria Caldeira e Paulo Roberto de Castro, com causas justificadas; Maria Auxiliadora Machado Lima, em licença médica.
Convocados para compor o quorum na apreciação de matérias judiciárias os Exmos. Juízes: Emerson José Alves Lage, Maurício José Godinho Delgado, Rogério Valle Ferreira, Maria José Castro Baptista de Oliveira, Nanci de Melo e Silva, Maria Cristina Diniz Caixeta e Danilo de Castro Faria.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, desejando a todos uma boa tarde.
Dando continuidade aos trabalhos, o Egrégio Tribunal Pleno aprovou a Ata de nº 02/2003, da sessão ordinária realizada no dia 10 de abril do corrente.
Em prosseguimento, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação das matérias judiciárias constantes da pauta, observando-se a preferência regimental.
I - Processo TRT/MS-67/03 - Número Único 00165-2003-000-03-00-6
Relatora: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria
Revisor: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues
Impetrantes: Luiz Gonzaga Lopes e outros
Advogado: Lásaro Cândido da Cunha
Impetrado: Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Litisconsorte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, rejeitou a preliminar extintiva por falta de objeto, eriçada pelo Exmo. Juiz Paulo Araújo, vencido, também o Exmo. Juiz José Murilo de Morais; sem divergência, conheceu do "mandamus"; no mérito, por maioria, denegou a segurança pretendida, em face do julgamento proferido nos autos da MCI-20/02, em 10/04/2003, vencidos os Exmos. Juízes Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Ricardo Antônio Mohallem, José Roberto Freire Pimenta, Emerson José Alves Lage e Nanci de Melo e Silva. Custas pelos impetrantes, no importe de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor atribuído à causa.
Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Sustentação oral: Dr. Lásaro Cândido da Cunha (pelos impetrantes).
Após o pregão do processo seguinte da pauta, o Exmo. Juiz Presidente, acatando a sugestão dos eminentes colegas e, por se tratar de matéria correlata, decidiu, com a aquiescência de todos os Juízes presentes, inverter a ordem do julgamento, apreciando, em primeiro lugar, o parecer nº 02/2003/TRT/CUJ da Comissão de Uniformização e Jurisprudência deste Egrégio Tribunal, constante do processo TRT/MA-23/03.
II - Processo TRT/MA-23/03 - Número Único 00594-2003-000-03-00-3


Aparece na(s) coleção(ões):